Fornecimento de energia elétrica em MAT, AT, MT, BTE, BTN e gás natural para as instalações da REFER (econtratos n.º 5010012725)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

A presente prestação de serviços tem por objeto o fornecimento de energia elétrica e gás natural às instalações da REFER, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-06-11. O concurso foi publicado em 2013-04-29.

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

O quê?

• Combustíveis gasosos › Gás natural
• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-04-29	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-04-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: Não especificado
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direção de logística – contratação, Estação de Santa Apolónia, 1.º piso
Código postal: 1149-093
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211022443 📞
Fax: +351 211021705 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-04-29 📅
Prazo de apresentação: 2013-06-11 📅
Data de publicação: 2013-05-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 086-146417
Número JO-S: 86
Informações adicionais

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de logística - contratação, sita na Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso, Sala 171-A, 1149-093 Lisboa (telefone +351 211022443, fax +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em IV.3.3) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo. O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 no dia 11.6.2013. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que os elementos nelas constantes estejam corretos e as mesmas tenham tido a aprovação da REFER. Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual, e ainda, que sejam consideradas comercializadores em regime de mercado, que atualmente exercem a sua atividade em Portugal continental, de acordo com a lista integral dos comercializadores disponível no site da Direção geral de energia e geologia.

Informações adicionais

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de logística - contratação, sita na Estação de Santa Apolónia, 1.º Piso, Sala 171-A, 1149-093 Lisboa (telefone +351 211022443, fax +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em IV.3.3) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.

Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 no dia 11.6.2013.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que os elementos nelas constantes estejam corretos e as mesmas tenham tido a aprovação da REFER.

Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual, e ainda, que sejam consideradas comercializadores em regime de mercado, que atualmente exercem a sua atividade em Portugal continental, de acordo com a lista integral dos comercializadores disponível no site da Direção geral de energia e geologia.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

A presente prestação de serviços tem por objeto o fornecimento de energia elétrica e gás natural às instalações da REFER, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.

Número do lote: 1
Designação do lote: Lote 1 - Instalações alimentadas em muito alta tensão (MAT) e alta tensão (AT)
Breve descrição: Subestações de tração elétrica.
Número do lote: 2
Designação do lote: Lote 2 - Instalações alimentadas em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE)
Breve descrição: Energia usos gerais.
Número do lote: 3
Designação do lote: Lote 3 - Instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN)
Número do lote: 4
Designação do lote: Lote 4 - Gás natural
Breve descrição: Climatização.
Número de referência: 5010012725

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual, e ainda, que sejam consideradas comercializadores em regime de mercado, que atualmente exercem a sua atividade em Portugal continental, de acordo com a lista integral dos comercializadores disponível no site da Direção geral de energia e geologia.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14. do Programa de Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que os elementos nelas constantes estejam corretos e as mesmas tenham tido a aprovação da REFER.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na conta da REFER junto do IGCP com o NIB n.º 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2013-06-12 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direção de logística – contratação, Estação de Santa Apolónia, 1.º piso, 1149-093, Lisboa

Referência
Datas
Data de início: 2013-11-28 📅
Data final: 2014-07-31 📅
Data de início: 2013-08-04 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Estação de Santa Apolónia, 1º Piso, sala 171-A
Código postal: 1149-093
Telefone: +351 211022443 📞
Fax: +351 211021705 📠
Fonte: OJS 2013/S 086-146417 (2013-04-29)

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