Concurso público n.º 10/2014/DRA — «Concurso público com publicação de anúncio no JOUE de prestação de serviços para elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas»

Secretaria Regional dos Recursos Naturais

O presente procedimento tem por objeto a celebração do contrato de prestação de serviços de «Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas», denominado de PRAC.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-02-02. O concurso foi publicado em 2014-12-16.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2014-12-16 Anúncio de concurso
2015-07-02 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2014-12-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Planeamento ambiental
Quantidade ou extensão: 500 000
Valor total do procedimento: 500 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Planeamento ambiental 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Endereço postal: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Correio electrónico: teresa.me.silva@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292207300 📞
Fax: +351 292240901 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-12-16 📅
Prazo de apresentação: 2015-02-02 📅
Data de publicação: 2014-12-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 245-432333
Número JO-S: 245
Informações adicionais
As peças do procedimento encontram-se patentes na Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, Direção Regional do Ambiente sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, em suporte de papel, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas. Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de 3 dias a contar da data de receção do pedido. O fornecimento do programa do procedimento e do caderno de encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de 350 EUR (trezentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente procedimento tem por objeto a celebração do contrato de prestação de serviços de «Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas», denominado de PRAC.
Duração: 18 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Todas as Ilhas da Região Autónoma dos Açores.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Relativamente à composição da equipa de trabalho que vai prestar o serviço, o concorrente deverá apresentar comprovativos das respetivas autorizações profissionais ou prova de serem membros das respetivas organizações profissionais, conforme exigido no caderno de encargos.
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Situação económica e financeira: Não aplicável.
Nível(eis) mínimo(s) de normas: Não aplicável.
Capacidade técnica e profissional:
O estudo objeto do presente procedimento deverá ser elaborado pelo cocontratante com recurso a equipa multidisciplinar.
O coordenador e os restantes membros da equipa devem ser detentores de graus académicos, no mínimo de licenciatura.
Nível(eis) mínimo(s) de normas:
Os trabalhos de elaboração do PRAC deverão ser desenvolvidos em conformidade com as políticas, ações, conceitos e diretrizes estabelecidos a nível regional, nacional, comunitário e internacional (IPCC — Painel Intergovernamental para as Alteração Climáticas).
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Deverão ser considerados, ainda, os instrumentos de gestão territorial, bem como outros estudos e programas aplicados na Região e as regras definidas na legislação regional em vigor.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
É exigida ao adjudicatário a prestação de uma caução destinada a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais.
O valor da caução é de 2 % do valor da adjudicação e será prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos anexos ao programa do procedimento.
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Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O pagamento do preço contratual é efetuado, do seguinte modo:
a) 8 % do preço contratual, contra a entrega e aprovação dos documentos referidos na alínea a) do número 3 da cláusula 40.º do caderno de encargos e com a definição e aprovação do protocolo de partilha de informação entre todos os intervenientes na elaboração dos trabalhos;
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b) 25 % do preço contratual, contra a entrega e aprovação dos documentos referidos no ponto i) do número 1 da cláusula 40.º do caderno de encargos;
c) 23 % do preço contratual, contra a entrega e aprovação do documento referido na alínea b) do ponto ii) do número 1 da cláusula 40.º do caderno de encargos;
d) 24 % do preço contratual, contra a entrega e aprovação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do ponto ii) do número 1 da cláusula 40.º do caderno de encargos;
e) 20 % do preço contratual, contra a entrega e aprovação do documento referido no número 2 e nas alíneas b), c), d) e e) do número 3 da cláusula 40.º do caderno de encargos.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo.
Outras condições particulares:
A execução do contrato está sujeita às condições previstas no caderno de encargos.
Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, o cocontratante fica obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e técnicos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.
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Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2015-02-03 📅
Local de abertura (organização): Direção Regional do Ambiente
Local de abertura (cidade): Horta
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:
Eng. Ana Marisa Goulart (presidente);
Dra. Cíntia Martins (vogal efetivo);
Eng. Sónia Santos (vogal efetivo);
Dra. Teresa Krug (vogal suplente);
Dra. Melania Garcia (vogal suplente).
Critérios de atribuição
Critério: 1. A — Fator «preço» (40)
2. B — Fator «qualidade técnica da proposta» (60)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600085902
Contacto
Ponto de contacto: Direção Regional do ambiente
Teresa Escobar Silva
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧

Referência
Informações adicionais
As peças do procedimento encontram-se patentes na Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, Direção Regional do Ambiente sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, em suporte de papel, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.
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Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de 3 dias a contar da data de receção do pedido.
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O fornecimento do programa do procedimento e do caderno de encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de 350 EUR (trezentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
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O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
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Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correa
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296301000 📞
Fax: +351 296283697 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correa
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
Telefone: +351 296301000 📞
Fax: +351 296283697 📠
Fonte: OJS 2014/S 245-432333 (2014-12-16)
Anúncio de adjudicação (2015-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 499 999 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Referência
Datas
Data de envio: 2015-07-02 📅
Data de publicação: 2015-07-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 128-235854
Refere-se ao anúncio: 2014/S 245-432333
Número JO-S: 128

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: Concurso Público n.º 10/2014/DRA - "Concurso público de anúncio no JOUE de prestação de serviços para elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas"
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma dos Açores.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. «Preço» (K1) (40)
2. «Qualidade técnica da proposta» (60)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-06-01 📅
Nome: Caos — Borboletas e Sustentabilidade, Lda, Fundação da Faculdade de C
Endereço postal: Rua de Cabo Verde n.º 11
Cidade postal: Queluz
Código postal: 2745-085
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@caos.com.pt 📧
Endereço Internet: www.caos.com.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Teresa Maria Escobar da Silva
Fonte: OJS 2015/S 128-235854 (2015-07-02)
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