Empreitada de conceção, construção e fornecimento de um sistema de aproveitamento energético do biogás, um sistema de tratamento de lixiviados e requalificação de rede de captação e drenagem de biogás na ilha de São Miguel

Musami – Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA

O presente procedimento tem por objeto a realização dos trabalhos de conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local de montagem, seguros, montagem, ensaios, comissionamento e exploração e manutenção de:
a) Lote 1: um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás;
b) Lote 2: um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-11-17. O concurso foi publicado em 2014-10-08.

Quem?

• Musami – Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA

O quê?

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-10-08	Anúncio de concurso
2015-07-23	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2014-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção
Quantidade ou extensão: 2 050 000
Valor total do procedimento: 1 200 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Musami – Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço postal: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira 15B
Código postal: 9600-228
Cidade postal: Ribeira Seca
Contacto
Correio electrónico: geral@musami.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2014-10-08 📅
Prazo de apresentação: 2014-11-17 📅
Data de publicação: 2014-10-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 195-343820
Número JO-S: 195
Informações adicionais

Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pela Entidade Adjudicante, cópias das peças do concurso, mediante o prévio pagamento de 500 EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa de 18 %, as quais serão disponibilizadas na plataforma eletrónica http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido. NIB: 016001000060211000592. IBAN: PT50016001000060211000592. Swift/BIC: BESAPTPA.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

a) Lote 1: um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás;

b) Lote 2: um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.

Número do lote: 1
Designação do lote: Um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel
Breve descrição:

Um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás.

Número do lote: 2
Designação do lote: Um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa
Breve descrição: Um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.
Duração: 270 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PO Açores 2020.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos deverão preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos na fórmula de cálculo constante do Anexo IV do CCP, sendo aplicado para efeitos de avaliação dos candidatos o valor de 6 para o fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP.

Capacidade técnica e profissional:

Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 1 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, um sistema de aproveitamento energético do biogás de aterro ou de processo de digestão anaeróbia, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:

i. capacidade de produção de energia elétrica igual ou superior a 200 kW;

ii. rendimento elétrico acima de 40 %;

iii. capacidade de operação com teores de metano de biogás entre 35 e 65 %.

b) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, duas empreitadas de redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás de Aterro Sanitário.

c) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições:

i. Para a função de Diretor de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, ambiente ou mecânica com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de direção de obras e com experiência efetiva de, pelo menos uma, empreitada de:

— conceção e construção de aterros sanitários e respetivas infraestruturas, designadamente redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás.

ii. Para a função de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações elétricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, os respetivos técnicos a propor pelo candidato deverão ter experiência na:

— conceção/execução de pelo menos um sistema de aproveitamento energético de biogás de aterro ou processo de digestão anaeróbia, por grupo motogerador com capacidade igual ou superior a 200 kWel.

Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 2 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) demonstração de instalações de referência de tratamento de lixiviados, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, que preencham os seguintes requisitos cumulativos:

i. utilização da tecnologia de osmose inversa;

ii. com capacidade de tratamento de lixiviados igual ou superior a 90 m³/dia;

iii. com disponibilidade da instalação superior a 85 %;

iv. a funcionar à capacidade nominal há mais de um ano, assegurando o cumprimento dos parâmetros de descarga em meio hídrico e/ou em sistema de drenagem de águas residuais;

b) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições:

i. Para a função de Diretor de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, mecânica ou ambiente com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de direção de obras e com experiência efetiva de, pelo menos uma, empreitada de:

— conceção e construção de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa.

— conceção / execução de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa.

c) As atividades de comissionamento da instalação de tratamento de lixiviados deverão ser acompanhadas por um técnico com experiência comprovada na execução de, pelo menos, uma instalação de tratamento de lixiviados por osmose inversa.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir a celebração do contrato e o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2 % do montante total do preço contratual, com exclusão do IVA.

O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação a que se refere o n.º 33.1, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente.

A Entidade Adjudicante pode considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial, nos casos do n.º 38 e nos casos previstos no Caderno de Encargos e no CCP.

Pode não ser exigida a prestação de caução quando o adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por entidade seguradora, que cubra o respetivo preço contratual, ou declaração de assunção de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo montante, emitida por entidade bancária, desde que essa entidade apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que nesse Estado exerça a supervisão seguradora ou bancária, respetivamente.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2014-11-18 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. 1. Valor do projeto (60)
2. 2. Qualidade técnica da proposta (35)
3. Prazo de execução (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Carlos Botelho
URL de participação: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov 🌏
URL dos documentos: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov 🌏

Referência
Informações adicionais

NIB: 016001000060211000592.

IBAN: PT50016001000060211000592.

Swift/BIC: BESAPTPA.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Musami – Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Fonte: OJS 2014/S 195-343820 (2014-10-08)

Anúncio de adjudicação (2015-07-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 1 997 296,25 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Musami — Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço postal: Rua Eng.º Arantes de Oliveira 15 B
Cidade postal: Ribeira Grande
Contacto
Telefone: +351 296472990 📞
Fax: +351 296472992 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2015-07-23 📅
Data de publicação: 2015-07-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 144-265320
Refere-se ao anúncio: 2014/S 195-343820
Número JO-S: 144

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: 05/2014
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ecoparque Ilha de São Miguel.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor do projeto (60)
2. Qualidade técnica da proposta (35)
3. Prazo execução (5)

Adjudicação do contrato

1️⃣
Data de celebração do contrato: 2015-05-28 📅

2️⃣
Fonte: OJS 2015/S 144-265320 (2015-07-23)

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