Empreitada de conceção-construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Canha

Simarsul, SA

A ETAR de Canha será dimensionada para tratar 1 760 e.p., no concelho do Montijo, estando incluído na empreitada a execução das obras da construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos, das instalações elétricas e automação e instrumentação da ETAR, bem como o desenvolvimento do projeto de execução.
O empreiteiro terá a seu cargo a operação da instalação durante o período de pré-arranque e arranque. A ETAR da Canha terá uma etapa de tratamento preliminar, tratamento secundário por lamas ativadas em regime de arejamento prolongado através de módulo compacto e tratamento de afinação através de leitos de macrófitas.
O preço base do procedimento é 884 000 EUR.
Prazo contratual de 485 dias, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do código dos contratos públicos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-12-16. O concurso foi publicado em 2014-11-06.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Consórcio "Ambiágua, Gestão de Equipamentos de Águas, SA / Alberto Couto Alves, SA"

Quem?

• Simarsul, SA

O quê?

• Obras de construção de esgotos › Construção de estações de depuração de águas residuais

Onde?

• Península de Setúbal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-11-06	Anúncio de concurso
2017-03-22	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2014-11-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estações de depuração de águas residuais
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estações de depuração de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Simarsul, SA
Endereço postal: Avenida Luísa Todi 300, 3.º
Código postal: 2900-452
Cidade postal: Setúbal
Contacto
Endereço Internet: http://www.simarsul.pt 🌏
Correio electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 📧
Telefone: +351 265544000 📞
Fax: +351 265544001 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-11-06 📅
Prazo de apresentação: 2014-12-16 📅
Data de publicação: 2014-11-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 217-383202
Número JO-S: 217
Informações adicionais

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR (cem euros). Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da SimarsuL, SA com o NIB: 0019 0721 0020 0002 9469 2. Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência. Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Simarsul, SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento,através da plataforma eletrónica.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O empreiteiro terá a seu cargo a operação da instalação durante o período de pré-arranque e arranque. A ETAR da Canha terá uma etapa de tratamento preliminar, tratamento secundário por lamas ativadas em regime de arejamento prolongado através de módulo compacto e tratamento de afinação através de leitos de macrófitas.

O preço base do procedimento é 884 000 EUR.

Prazo contratual de 485 dias, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do código dos contratos públicos.

Número de referência: ENG.CPQ.533
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Península de Setúbal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP, bem como declaração de titularidade de alvará e exibição do mesmo, contendo as seguintes habilitações:

i) 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria; 2.ª e 4.ª Subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Situação económica e financeira:

O valor económico estimado do contrato é de 884 000 EUR (oitocentos e oitenta e quatro mil euros).

O fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.

Capacidade técnica e profissional:

Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adotados, os seguintes critérios:

a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60 % do valor considerado como preço base;

Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.

b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos, das componentes de:

b1) Construção civil de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1 500 habitantes equivalentes;

b2) Fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1 500 habitantes equivalentes;

b3) Fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 (três) Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reatores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 1 500 habitantes equivalentes.

c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

c.1) Engenheiros e engenheiros técnicos, estes com o mínimo de cinco anos de experiência, nas obras da categoria III, (com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos);

c.2) Formação académica específica em engenharia civil, com experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo «X — Drenagem e Tratamento de Águas Residuais» de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho;

c.3) Experiência efetiva na direção de obra de, pelo menos, 2 (duas) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 1 500 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d).

d) Possuir um técnico para exercer a função de Coordenador do Projeto da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

d.1) Engenheiro ou engenheiro técnico (com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos), com o mínimo de 5 (cinco) anos de experiência;

d.2) Formação académica específica em engenharia civil, ambiente, sanitária ou mecânica, com experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo «X — Drenagem e Tratamento de Águas Residuais» de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho;

d.3) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 1 500 habitantes-equivalentes (calculados com base numa capitação de 60 g CBO5/hab/d).

e) Possuir um técnico de higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares;

f) Possuir um técnico com formação superior na área de ambiente, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

A caução para garantir o contrato é de 5 % do preço contratual, com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Critérios de atribuição
Critério: 1. 1. Valia Técnica da Proposta (%) (60)
2. 2. Preço (%) (40)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: VORTALnext> (Mercado GOV) em http://portugal.vortal.biz/
Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço Internet: www.simarsul.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: ENG.CPQ.533
Informações adicionais

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR (cem euros).

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da SimarsuL, SA com o NIB: 0019 0721 0020 0002 9469 2.

Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.

Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Simarsul, SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento,através da plataforma eletrónica.

Fonte: OJS 2014/S 217-383202 (2014-11-06)

Anúncio de adjudicação (2017-03-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Estação de tratamento de lamas
Valor total do procedimento: 882 407,85 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Estação de tratamento de lamas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA
Endereço postal: ETAR de Alcântara — Avenida de Ceuta
Código postal: 1300-254
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 📧
Telefone: +351 213 251 000 📞
Fax: +351 213 251 397 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-03-22 📅
Data de publicação: 2017-03-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 061-114810
Refere-se ao anúncio: 2014/S 217-383202
Número JO-S: 61
Informações adicionais
Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Península de Setúbal

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valia técnica da proposta (60%)
2. Preço (40%)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-02-01 📅
Nome: Consórcio "Ambiágua, Gestão de Equipamentos de Águas, SA / Alberto Couto Alves, SA"
Endereço postal: Avenida dos Descobrimentos n.° 63, Edifício Las Vegas III
Cidade postal: Vila Nova de Famalicão
Código postal: 4760-011
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@ambiagua.pt 📧
: aca@grupo-aca.com 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 513606130
Fonte: OJS 2017/S 061-114810 (2017-03-22)

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