Aquisição de diversos componentes para upgrade do servidor de emissão da ARTV/Canal parlamento

Assembleia da República

Aquisição de diversos componentes para upgrade do servidor de emissão da ARTV/Canal parlamento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2015-01-22. O concurso foi publicado em 2014-12-05.

Quem?

• Assembleia da República

O quê?

• Equipamento de difusão › Equipamento para produção de emissões

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-12-05	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2014-12-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Equipamento para produção de emissões
Quantidade ou extensão: 236 000
Valor total do procedimento: 236 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Equipamento para produção de emissões 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Assembleia da República
Endereço postal: Palácio de S. Bento, Largo das Cortes
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa

Referência
Datas
Data de envio: 2014-12-05 📅
Prazo de apresentação: 2015-01-22 📅
Data de publicação: 2014-12-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 237-416732
Número JO-S: 237

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Aquisição de diversos componentes para upgrade do servidor de emissão da ARTV/Canal parlamento.

Duração: 15 dias

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;

e) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções:

i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Ação Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho;

ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do Ato do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho;

iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias;

iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % (cinco por cento) do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos modos previstos no artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (Pr) (45)
2. Qualidade da proposta apresentada (QP) (40)
3. Garantias (G) (10)
4. Prazos (Pz) (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Divisão de redacção e apoio audiovisual
Chefe de divisão
Fonte: OJS 2014/S 237-416732 (2014-12-05)

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