«Aquisição de serviços de manutenção e administração do Sistema Integrado de Gestão de projetos financiados pela União Europeia na Região Autónoma da Madeira (SIGMA)»

Instituto de Desenvolvimento Regional

O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do artigo 30.º e seguintes do caderno de encargos, na aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e consultoria especializada na área de sistemas de informação para a manutenção evolutiva e corretiva, apoio e administração do Sistema Integrado de Gestão de Fundos Comunitários da Região Autónoma da Madeira (SIGMA).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-08-05. O concurso foi publicado em 2014-06-27.

Quem?

• Instituto de Desenvolvimento Regional

O quê?

• Serviços de consultoria e de programação de software › Serviços relacionados com software

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-06-27	Anúncio de concurso
2014-07-07	Informações complementares

Anúncio de concurso (2014-06-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com software
Quantidade ou extensão: 331 760
Valor total do procedimento: 331 760 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com software 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Não especificado
Nome da autoridade adjudicante: Instituto de Desenvolvimento Regional
Endereço postal: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco
Código postal: 9004-527
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 2912100 📞
Fax: +351 291232102 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-06-27 📅
Prazo de apresentação: 2014-08-05 📅
Data de publicação: 2014-07-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 124-221340
Número JO-S: 124

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 1095 dias
Número de referência: 2014-AQUI-INF-0001
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Travessa do Cabido 16

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

O candidato deve possuir o seguinte requisito mínimo de capacidade financeira para efeitos de qualificação:

a) Cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do código dos contratos públicos com a alteração que lhe foi introduzida pelo DL 149/2012, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:

V × t ≤ R × f em que:

V = Valor económico estimado do contrato que, para o presente procedimento é de 331 760 (trezentos e trinta e um mil setecentos e sessenta EUR) t = Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;

R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função mencionada para efeitos de cálculo de tal valor, tal como constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do programa de concurso.

R=sum[i=1..3]EBITDA(i)/3 Para efeitos do cálculo mencionado, EBITDA(*i):

a1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo decreto-lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro;

a2) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;

f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 5 b) No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.

(Tomar e seguir o n.º 2 do artigo 6.º do programa de concurso).

Capacidade técnica e profissional:

Requisito para aferição e medição da capacidade técnica dos candidatos:

1Aos candidatos são exigidos os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica para efeitos de qualificação:

a) Possuir experiência na conceção e/ou desenvolvimento de, pelo menos, dois sistemas de informação para entidades distintas, destinados à gestão de programas ou sistemas de incentivos financiados por fundos estruturais, em qualquer dos últimos 3 anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao presente programa de concurso.

b) Possuir, pelo menos, seis colaboradores com vínculo contratual ao candidato que tenham experiência de desenvolvimento de, pelo menos, um sistema de informação da natureza dos referidos na alínea anterior em qualquer um dos 3 anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao presente programa de concurso.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: É exigida a prestação de caução.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2014-09-15 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Mérito técnico da proposta (80)
2. Preço (20)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Instituto de Desenvolvimento Regional
Silvio Jorge Andrade Costa

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 2014-AQUI-INF-0001

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente
Endereço postal: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9004-527
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 2912100 📞
Fax: +351 291232102 📠
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Fonte: OJS 2014/S 124-221340 (2014-06-27)

Informações complementares (2014-07-07)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2014-07-07 📅
Data de publicação: 2014-07-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 132-236468
Refere-se ao anúncio: 2014/S 124-221340
Número JO-S: 132
Fonte: OJS 2014/S 132-236468 (2014-07-07)

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