Concessão da cantina municipal para fornecimento de refeições aos estabelecimentos de educação do concelho de Águeda e do bar anexo

Município de Águeda

Concessão da cantina municipal para fornecimento de refeições aos estabelecimentos de educação do concelho de Águeda e do bar anexo, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-08-11. O concurso foi publicado em 2014-07-01.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2014-07-01 Anúncio de concurso
2014-10-28 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2014-07-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Quantidade ou extensão: 413 094
Valor total do procedimento: 413 094 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Cidade postal: Águeda
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Fax: +351 234610078 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-07-01 📅
Prazo de apresentação: 2014-08-11 📅
Data de publicação: 2014-07-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 126-224704
Número JO-S: 126
Informações adicionais
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no artigo 4.º de Programa de Concurso. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de “Pedidos”, de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efetuada, pelas 10:00 horas do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso. A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os fatores e subfatores definidos no Anexo V do programa de concurso, considerados por ordem decrescente de importância. Em caso de igualdade na classificação das propostas será dada preferência à proposta apresentada em primeiro lugar. Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário/concessionário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou seja, do preço total previsto para o número máximo de anos da concessão. De acordo com a cláusula 10.ª do Caderno de Encargos e com o estabelecido no artigo 411.º do CCP, o concessionário deve manter a sua sede em Portugal e a forma de sociedade anónima. O concessionário deve ter por objeto social exclusivo ao longo de todo o período de concessão as atividades integradas no objeto do concurso.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concessão da cantina municipal para fornecimento de refeições aos estabelecimentos de educação do concelho de Águeda e do bar anexo, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Duração: 33 meses
Número de referência: RA/DAF/CONC-SERV-069/14.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Águeda.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas, que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Ao concurso poderão ainda apresentar-se agrupamentos de empresas ou pessoas individuais, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação e desde que todas as empresas ou pessoas do agrupamento satisfaçam as disposições legais adequadas ao exercício da atividade.
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Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário/concessionário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou seja, do preço total previsto para o número máximo de anos da concessão.
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Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
A constituição Jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas ou pessoas agrupadas serão responsáveis pela manutenção da sua proposta com as legais consequências, devendo, para o efeito, apresentar conjuntamente com a proposta, declaração de intenção de se constituírem juridicamente numa empresa ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas ou pessoas individuais estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato.
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De acordo com a cláusula 10.ª do Caderno de Encargos e com o estabelecido no artigo 411.º do CCP, o concessionário deve manter a sua sede em Portugal e a forma de sociedade anónima.
O concessionário deve ter por objeto social exclusivo ao longo de todo o período de concessão as atividades integradas no objeto do concurso.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2014-08-12 📅
Local de abertura: www.acingov.pt.
Local: www.acingov.pt.
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço unitário das refeições servidas nos estabelecimentos de educação (70)
2. Garantia de qualidade das matérias-primas (30)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Município de Águeda
Dr. Gil Nadais
Endereço do perfil de comprador: http://www.cm-agueda.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: RA/DAF/CONC-SERV-069/14.
Informações adicionais
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no artigo 4.º de Programa de Concurso.
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de “Pedidos”, de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso.
A abertura das propostas será efetuada, pelas 10:00 horas do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso.
A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os fatores e subfatores definidos no Anexo V do programa de concurso, considerados por ordem decrescente de importância.
Em caso de igualdade na classificação das propostas será dada preferência à proposta apresentada em primeiro lugar.
Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário/concessionário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou seja, do preço total previsto para o número máximo de anos da concessão.
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De acordo com a cláusula 10.ª do Caderno de Encargos e com o estabelecido no artigo 411.º do CCP, o concessionário deve manter a sua sede em Portugal e a forma de sociedade anónima.
O concessionário deve ter por objeto social exclusivo ao longo de todo o período de concessão as atividades integradas no objeto do concurso.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Águeda
Código postal: 3754-500
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Fax: +351 234610078 📠
Nome: Divisão Administrativa e Financeira
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Telefone: +351 234610077 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2014/S 126-224704 (2014-07-01)
Anúncio de adjudicação (2014-10-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 383 790 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2014-10-28 📅
Data de publicação: 2014-10-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 210-372358
Refere-se ao anúncio: 2014/S 126-224704
Número JO-S: 210
Informações adicionais
O presente contrato produz efeitos à data da celebração do contrato escrito. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 1 (um) 1 ano, podendo ser renovado por mútuo acordo de ambas as partes por iguais períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos ou até que seja atingido o preço base referido na cláusula 2.ª do caderno de encargos (413 094,00 EUR + IVA), em conformidade com os respetivos termos e condições constantes do caderno de encargos e no disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato.
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Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: RA/DAF/CONC-SERV-069/14

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2014-10-07 📅
Nome: ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana, SA
Endereço postal: Largo do Movimento das Forças Armadas n.º 3
Cidade postal: Amadora
Código postal: 2610-123
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: rui.pimenta@po.itau.pt 📧
Endereço Internet: www.itau.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Divisão financeira — Contratação pública
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Fonte: OJS 2014/S 210-372358 (2014-10-28)
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