Exploração e manutenção do sistema de tratamento e destino final de águas residuais da ilha do Porto Santo

IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA

Exploração e manutenção do sistema de tratamento e destino final de águas residuais da ilha do Porto Santo.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-09-01. O concurso foi publicado em 2014-07-25.

Quem?

• IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA

O quê?

• Serviços relacionados com águas residuais › Serviços de tratamento de águas residuais

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-07-25	Anúncio de concurso
2014-10-27	Informações complementares

Anúncio de concurso (2014-07-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de tratamento de águas residuais
Quantidade ou extensão: 250 000
Valor total do procedimento: 250 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de tratamento de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@iga.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-07-25 📅
Prazo de apresentação: 2014-09-01 📅
Data de publicação: 2014-07-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 144-259147
Número JO-S: 144
Informações adicionais

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples, pelo que serão qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira. As candidaturas serão abertas às 10:00 do dia 2.9.2014, na plataforma eletrónica. As cópias do processo do concurso serão fornecidas, através da plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 300 EUR (trezentos), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro na Rua dos Ferreiros 150, 9000-082, Funchal, Portugal por transferência bancária, para o NIB00070575 00000440004 95 ou IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5 (SWIFT/BIC – BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Exploração e manutenção do sistema de tratamento e destino final de águas residuais da ilha do Porto Santo.

Duração: 365 dias
Número de referência: 06.01.0373.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Porto Santo.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que constado Anexo IV do código dos contratos públicos, traduzido no anexo VI do Programa de procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator "f" de 1 e o preço base de 250 000 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) a comprovação da prestação dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o Anexo II e Anexo III, previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 17.º do PP:

a.1. comprovação da execução durante, pelo menos, um período de exploração contínua de 2 anos, nos últimos 10 anos, de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 ETAR com sistema de tratamento por lamas ativadas;

a.2. comprovação, nos últimos 10 anos, da execução de, pelo menos, uma prestação de serviços de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valor não inferior a 200.000,00 EUR;

a.3. comprovação da execução durante, pelo menos, um período de exploração contínuo de 2 anos, nos últimos 10 anos, de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 ETAR com capacidade igual ou superior a 10 000 habitantes equivalentes;

b) a comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do PP, de um técnico com formação superior para exercer a função de Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP:

b.1. possuir o grau académico mínimo de licenciado, ou mestre, pós-Bolonha, numa área que esteja diretamente relacionada com o objeto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Biotecnológica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrotécnica, Biologia, Química, Bioquímica, entre outras;

b.2. possuir pelo menos 7 anos de experiência profissional e pelo menos 5 anos em funções de coordenação de trabalhos de exploração de sistemas de tratamento de águas residuais;

c) a comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 técnico eletricista com 5 anos de experiência profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP;

d) a comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de 1 técnico eletromecânico com 5 anos de experiência profissional na manutenção de instalações da mesma natureza da presente prestação de serviços, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 17.º do PP;

e) deter, no mínimo, duas das três certificações seguintes:

e.1. ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade;

e.2. ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental;

e.3. OHSAS 18001 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho.

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea e) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a IGA, SA admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.

4. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que relativamente a cada requisito:

a) algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou

b) alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 % do valor do contrato.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio.

Procedimento
Número previsto de candidatos: 10
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Local de abertura: http://www.bizgov.pt.
Local: http://www.bizgov.pt.
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 511044496
Contacto
Ponto de contacto: http://www.bizgov.pt
Presidente do Conselho de Administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 06.01.0373.
Informações adicionais

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples, pelo que serão qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira.

As candidaturas serão abertas às 10:00 do dia 2.9.2014, na plataforma eletrónica.

As cópias do processo do concurso serão fornecidas, através da plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 300 EUR (trezentos), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro na Rua dos Ferreiros 150, 9000-082, Funchal, Portugal por transferência bancária, para o NIB00070575 00000440004 95 ou IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5 (SWIFT/BIC – BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@iga.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2014/S 144-259147 (2014-07-25)

Informações complementares (2014-10-27)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Natureza do contrato: Fornecimentos

Referência
Datas
Data de envio: 2014-10-27 📅
Data de publicação: 2014-10-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 210-371491
Refere-se ao anúncio: 2014/S 144-259147
Número JO-S: 210
Fonte: OJS 2014/S 210-371491 (2014-10-27)

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