ETAR de Viseu Sul

Serviços Municipalizados de Viseu

Conceção e construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Viseu Sul, incluindo elaboração de projeto de execução e estudos associados. A ETAR deverá contemplar obrigatoriamente tratamento terciário por sistema de bioreactores de membranas (MBR). Consideram-se incluídos, nomeadamente os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico, instalações elétricas, instrumentação e supervisão, arranjos exteriores e arranque.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-04-03. O concurso foi publicado em 2013-02-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2013-02-21 Anúncio de concurso
2013-08-30 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2013-02-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de tratamento de águas residuais
Quantidade ou extensão: 23 000 00023 000 000
Valor total do procedimento: 23 000 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de tratamento de águas residuais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço postal: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510-024
Cidade postal: Viseu
Contacto
Correio electrónico: geral@smasviseu.pt 📧
Telefone: +351 232470670 📞
Fax: +351 232424080 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-02-21 📅
Prazo de apresentação: 2013-04-03 📅
Data de publicação: 2013-02-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 039-061823
Número JO-S: 39

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Conceção e construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Viseu Sul, incluindo elaboração de projeto de execução e estudos associados. A ETAR deverá contemplar obrigatoriamente tratamento terciário por sistema de bioreactores de membranas (MBR). Consideram-se incluídos, nomeadamente os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico, instalações elétricas, instrumentação e supervisão, arranjos exteriores e arranque.
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Serão aceites variantes
Quantidade ou extensão: 23 000 000
Duração: 1065 dias
Número de referência: E-810
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Faíl - Viseu - Portugal

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
a) Documentos previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP.
b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
b1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
b2) 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte;
b3) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte;
b4) 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte;
b5) 2ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte;
c) Para o efeito da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
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d) O adjudicatário, ou um subcontratado referido na alínea c), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos nas alíneas b) e c), deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, IP comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
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Situação económica e financeira:
O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 23 000 000,00 EUR (vinte e três milhões de euro). O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
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Capacidade técnica e profissional:
A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efetuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos III, IV e V, sendo que os técnicos apresentados terão obrigatoriamente de fazer parte do quadro permanente da empresa ou da(s) empresa(s) do agrupamento que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, somente sendo considerados os trabalhos executados nos últimos 10 anos, com exigência dos seguintes requisitos mínimos:
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a) Experiência comprovada do coordenador da equipa técnica autora dos Projetos Base e de Execução, na coordenação de pelo menos um projeto de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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b) Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de estruturas e construção civil, na elaboração de pelo menos um projeto de estruturas e construção civil de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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c) Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução dos equipamentos eletromecânicos, na elaboração de pelo menos um projeto de equipamentos eletromecânicos de uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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d) Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de instalações elétricas, na elaboração de pelo menos um projeto de instalações elétricas de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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e) Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução dos processos de tratamento, na elaboração de pelo menos um projeto de processos de tratamento de uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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f) Experiência comprovada do projetista autor dos Projetos Base e de Execução de automação e instrumentação, na elaboração de pelo menos um projeto de automação e instrumentação de uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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g) Experiência comprovada do Diretor Técnico de execução da empreitada, na execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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h) Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, na execução da construção civil, de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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i) Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de procura, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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j) Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de fornecimento e montagem das instalações elétricas de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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k) Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, na atividade dos processos de tratamento de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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l) Experiência comprovada do Técnico que venha a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de automação e instrumentação de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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m) Experiência comprovada da equipa técnica do arranque, na elaboração de pelo menos um arranque de ETAR, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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n) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na execução da construção civil de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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o) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de procura, fornecimento e montagem do equipamento eletromecânico de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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p) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de fornecimento e montagem das instalações elétricas de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteada a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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q) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, na atividade dos processos de tratamento de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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r) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, nas atividades de automação e instrumentação de pelo menos uma obra, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia;
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s) Experiência comprovada da empresa candidata, ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato que venha(m) a ter intervenção na execução da empreitada, para efeitos da fase de arranque, nas atividades de operação, exploração e manutenção de pelo menos uma obra, de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento terciário baseado em bioreactores de membranas para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia.
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Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Sim.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valia técnica da proposta (40)
2. Preço global (55)
3. Prazo de execução da construção (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: E-810
Fonte: OJS 2013/S 039-061823 (2013-02-21)
Anúncio de adjudicação (2013-08-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 14 542 362,01 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Serviços municipalizados de Viseu

Referência
Datas
Data de envio: 2013-08-30 📅
Data de publicação: 2013-09-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 170-294306
Refere-se ao anúncio: 2013/S 39-061823
Número JO-S: 170

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Faíl – Viseu – Portugal

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-08-29 📅
Nome: Ferrovial Agroman, SA
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 680020063
Fonte: OJS 2013/S 170-294306 (2013-08-30)