Concurso público internacional para aquisição de serviços de vigilância das instalações do Pavilhão do Conhecimento — Ciência Viva

Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

O contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de vigilância e gestão de centrais de alarme do Pavilhão do Conhecimento — Ciência Viva. O contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses, com início estimado em 1.2.2015, renovável por iguais períodos, até ao limite de 2 anos, caso não seja denunciado com a antecedência mínima de 90 dias, relativamente ao respetivo termo.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-12-19. O concurso foi publicado em 2014-11-04.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2014-11-04 Anúncio de concurso
2015-03-20 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2014-11-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de vigilância
Quantidade ou extensão:
O valor do preço base do procedimento de 306 000 EUR indicado infra (sem IVA) é o preço máximo admitido pela entidade adjudicante, para todas as prestações objeto do contrato e compreende:a) O parâmetro base máximo de 100 000 EUR anuais, sem IVA, para a prestação de serviços e em caso de renovação contratual até 3 anos, de 300 000 EUR trienais (sem IVA);b) Por opção da entidade adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de 2 000 EUR anuais e de 6 000 EUR trienais (sem IVA).306 000
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Valor total do procedimento: 306 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de vigilância 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço postal: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990-223
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt 📧
Telefone: +351 218917100 📞
Fax: +351 218917171 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-11-04 📅
Prazo de apresentação: 2014-12-19 📅
Data de publicação: 2014-11-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 215-380972
Número JO-S: 215
Informações adicionais
As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com , da empresa Construlink, SA, com o n.º de centro de apoio técnico 707501500, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de pedido de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respetiva identificação e contactos. O acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de vigilância e gestão de centrais de alarme do Pavilhão do Conhecimento — Ciência Viva. O contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses, com início estimado em 1.2.2015, renovável por iguais períodos, até ao limite de 2 anos, caso não seja denunciado com a antecedência mínima de 90 dias, relativamente ao respetivo termo.
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Quantidade ou extensão:
O valor do preço base do procedimento de 306 000 EUR indicado infra (sem IVA) é o preço máximo admitido pela entidade adjudicante, para todas as prestações objeto do contrato e compreende:
a) O parâmetro base máximo de 100 000 EUR anuais, sem IVA, para a prestação de serviços e em caso de renovação contratual até 3 anos, de 300 000 EUR trienais (sem IVA);
b) Por opção da entidade adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de 2 000 EUR anuais e de 6 000 EUR trienais (sem IVA).
Número de renovações possíveis: 2
Calendário para os contratos subsequentes: 36 meses
Duração: 36 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Pavilhão do Conhecimento — Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, lote 2.10.01, 1990-223 Lisboa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Os concorrentes não devem encontrar-se em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos (aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) e devem ser titulares dos Alvarás A e C previstos no n.º 2 do artigo 14.º da lei n.º 34/2013, de 16 de Maio, exigidos para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada mencionados, respetivamente, nas alíneas a) e g) e na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do mencionado diploma ou, sendo o caso, dos Alvarás ainda em vigor a estes equiparados, nos termos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 64.º da lei n.º 34/2013, de 16 de Maio e emitidos ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 3572004, de 21 de Fevereiro, alterado pelo decreto-lei n.º 198/2005, de 10 de Novembro, pela lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto e pelos decretos-lei n.ºs 135/2010, de 27 de Dezembro e 114/2011, de 30 de Novembro.
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Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % do preço contratual, com exclusão do IVA.
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
A execução dos serviços é obrigatoriamente exercida por vigilantes, titulares de cartões profissionais de vigilante emitidos pela Direção Nacional da PSP, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º da lei nº 34/2013, de 16 de Maio decreto-lei n.º 35/2004, de 21.02. ou de cartões profissionais em vigor a estes equiparados, emitidos ao abrigo do decreto-lei n.º 35/2004, de 21.02, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 64.º do citado diploma.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2014-12-22 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção financeira
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção da Ciência Viva — ANCCT
Endereço postal: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-223
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt 📧
Informações sobre os prazos de recurso:
O prazo de interposição de recurso administrativo para a Direção da Ciência Viva — ANCCT é de 5 dias.
Concurso público recorrente
36 meses.
Fonte: OJS 2014/S 215-380972 (2014-11-04)
Anúncio de adjudicação (2015-03-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 232 654,20 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2015-03-20 📅
Data de publicação: 2015-03-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2015/S 059-104233
Refere-se ao anúncio: 2014/S 215-380972
Número JO-S: 59

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, 1990-223 Lisboa.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2015-02-24 📅
Nome: Ronsegur, Rondas e Segurança, Lda
Endereço postal: Rua do Outeiro, Edf. Carvalhinhos n.º 1243, lj F
Cidade postal: Canedo
Código postal: 4525-308
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 9

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ciência Viva — ANCCT
Informações sobre os prazos de recurso:
Da decisão de adjudicação cabe reclamação, de natureza facultativa, para a Direção da Entidade Adjudicante, no prazo de 5 dias úteis a contar da respetiva notificação.
Fonte: OJS 2015/S 059-104233 (2015-03-20)
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