ETAR de Câmara de Lobos - elaboração de estudos e projeto de execução

IGA - Investimentos e Gestão da Água, SA

Elaboração de estudos e projeto de execução da ETAR de Câmara de Lobos e respetivas obras acessórias em conformidade com o caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-02-27. O concurso foi publicado em 2013-01-08.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Consórcio Fase/Noraqua

Quem?

• IGA - Investimentos e Gestão da Água, SA

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção › Serviços de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-01-08	Anúncio de concurso
2013-08-26	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-01-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de engenharia
Quantidade ou extensão: 200 000
Valor total do procedimento: 200 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de engenharia 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: IGA - Investimentos e Gestão da Água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Correio electrónico: geral@iga.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201020 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-01-08 📅
Prazo de apresentação: 2013-02-27 📅
Data de publicação: 2013-01-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 007-007864
Número JO-S: 7

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Elaboração de estudos e projeto de execução da ETAR de Câmara de Lobos e respetivas obras acessórias em conformidade com o caderno de encargos.

Duração: 390 dias
Número de referência: 06.01.0315
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Câmara de Lobos

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do código dos contratos públicos, traduzido no anexo VI do Programa de procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator "f" de 4 e o preço base de 200 000,00 EUR.

Capacidade técnica e profissional:

1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação da elaboração dos serviços referidos nas subalíneas seguintes, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o anexo II e anexo III, previstos nas alíneas b) e c) do Artigo 17.º do programa de procedimento;

a.1. Pelo menos 5 (cinco) Projetos de Execução de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade superior a 10 000 (dez mil) habitantes-equivalentes, realizados nos últimos 10 anos.

a.2. Pelo menos 2 (dois) Projetos de Execução de Estações de Tratamento de Águas Residuais com capacidade superior a 10 000 (dez mil) habitantes-equivalentes, realizados nos últimos 5 anos.

b) A comprovação da integração no quadro de pessoal permanente de acordo com a alínea d) do Artigo 17.º do presente documento, de um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Coordenador de Projeto, nos termos da Lei n.º31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d), e) e f) do Artigo 17.º do programa de procedimento;

b.1. Engenheiro Especialista em Hidráulica e Recursos Hídricos ou Engenharia Sanitária devidamente outorgado pela Ordem dos Engenheiros, com pelo menos 10 anos de experiência, e

b.2. Responsável do projeto de execução de pelo menos 2 ETAR's com capacidade superior a 10 000 (dez mil) habitantes-equivalentes.

c) A comprovação e afetação à presente prestação de serviços, no mínimo dos seguintes técnicos, constituindo assim uma equipa multidisciplinar, cujas habilitações serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas e),e f) do Artigo 17.º do programa de procedimento, para a realização da presente prestação de serviços, e deverão obedecer às seguintes exigências:

c.1. Um Engenheiro Civil Sénior em Estruturas com o mínimo de 5 anos de experiência;

c.2. Um Engenheiro Civil com o mínimo de 5 anos de experiência em obras marítimas. Este técnico poderá acumular as qualificações definidas na subalínea c.1;

c.3. Um Engenheiro Sanitarista Sénior com o mínimo de 5 anos de experiência comprovada em projetos de ETAR's e/ou exutores;

c.4. Um Engenheiro Civil ou Mecânico no ramo de hidráulica com o mínimo de 5 anos de experiência comprovada em prestações semelhantes à do objeto da presente prestação de serviços;

c.5. Um Engenheiro Eletrotécnico com o mínimo de 5 anos de experiência numa área que esteja diretamente interligada com o objeto da prestação de serviços;

d) Deter, no mínimo, duas das três certificações seguintes:

d.1. ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade;

d.2. ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental;

d.3. Marca de Qualidade do LNEC1 nas Categorias 2 e 3 classe mínima 7

2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea d) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a IGA, S.A. admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 % do valor do contrato.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio
Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Critérios objetivos de seleção:

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples, pelo que serão qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira.

Forma de pagamento dos documentos:

As cópias do processo do concurso serão fornecidas, através da plataforma eletrónica, mediante o pagamento de 300,00 EUR (trezentos euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro na Rua dos Ferreiros 150, 9000-082, Funchal, PORTUGAL por transferência bancária, para o NIB 00070575 00000440004 95 ou IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante.

Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: http://www.bizgov.pt
Presidente do Conselho de Administração

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 06.01.0315

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e gestão da água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@iga.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2013/S 007-007864 (2013-01-08)

Anúncio de adjudicação (2013-08-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 100 000,01 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Contacto
Endereço Internet: http://www.igserv.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2013-08-26 📅
Data de publicação: 2013-08-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 166-289081
Refere-se ao anúncio: 2013/S 7-007864
Número JO-S: 166

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-07-30 📅
Nome: Consórcio Fase/Noraqua
Endereço postal: Rua Manuel Pinto de Azevedo n.º 711, 3.º a 6.º
Cidade postal: Porto
Código postal: 4100-321
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@fase.pt 📧
Endereço Internet: http://www.fase-sa.pt/ 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Conselho de administração

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de administração da IGA – Investimentos e Gestão da Água, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Endereço Internet: http://www.igserv.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2013/S 166-289081 (2013-08-26)

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