Prestação de serviços para remoção, transporte e encaminhamento a destino final dos resíduos produzidos nas infraestruturas da Águas do Oeste, S.A

Águas do Oeste, SA

Prestação de serviços para remoção, transporte e encaminhamento a destino final dos resíduos produzidos nas infraestruturas da Águas do Oeste, S.A.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-12-03. O concurso foi publicado em 2013-10-16.

Quem?

• Águas do Oeste, SA

O quê?

• Serviços relativos a resíduos e lixos › Tratamento e eliminação de resíduos

Onde?

• Centro (PT) › Oeste

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-10-16	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-10-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Tratamento e eliminação de resíduos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Tratamento e eliminação de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Oeste, SA
Endereço postal: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510-718
Cidade postal: Gaeiras – Óbidos
Contacto
Correio electrónico: geral@aguasdooeste.com 📧
Telefone: +351 262955200 📞
Fax: +351 262955201 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-10-16 📅
Prazo de apresentação: 2013-12-03 📅
Data de publicação: 2013-10-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 204-353668
Número JO-S: 204

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Prestação de serviços para remoção, transporte e encaminhamento a destino final dos resíduos produzidos nas infraestruturas da Águas do Oeste, S.A.

Número do lote: 1
Designação do lote: Lote A
Breve descrição:

Prestação de serviço para recolha, transporte e valorização agrícola das lamas dos Municípios de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08 05).

Duração: 12 meses
Número do lote: 2
Designação do lote: Lote B
Breve descrição:

Prestação de serviços para recolha, transporte e compostagem das lamas dos Municípios de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Rio Maior, Torres Vedras, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Peniche e Lourinhã (LER 19 08 05).

Número do lote: 3
Designação do lote: Lote C
Breve descrição:

Prestação de serviços para recolha, transporte e deposição em aterro das areias dos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (LER 19 08 02).

Número de referência: DOP04_2013
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Infraestruturas da Águas do Oeste, S.A., localizadas na área de concessão da empresa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Comuns aos 3 lotes (Lote A, Lote B, Lote C):

O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º1 do artigo n.º81 do CCP.

Aplicável ao Lote A:

a) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente;

b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º, do DL nº 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria nº 50/2007, de 9 de janeiro;

c) Prova de dispor de técnico(s) responsável(is) pela valorização agrícola de lamas, em número conforme com o disposto no ponto 5 do Artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro, tendo em consideração os valores estimados apresentados nos Quadros I e 2 do Anexo II do Caderno de Encargos - Cláusulas Especiais;

d) Cópia dos Certificado(s) do pessoal referido na alínea anterior, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro;

e) Cópia(s) do(s) alvará(s) de licença para a realização de armazenagem de lamas conforme previsto no Artigo 5º do Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro;

f) Cópia da licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL 257/2007, de 16 de Julho;

g) Cópia das apólices de seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na cláusula 18 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Aplicável ao Lote B:

a) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria n.º 50/2007, de 9 de janeiro, sendo que no caso de possuírem licença de armazenamento temporário deverão obrigatoriamente apresentar a licença de operação de valorização/deposição em destino final de lamas do tratamento de águas residuais urbanas;

b) Cópia do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho;

c) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na cláusula 18 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Aplicável ao Lote C:

a) Cópia da licença ambiental para o exercício da atividade de deposição de resíduos em aterro de acordo com o estabelecido no Decreto - lei nº. 178 / 2008, de 26 de agosto;

b) Cópia do Alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº. 73/2011, de 17 de junho;

c) Cópia do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho.

d) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na cláusula 18 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser apresentados de acordo com o artigo 83.º do CCP, tendo em conta o disposto no art.º 83.º- A do CCP.

Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas:

- os documentos previstos no n.º1 do artigo n.º81 do CCP, devem ser apresentados por todos os seus membros;

- os documentos anteriormente referidos e aplicáveis a cada Lote podem ser apresentados pelo conjunto dos seus membros ou, no caso de a atividade carecer de titularidade, por subcontratados.

Os documentos de habilitação são obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: É exigida caução.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção de Operação – Saneamento, Águas do Oeste, SA
Eunice Isabel de Oliveira Cortês Torres

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: DOP04_2013
Fonte: OJS 2013/S 204-353668 (2013-10-16)

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