Fornecimento de energia elétrica em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública (IP)

Município de Castelo Branco

Fornecimento de energia elétrica em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública (IP), para o Município de Castelo Branco, pelo período de 1 ano.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-11-08. O concurso foi publicado em 2013-09-27.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2013-09-27 Anúncio de concurso
2014-02-12 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2013-09-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de electricidade
Quantidade ou extensão:
O procedimento refere-se ao fornecimento de energia aos locais públicos do Concelho de Castelo Branco, pelo período de 1 ano.2 533 343
Valor total do procedimento: 2 533 343 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-27 📅
Prazo de apresentação: 2013-11-08 📅
Data de publicação: 2013-10-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 192-331359
Número JO-S: 192
Informações adicionais
O preço base do procedimento é de 2 533 343,46 EUR (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e quatrenta e três euros e quarenta e seis cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período. O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar, conforme disposto no n.º 1 do art.º 47.º do CCP. O preço base inclui: — a estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais, — a componente de manutenção pelo período de vigência do contrato, — as tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano de 2013, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2014 e 2015, — a taxa de contribuição audiovisual.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Fornecimento de energia elétrica em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública (IP), para o Município de Castelo Branco, pelo período de 1 ano.
Quantidade ou extensão:
O procedimento refere-se ao fornecimento de energia aos locais públicos do Concelho de Castelo Branco, pelo período de 1 ano.
Duração: 365 dias
Número de referência: CPI S 143/2013
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Será exigida a prestação de uma caução, no valor de 5 % do valor do contrato, com exclusão do IVA.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Outras condições particulares:
Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direcção Geral de Energia e Geologia), nos termos da alínea c) do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de Setembro, Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março e Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2013-11-11 📅
Local de abertura (organização): Município de Castelo Branco
Local de abertura (cidade): Castelo Branco
Local de abertura:
As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com , sendo disponibilizadas a todosos concorrentes, conforme n.º 2 do art.º 138.º do CCP (DL 18/2008, de 29/01).
Local: As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com , sendo disponibilizadas a todosos concorrentes, conforme n.º 2 do art.º 138.º do CCP (DL 18/2008, de 29/01).
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praça do Município

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviço de contratação pública
Presidente do júri
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Nome: Município de Castelo Branco
Ponto de contacto: www.compraspublicas.com

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CPI S 143/2013
Informações adicionais
O preço base do procedimento é de 2 533 343,46 EUR (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e quatrenta e três euros e quarenta e seis cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período.
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O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar, conforme disposto no n.º 1 do art.º 47.º do CCP.
O preço base inclui:
— a estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais,
— a componente de manutenção pelo período de vigência do contrato,
— as tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano de 2013, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2014 e 2015,
— a taxa de contribuição audiovisual.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Concurso público recorrente
Antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações com tarifas liberalizadas.
Fonte: OJS 2013/S 192-331359 (2013-09-27)
Anúncio de adjudicação (2014-02-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 2 378 789,14 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Câmara Municipal de Castelo Branco
Contacto
Correio electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2014-02-12 📅
Data de publicação: 2014-02-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 033-054090
Refere-se ao anúncio: 2013/S 192-331359
Número JO-S: 33

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-12-06 📅
Nome: EDP Comercial – Comercialização de Energia, SA
Endereço postal: Praça Marquês de Pombal 13
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-162
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: comercial_contratacaopublica@edp.pt 📧

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503504564
Contacto
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
Fonte: OJS 2014/S 033-054090 (2014-02-12)
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