Acordo quadro para o fornecimento contínuo de viagens e alojamentos à Assembleia da República

Assembleia da República

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de viagens e alojamentos à Assembleia da República o que abarca a aquisição de títulos de transporte aéreo e ferroviário, o aluguer de viaturas (com ou sem motorista), bem como a reserva de alojamentos em território nacional e no estrangeiro.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-03-03. O concurso foi publicado em 2014-01-27.

Quem?

• Assembleia da República

O quê?

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-01-27	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2014-01-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de viagens
Quantidade ou extensão: 900 000
Valor total do procedimento: 900 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de viagens 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Assembleia da República
Endereço postal: Largo das Cortes – Palácio de São Bento
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.parlamento.pt 🌏
Correio electrónico: garip.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: +351 213917145 📞
Fax: +351 213917486 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-01-27 📅
Prazo de apresentação: 2014-03-03 📅
Data de publicação: 2014-01-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 021-032953
Número JO-S: 21

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 365 dias
Número de referência: Concurso limitado por prévia qualificação proc. n.º GARIP/2014/02
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Palácio de São Bento – Largo das Cortes

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Informação e formalidade necessárias para verificar o cumprimentos dos requisitos:

a) Declaração conforme modelo constante do anexo V ao código dos contratos públicos;

b) Declaração de IES (Informação Empresarial Simplificada) entregues para efeitos fiscais, referentes aos anos concluídos, bem como os respetivos comprovativos de entrega junto da Administração fiscal das referidas declarações;

c) Comprovativo da inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo;

d) Documento comprovativo da antiguidade do alvará/inscrição no RNAVT;

e) Declaração relativa ao número de anos com vendas de viagens e alojamentos à Administração Pública;

f) Listagem contendo os montantes anuais faturados por viagens e alojamentos vendidos à Administração Pública nos últimos 5 anos;

g) Constituição da equipa a afetar à execução do contrato, incluindo curricula vitae dos técnicos;

h) Listagem das lojas em Portugal Continental e Regiões Autónomas;

i) Listagem das lojas no estrangeiro;

j) Listagem dos operadores na Europa no âmbito de acordos com redes hoteleiras mundiais;

k) Listagem dos operadores Fora da Europa no âmbito de acordos com redes hoteleiras mundiais;

l) Listagem de filiações internacionais;

m) Certificados de qualidade em vigor;

n) Listagem de protocolos de adesão no âmbito de soluções voluntária de conflitos.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Prestação de caução no valor de 15 000 (quinze mil euros).
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Uma só entidade ou de um consórcio, em regime de responsabilidade solidária.

Procedimento
Número máximo de operadores do acordo-quadro: 3
Duração do acordo-quadro em meses: 12
Número previsto de candidatos: 6
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preços dos serviços (40)
2. Desconto global a incidir sobre a faturação (40)
3. Qualidade do serviço (20)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Gabinete de relações internacionais e protocolo
Dra Rita Pinto Ferreira
Endereço Internet: www.parlamento.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso limitado por prévia qualificação proc. n.º GARIP/2014/02
Fonte: OJS 2014/S 021-032953 (2014-01-27)

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