5010013814 – Aquisição de conjuntos de fixação permissiva tipo SKL12 para carril 54E1 e de chapins com tombo 1:20 para fixação permissiva e não permissiva tipo SKL12, para carril 54E1, em aço S275JR

REFER, EPE

Aquisição de conjuntos de fixação permissiva tipo SKL12 para carril 54E1 e de chapins com tombo 1:20 para fixação permissiva e não permissiva tipo SKL12, para carril 54E1, em aço S275JR.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-05-08. O concurso foi publicado em 2014-03-24.

Quem?

• REFER, EPE

O quê?

• Equipamento para vias férreas › Carris e acessórios

Onde?

• Médio Tejo

Histórico de aquisições

Data	Documento
2014-03-24	Anúncio de concurso
2014-05-08	Informações complementares

Anúncio de concurso (2014-03-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Carris e acessórios
Quantidade ou extensão: 89 316
Valor total do procedimento: 89 316 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Carris e acessórios 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Refer, epe
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara – Piso 2
Código postal: 1300-425
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: compras@refer.pt 📧
Telefone: +351 211026440 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-24 📅
Prazo de apresentação: 2014-05-08 📅
Data de publicação: 2014-03-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 062-106212
Número JO-S: 62
Informações adicionais

Os concorrentes deverão apresentar a sua proposta, para a totalidade do objeto contratual – conjunto de fixação permissiva e chapim com tombo 1:20 para fixação permissiva e não permissiva tipo SKL12, para carril 54E1, em aço S275JR- pelo que, a não apresentação de preço para uma das referências incluídas no objeto contratual, implicará a exclusão destes. O preço base é de 89 316 EUR (oitenta e nove mil, trezentos e dezasseis euros), não incluindo o imposto sobre valor acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, na direção de contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra, 2.º Piso, 1300-245 Lisboa (telefone: +351 211026413), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo de execução do fornecimento é no máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 18:00 horas do dia 8.5.2014. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Informações adicionais

Os concorrentes deverão apresentar a sua proposta, para a totalidade do objeto contratual – conjunto de fixação permissiva e chapim com tombo 1:20 para fixação permissiva e não permissiva tipo SKL12, para carril 54E1, em aço S275JR- pelo que, a não apresentação de preço para uma das referências incluídas no objeto contratual, implicará a exclusão destes.

O preço base é de 89 316 EUR (oitenta e nove mil, trezentos e dezasseis euros), não incluindo o imposto sobre valor acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, na direção de contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra, 2.º Piso, 1300-245 Lisboa (telefone: +351 211026413), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

O prazo de execução do fornecimento é no máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 18:00 horas do dia 8.5.2014.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Aquisição de conjuntos de fixação permissiva tipo SKL12 para carril 54E1 e de chapins com tombo 1:20 para fixação permissiva e não permissiva tipo SKL12, para carril 54E1, em aço S275JR.

Duração: 150 dias
Número de referência: 5010013814
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Entroncamento

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do programa de concurso.
Execução do contrato
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta desta junto do IGCP com o NIB n.º 0781 0112 0112 0014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: REFER, EPE – Direção de logística – aquisições centralizadas

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei n.º 278/2008, de 2 de outubro, que o republica.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300-245
Fonte: OJS 2014/S 062-106212 (2014-03-24)

Informações complementares (2014-05-08)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-08 📅
Prazo de apresentação: 2014-05-28 📅
Data de publicação: 2014-05-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 091-160468
Refere-se ao anúncio: 2014/S 62-106212
Número JO-S: 91
Fonte: OJS 2014/S 091-160468 (2014-05-08)

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