Empreitada de conceção, construção e fornecimento de um sistema de aproveitamento energético do biogás, um sistema de tratamento de lixiviados e requalificação de rede de captação e drenagem de biogás na Ilha de São Miguel

Associação de Municípios da Ilha de São Miguel

O presente procedimento tem por objecto a realização dos trabalhos de conceção, construção, fornecimento, fabrico, transporte até ao local de montagem, seguros, montagem, ensaios, comissionamento e exploração e manutenção de:
a) lote 1: um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás;
b) lote 2: um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-08-29. O concurso foi publicado em 2013-07-24.

Quem?

• Associação de Municípios da Ilha de São Miguel

O quê?

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-07-24	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-07-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção
Quantidade ou extensão: 1 750 000
Valor total do procedimento: 1 150 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Associação de Municípios da Ilha de São Miguel
Endereço postal: Rua Eng.º Arantes de Oliveira 15 B
Código postal: 9600-228
Cidade postal: Ribeira Grande
Contacto
Correio electrónico: geral@amism.pt 📧
Telefone: +351 296472990 📞
Fax: +351 296472992 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-24 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-29 📅
Data de publicação: 2013-07-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 145-251227
Número JO-S: 145

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

a) lote 1: um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás;

b) lote 2: um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.

Número do lote: 1
Designação do lote: Um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás
Número do lote: 2
Designação do lote: Um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa
Duração: 270 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Proconvergência

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os candidatos deverão preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos na fórmula de cálculo constante do Anexo IV do CCP, sendo aplicado para efeitos de avaliação dos candidatos o valor de 6 para o factor “f” constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP.

Capacidade técnica e profissional:

Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 1 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos 5 anos de, pelo menos, um sistema de aproveitamento energético do biogás de aterro ou de processo de digestão anaeróbia, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:

i. capacidade de produção de energia eléctrica igual ou superior a 200 kW;

ii. rendimento eléctrico acima de 40 %;

iii. capacidade de operação com teores de metano de biogás entre 35 e 65 %.

b) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, duas empreitadas de redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás de Aterro Sanitário.

c) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições:

i. Para a função de Director de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, ambiente ou mecânica com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de direção de obras e com experiência efectiva de, pelo menos uma, empreitada de:

— conceção e construção de aterros sanitários e respectivas infra-estruturas, designadamente redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás.

ii. Para a função de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações eléctricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, os respectivos técnicos a propor pelo candidato deverão ter experiência na:

— conceção/execução de pelo menos um sistema de aproveitamento energético de biogás de aterro ou processo de digestão anaeróbia, por grupo motogerador com capacidade igual ou superior a 200 kWel.

9.2 Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 2 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) demonstração de instalações de referência de tratamento de lixiviados, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, que preencham os seguintes requisitos cumulativos:

i. utilização da tecnologia de osmose inversa;

ii. com capacidade de tratamento de lixiviados igual ou superior a 90 m3/dia;

iii. com disponibilidade da instalação superior a 85 %;

iv. a funcionar à capacidade nominal há mais de um ano, assegurando o cumprimento dos parâmetros de descarga em meio hídrico e/ou em sistema de drenagem de águas residuais;

b) demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições:

i. Para a função de Director de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, mecânica ou ambiente com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de direcção de obras e com experiência efectiva de, pelo menos uma, empreitada de:

— conceção e construção de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa.

— conceção/execução de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa.

c) as atividades de comissionamento da instalação de tratamento de lixiviados deverão ser acompanhadas por um técnico com experiência comprovada na execução de, pelo menos, uma instalação de tratamento de lixiviados por osmose inversa.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantir a celebração do contrato e o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2 % do montante total do preço contratual, com exclusão do IVA.

O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação a que se refere o n.º 33.1, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente.

A entidade adjudicante pode considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial, nos casos do n.º 38 e nos casos previstos no caderno de encargos e no CCP.

Pode não ser exigida a prestação de caução quando o adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por entidade seguradora, que cubra o respectivo preço contratual, ou declaração de assunção de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo montante, emitida por entidade bancária, desde que essa entidade apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que nesse Estado exerça a supervisão seguradora ou bancária, respetivamente.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pela Entidade Adjudicante as cópias das peças do concurso, mediante o prévio pagamento de 500,00 EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável, as quais serão disponibilizadas na plataforma eletrónica “https://www.anogov.com/ap-amism/faces/app/dashboard.jsp” no prazo máximo de 3 dias a contar da data da receção do pedido.

Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2013-08-30 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor do projeto (60)
2. Qualidade técnica da proposta (qualidade e carácter funcional dos equipamentos e materiais propostos) (35)
3. Prazo de execução (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
URL de participação: https://www.anogov.com/ap-amism/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL dos documentos: http://www.anogov.com/ap-amism/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Associação de Municípios da Ilha de São Miguel
Fonte: OJS 2013/S 145-251227 (2013-07-24)

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