Prestação de serviços de limpeza, desobstrução e inspeção CCTV das Redes de Drenagem do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril – Zona Ocidental

SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA

A prestação de serviços tem por objecto principal a realização dos trabalhos sistemáticos de limpeza, desobstrução e inspeção CCTV da rede de drenagem do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e limpeza dos poços das estações elevatórias. Tem ainda por objecto a realização de trabalhos complementares, como execução de acessos, trabalhos de levantamento de cadastro de câmaras de visita e trabalhos de limpeza e desobstrução não sistemáticos, nas redes do SSCE e em redes por ele servidas.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-04-25. O concurso foi publicado em 2013-03-08.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• EGEO – Tecnologia e Ambiente, SA

Quem?

• SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA

O quê?

• Serviços de inspecção de esgotos e de consultoria sobre tratamento de águas residuais › Serviços de inspecção de esgotos

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-03-08	Anúncio de concurso
2013-09-04	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-03-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de inspecção de esgotos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de inspecção de esgotos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, SA
Endereço postal: Rua Flor da Murta
Código postal: 2770-064
Cidade postal: Paço de Arcos
Contacto
Endereço Internet: http://www.sanest.pt 🌏
Correio electrónico: jsilva@sanest.pt 📧
Telefone: +351 214462100 📞
Fax: +351 214462270 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-03-08 📅
Prazo de apresentação: 2013-04-25 📅
Data de publicação: 2013-03-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 051-083839
Número JO-S: 51

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 1095 dias
Número de referência: 7/DOM/2013
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelhos de Cascais e Sintra

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP e assim o declarem e que satisfaçam os demais requisitos requeridos no Programa de Concurso.

Situação económica e financeira: Não aplicável.
Capacidade técnica e profissional:

— Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP. A declaração acima referida deve ser assinada pelo Concorrente ou por representantes que tenha poderes para o obrigar. Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento Concorrente, a declaração deve ainda ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes,

— declaração do Concorrente onde indique os serviços que serão objeto de subcontratação,

— declaração de aceitação do Regulamento de Entidades Externas Contratadas em vigor na SANEST, que constitui o Anexo X ao Caderno de Encargos, conforme modelo apresentado no Anexo II deste Programa de Concurso,

— declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil, e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória,

— documento em que as empresas que se apresentem a concurso agrupadas assumem solidariamente a responsabilidade perante a SANEST, pela manutenção da sua proposta e se comprometem a constituir-se em agrupamento complementar de empresas (ACE) ou a associar-se, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato, se lhes for feita a adjudicação, conforme Anexo III,

— currículos do pessoal afeto à prestação de serviços:

Nível(eis) mínimo(s) de normas:

O Diretor Técnico da Prestação de Serviços será um Licenciado em Engenharia, com comprovada experiência mínima de 5 anos em gestão de redes de saneamento, que será o responsável pela execução da Prestação de Serviços perante a SANEST; – Responsável Geral de Operações – deverá ter preparação técnica específica na área de operação de redes de saneamento, preferencialmente com curso de formação adequado, e comprovada experiência mínima de 2 anos em chefia de equipas em trabalhos da mesma natureza da Prestação de Serviços; – Técnico Responsável pela Coordenação de Segurança durante a realização do serviço (Técnico Superior de SHST) – o responsável pelo cumprimento das disposições contratuais e da legislação em vigor em matéria de SHST será um Licenciado em Engenharia, Técnico Superior de SHST, reconhecido pela ACT (CAP Nível V, com cédula emitida e validada) e com experiência mínima de 5 anos comprovada na implementação de sistemas de segurança, em trabalhos da mesma natureza da Prestação de Serviços.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais o adjudicatário prestará uma caução no valor de 10 % do valor global da adjudicação através de garantia bancária ou seguro caução, conforme escolha do Adjudicatário e de acordo com os modelos constantes dos Anexos V, VI e VII do Programa de Concurso.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Financiamento pelo Orçamento da SANEST, S.A.. Pagamento mensal em função dos trabalhos realizados.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Consórcio externo ou Agrupamento Complementar de Empresas ACE, em regime de responsabilidade solidária.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2013-04-26 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção de operação e manutenção
Eng. João Santos Silva
Endereço do perfil de comprador: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 7/DOM/2013

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da SANEST – Saneamento da Costa do Estoril,
Endereço postal: Rua Flor da Murta
Cidade postal: Paço de Arcos
Código postal: 2770-064
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: sanest@sanest.pt 📧
Telefone: +351 214462100 📞
Endereço Internet: www.sanest.pt 🌏
Fax: +351 214462270 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Fonte: OJS 2013/S 051-083839 (2013-03-08)

Anúncio de adjudicação (2013-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 388 750,76 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Palácio Flor da Murta, Rua Flor da Murta

Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-04 📅
Data de publicação: 2013-09-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 173-299589
Refere-se ao anúncio: 2013/S 51-083839
Número JO-S: 173

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço global (60)
2. Qualidade técnica (40)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-06-19 📅
Nome: EGEO – Tecnologia e ambiente, SA
Endereço postal: Rua Miguel Bombarda n.º 71 – Quinta dos Almostéis – 2685-083 Sacavém
Cidade postal: Loures
Código postal: 2685-083
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@egeo.pt 📧

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503455539

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Conselho de Administração da SANEST
Fonte: OJS 2013/S 173-299589 (2013-09-04)

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