Plano local de promoção de acessibilidades

Câmara Municipal de Castelo Branco

O projecto visa a promoção das acessibilidades na cidade de Castelo Branco através da realização do diagnóstico das condições de acessibilidade físicas, na elaboração de um PLPA e em ações de formação com carácter complementar. O diagnóstico consistirá no levantamento e caracterização das condições de acessibilidade e das barreiras existentes à acessibilidade de pessoas portadores de deficiência e na verificação do cumprimento das normas técnicas aplicáveis e constituirá uma importante fase do PLPA. O PLPA irá promover o desenvolvimento de propostas e de soluções que permitam suprir as barreiras e os problemas de acessibilidade identificados, na observância das normas técnicas aplicáveis, na definição de uma estratégia de intervenção tendo por base num processo de interacção social integrando as ferramentas adequadas de marketing e comunicação e de participação e auscultação que garantam a govenância adequada do projecto.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-04-29. O concurso foi publicado em 2013-03-18.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê?
Histórico de aquisições
Data Documento
2013-03-18 Anúncio de concurso
2013-04-08 Informações complementares
2013-10-04 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2013-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de planeamento urbano
Quantidade ou extensão:
“O procedimento refere-se à totalidade do contrato.230 000,00”
Valor total do procedimento: 230 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de planeamento urbano 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-03-18 📅
Prazo de apresentação: 2013-04-29 📅
Data de publicação: 2013-03-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 058-095808
Refere-se ao anúncio: 2011/S 130-216318
Número JO-S: 58

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“O projecto visa a promoção das acessibilidades na cidade de Castelo Branco através da realização do diagnóstico das condições de acessibilidade físicas, na...”    Mostrar mais
Quantidade ou extensão:
“O procedimento refere-se à totalidade do contrato.”
Duração: 180 dias
Número de referência: LPQ S 22/2012
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:
“Fundo Social Europeu - Programa Operacional do Potencial Humano”
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Cidade de Castelo Branco”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
“Para avaliação da capacidade financeira deverão os candidatos cumprir um dos requisitos mínimos a seguir indicados, conforme documentos exigidos nos termos...”    Mostrar mais

“a) demonstrar o cumprimento do requisito mínimo traduzido na expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, em que, ao factor f é atribuído o valor de 5...”    Mostrar mais
Mostrar mais (2)
“b) apresentar declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP, ou;”

“c) no caso de o candidato ser um agrupamento um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui...”    Mostrar mais
Nível(eis) mínimo(s) de normas:
“Cumprir um dos requisitos da verificação da capacidade financeira (Cf):”

“Cumpre pelo menos um dos requisitos da capacidade financeira: admitido.”
Mostrar mais (1)
“Não cumpre nenhum dos requisitos da capacidade financeira: não admitido.”
Capacidade técnica e profissional:
“Para a valiação da capacidade técnica, os requisitos mínimos dos candidatos, serão avaliados em função da experiência curricular da empresa, do coordenador...”    Mostrar mais

“5.2.1.1.1 ECC – Experiência curricular do candidato (50 %):”
Mostrar mais (15)
“a) participação em estudos ou planos associados à mobilidade com dimensão igual ou superior a 50 % do valor base do presente concurso (PEDIPC) (40 %);”

“b) conhecimento da realidade funcional da mobilidade na Beira Interior Sul (CRFMBIS) (30 %);”

“c) quadro técnico do candidato (ou candidatos quando em agrupamento) (QTC) (30 %).”

“5.2.1.1.2. ECE – Experiência do coordenador do estudo (30 %):”

“a) experiência em coordenação de planos ou estudos, em ordenamento do território, e/ou de planeamento, e/ou de transporte e mobilidade, com dimensão igual...”    Mostrar mais

“c) organização ou participação como orador em congressos, ou seminários, ou Workshops internacionais e ou nacionais, nos âmbitos do ordenamento do...”    Mostrar mais

“Organização de congressos/conferências/seminários – 4 pontos,”

“Organização workshops – 2 pontos,”

“Participação como orador em congressos/conferências/seminários – 1 ponto,”

“Participação como orador em workshops - 0,5 ponto.”

“5.2.1.1.3. EET – Experiência da equipa técnica (20 %):”

“a) média de anos de experiência em consultoria dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexa ao caderno de...”    Mostrar mais

“b) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de...”    Mostrar mais

“c) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de...”    Mostrar mais

“d) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos na elaboração de estudos...”    Mostrar mais
Nível(eis) mínimo(s) de normas:
“Que apresente um valor da capacidade técnica superior a 0,60 (60 %).”
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
“Será exigida a prestação de uma caução de 5 % do valor total do contrato, com exclusão do IVA, nos termos dos artºs 88º a 90º do código dos contratos públicos.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O plano será financiado pelo Município de Castelo Branco e pelo Fundo Social Europeu – Programa Operacional do Potencial Humano.”
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas em caso de adjudicação da prestação de serviços,...”    Mostrar mais
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
“A equipa do projecto será a proposta pelo adjudicatário e deverá ser multidisciplinar e composta, pelo menos, por técnicos com as seguintes especialidades:”

“Coordenador – licenciatura em domínios relacionados com o planeamento do território, mobilidade e transportes e com ligações ao ensino superior;”
Mostrar mais (4)
“Coordenador adjunto – engenheiro civil/arquitecto/engenheiro do território, mestre com especialização na área dos transportes ou mobilidade e com pelo menos...”    Mostrar mais

“Restantes Técnicos, devem pelo menos possuir licenciatura ou Mestrado:”

“arquitectura, engenharia do território, engenharia civil, geografia ou planeamento regional e urbano, sociologia/acção social, marketing/relações públicas.”

