Construção do centro de artes

Informações adicionais

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à plataforma eletrónica de contratação publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt , conforme definido no ponto 3.º de programa de concurso.

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma eletrónica acinGov, na funcionalidade de «Pedidos», de acordo com os pontos 5.º e 6.º do programa de concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes no ponto 8.º do programa do concurso.

A abertura das propostas será efetuada, pelas 14:30 do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes no ponto 12.º do programa do concurso.

Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

— 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do decreto – lei n.º 12/2004 de 9 de janeiro,

— 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 15.ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias,

— 2.ª, 6.ª, 7.ª, 10.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias.

Referência do procedimento: AM/DAF/EMP-012/14