Empreitada de conceção – construção da ETAR da Companheira | Águas do Algarve, SA

Data	Documento
2014-01-24	Anúncio de concurso
2014-03-18	Informações complementares
2014-05-21	Informações complementares
2015-04-22	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2014-01-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de tratamento de águas residuais
Quantidade ou extensão:

O presente contrato tem por objeto a elaboração do projeto de execução da ETAR da Companheira, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), plano de segurança e saúde, compilação técnica, plano de gestão ambiental em obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Companheira.Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, de todas as medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «receção provisória», de acordo com o estipulado na cláusula 55.3, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde para a fase de execução da obra, nos termos do decreto-lei nº 273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março.Valor do preço base do procedimento: 12 000 000 EUR (doze milhões de euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de tratamento de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Algarve, SA
Endereço postal: Rua do Repouso n.º 10
Código postal: 8000-302
Cidade postal: Faro
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 📧
Telefone: +351 289899070 📞
Fax: +351 289899079 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-01-24 📅
Prazo de apresentação: 2014-03-28 📅
Data de publicação: 2014-01-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 020-030538
Número JO-S: 20
Informações adicionais

— As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt ), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia, — preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, SA com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71, — os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário, — os concorrentes, nos termos do n.º 16 do Programa de concurso, devem obedecer aos seguintes termos ou condições de vínculo obrigatório: a) as definidas no n.º 16 do Programa do concurso (Sistema de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde e Responsabilidade Social) e no Anexo X do mesmo documento (Declaração de Garantias) que se revestem de caráter vinculativo e obrigatório, — possibilidade de adoção de ajuste direto. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adoção de ajuste direto.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: O presente contrato tem por objeto a conceção-construção da ETAR da Companheira.
Serão aceites variantes ✅
Quantidade ou extensão:

O presente contrato tem por objeto a elaboração do projeto de execução da ETAR da Companheira, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), plano de segurança e saúde, compilação técnica, plano de gestão ambiental em obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Companheira.

Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, de todas as medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «receção provisória», de acordo com o estipulado na cláusula 55.3, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.

A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde para a fase de execução da obra, nos termos do decreto-lei nº 273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março.

Valor do preço base do procedimento: 12 000 000 EUR (doze milhões de euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Duração: 720 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portimão

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valia técnica da proposta (60)
2. Preço (40)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: +351 289899070
Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, administradora
Nome: Águas do Algarve, SA – Departamento de engenharia
Ponto de contacto: Plataforma eletrónica VortalNext
URL dos documentos: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais

— As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt ), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia,

— preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, SA com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71,

— os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário,

— os concorrentes, nos termos do n.º 16 do Programa de concurso, devem obedecer aos seguintes termos ou condições de vínculo obrigatório:

a) as definidas no n.º 16 do Programa do concurso (Sistema de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde e Responsabilidade Social) e no Anexo X do mesmo documento (Declaração de Garantias) que se revestem de caráter vinculativo e obrigatório,

— possibilidade de adoção de ajuste direto.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adoção de ajuste direto.

Fonte: OJS 2014/S 020-030538 (2014-01-24)

Informações complementares (2014-03-18)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-18 📅
Prazo de apresentação: 2014-04-07 📅
Data de publicação: 2014-03-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 057-094126
Refere-se ao anúncio: 2014/S 20-030538
Número JO-S: 57
Fonte: OJS 2014/S 057-094126 (2014-03-18)

Informações complementares (2014-05-21)
Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-21 📅
Prazo de apresentação: 2014-06-30 📅
Data de publicação: 2014-05-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 100-173911
Número JO-S: 100
Fonte: OJS 2014/S 100-173911 (2014-05-21)

Anúncio de adjudicação (2015-04-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 10 349 000 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdoalgarve.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2015-04-22 📅
Data de publicação: 2015-04-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 080-140708
Número JO-S: 80

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: DIN-DE/EA-AR-52
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portimão.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-01-30 📅
Nome: Consórcio Acciona Água, SA / Oliveiras, SA
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Dr. José Manuel Perdigão
Fonte: OJS 2015/S 080-140708 (2015-04-22)