“No conjunto da equipa do projecto pelo menos 50 % dos técnicos devem possuir grau de Mestre, grau esse que pode ser substituído por uma experiência superior...”    Mostrar mais
Nomes e qualificações profissionais do pessoal

Procedimento
Critérios objetivos de seleção:
“1) Capacidade técnica (Ct) (100 %):”

“1.1 ECC – Experiência curricular do candidato (50 %):”
Mostrar mais (25)
“a) participação em estudos ou planos associados à mobilidade com dimensão igual ou superior a 50% do valor base do presente concurso (PEDIPC) (40 %);”

“b) conhecimento da realidade funcional da mobilidade na Beira Interior Sul (CRFMBIS) (30 %);”

“c) quadro técnico do candidato (ou candidatos quando em agrupamento) (QTC) (30 %).”

“1.2. ECE – Experiência do coordenador do estudo (30 %):”

“a) experiência em coordenação de planos ou estudos, em ordenamento do território, e/ou de planeamento, e/ou de transporte e mobilidade, com dimensão igual...”    Mostrar mais

“c) organização ou participação como orador em congressos, ou seminários, ou Workshops internacionais e ou nacionais, nos âmbitos do ordenamento do...”    Mostrar mais

“Organização de congressos/conferências/seminários – 4 pontos”

“Organização workshops – 2 pontos”

“Participação como orador em congressos/conferências/seminários – 1 ponto”

“Participação como orador em workshops - 0,5 ponto.”

“1.3. EET – Experiência da equipa técnica (20 %):”

“a) média de anos de experiência em consultoria dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexa ao caderno de...”    Mostrar mais

“b) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de...”    Mostrar mais

“c) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de...”    Mostrar mais

“d) experiência dos 8 técnicos afetos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos na elaboração de estudos...”    Mostrar mais

“2) Capacidade financeira (Os requisitos mínimos da capacidade financeira que os candidatos devempreencher, serão avaliados através de uma das seguintes formas):”    Mostrar mais

“a) requisito mínimo traduzido na expressão matemática constante do anexo IV do código dos contratos públicos, em que ao valor "f" é atribuído o valor 5, ou;”

“b) declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP, ou;”

“c) no caso de o candidato ser um agrupamento um dos membros que o integram ser uma instituição decrédito que apresente documento comprovativo de que possui...”    Mostrar mais

“Condição de admissão:”

“a) Apenas serão admitidos os candidatos que demonstrem, cumulativamente:”

“I) Um valor de capacidade técnica (Ct) superior a 0,60 (60 %).”

“II) Cumprir um dos requisitos da verificação da capacidade financeira (Cf):”

“Cumpre pelo menos um dos requisitos da capacidade financeira: admitido,”

“Não cumpre nenhum dos requisitos da capacidade financeira: não admitido.”
Data de abertura das propostas: 2013-04-30 📅
Local de abertura (organização): Município de Castelo Branco
Local de abertura (cidade): Castelo Branco
Local de abertura:
“Plataforma electrónica: www.compraspublicas.com.”
Local: Plataforma electrónica: www.compraspublicas.com.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praça do Município

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviço de contratação pública
Presidente do júri
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Nome: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: www.compraspublicas.com
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Datas
Data de publicação: 2011-07-09 📅
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: LPQ S 22/2012
Número do aviso no JO S: 2011/S 130-216318

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso:
“Os recursos devem ser interpostos no prazo de 5 dias, nos termos do artº 270.º do CCP.”
Fonte: OJS 2013/S 058-095808 (2013-03-18)
Informações complementares (2013-04-08)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-04-08 📅
Prazo de apresentação: 2013-04-30 📅
Data de publicação: 2013-04-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 072-118694
Refere-se ao anúncio: 2013/S 58-095808
Número JO-S: 72
Fonte: OJS 2013/S 072-118694 (2013-04-08)
Anúncio de adjudicação (2013-10-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 229 750 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2013-10-04 📅
Data de publicação: 2013-10-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 196-339061
Número JO-S: 196

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-09-17 📅
Nome: TISPT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, SA
Endereço postal: Avenida Marquês de Tomar n.º 35, 6.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1000-282
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: global@tis.pt 📧
Endereço Internet: www.tis.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

Informações complementares
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
Telefone: +351 272330330 📞
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Fax: +351 272330324 📠
Fonte: OJS 2013/S 196-339061 (2013-10-04)