Prestação de serviços de socorro e emergência de aeródromo no Aeroporto de Lisboa

ANA – Aeroportos de Portugal, SA

Prestação de serviços de socorro e emergência de aeródromo no Aeroporto de Lisboa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2014-01-02. O concurso foi publicado em 2013-11-28.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2013-11-28 Anúncio de concurso
2013-12-30 Informações complementares
Anúncio de concurso (2013-11-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de socorro e de incêndios
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de socorro e de incêndios 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Processo por negociação
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: ANA – Aeroportos de Portugal, SA
Endereço postal: Rua D – Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700-008
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.ana.pt 🌏
Correio electrónico: cspdir@ana.pt 📧
Telefone: +351 218413500 📞
Fax: +351 218445202 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-11-28 📅
Prazo de apresentação: 2014-01-02 📅
Data de publicação: 2013-12-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 235-408917
Número JO-S: 235

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 27
Breve descrição:
Prestação de serviços de socorro e emergência de aeródromo no Aeroporto de Lisboa.
Duração: 96 meses
Número de referência: Procedimento n.º 0145/CSP/2013.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Nos termos do artigo 38.º do Programa de Procedimento.
Situação económica e financeira: Nos termos do Programa de Procedimento.
Capacidade técnica e profissional:
Para efeitos de capacidade técnica, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos mínimos:
— o candidato, ou no caso de agrupamento de empresas…
… o conjunto das entidades que o compõem, deverá ter um número médio de trabalhadores efetivos superior a 100 (cem), em cada um dos últimos 3 anos (2010/2011/2012),
… pelo menos uma das entidades que o compõem, deve ter nos últimos 3 (três) anos (entre 1.1.2010 e a data do lançamento do presente procedimento) experiência comprovada em prestação de serviços da mesma natureza em aeroportos de categoria RFFS ICAO 7 a 9, comprovada através da apresentação da(s) declaração(s) abonatória(s) referida(s) no ponto i. da alínea c. do número 1 do artigo 12.º do Programa de Procedimento. Para este efeito bastará a comprovação, nos termos exigidos, de pelo menos uma prestação de serviços semelhante.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Em caso de adjudicação será exigida uma caução definitiva de 5 % do preço total do contrato, podendo ser prestada por uma das formas a que correspondem os modelos do Anexo VIII ao Programa de Procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Nos termos do Artigo 19.º «Pagamentos» das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Ao procedimento poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade juíridca de associação, desde que as empresas satisfaçam as disposições legais e previstas no artigo 10.º «Agrupamentos» do Programa de Procedimento.
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No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, elas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo com responsabilidade solidária, nos termos da legislação em vigor.
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A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
A prestação de serviços está subordinada ao cumprimento das normas e recomendações aplicáveis, nomeadamente da ICAO, INAC e União Europeia de acordo com a categoria de proteção do aeroporto, do seu Plano de Emergência, dos procedimentos técnico-operacionais em vigor e a implementar mercê da atualização da legislação ou novas práticas aplicáveis.
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Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2014-01-03 📅
Local de abertura: Através da plataforma eletrónica: http://www.vortalgov.pt
Local: Através da plataforma eletrónica: http://www.vortalgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Centro de serviços partilhados
Gestão da contratação e aquisições
Endereço do perfil de comprador: http://www.vortalgov.pt 🌏
Fonte: OJS 2013/S 235-408917 (2013-11-28)
Informações complementares (2013-12-30)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-30 📅
Prazo de apresentação: 2014-01-13 📅
Data de publicação: 2014-01-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 003-003241
Refere-se ao anúncio: 2013/S 235-408917
Número JO-S: 3
Fonte: OJS 2014/S 003-003241 (2013-12-30)
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