Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
Gabinete do Secretário de Estado Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2014-02-11. O concurso foi publicado em 2013-12-11.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2013-12-11 | Anúncio de concurso |
| 2013-12-17 | Informações complementares |
| 2014-05-09 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2013-12-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte aéreo regular
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço postal: Rua da Horta Seca 15
Código postal: 1200-221
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: concurso.osp@inac.pt 📧
Telefone: +351 218423500 📞
Fax: +351 218473582 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-11 📅
Prazo de apresentação: 2014-02-11 📅
Data de publicação: 2013-12-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 243-423040
Número JO-S: 243
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Número de referência: 01.13.20.13 – (Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações)
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma da Madeira
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Situação económica e financeira:
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Correspondente a 5 % do preço contratual relativo aos 3 anos da concessão.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Não aplicável.
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
Procedimento
Prazo de validade da proposta: 180 dias
Data de abertura das propostas: 2014-02-12 📅
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Instituto Nacional de Aviação Civil, IP (INAC, IP)
Nome: Instituto Nacional de Aviação Civil, IP (INAC, IP)
Endereço postal: Rua B, Edifício 4 Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-034
URL para informações adicionais: www.vortalgov.pt 🌏
URL dos documentos: www.vortalgov.pt 🌏
Nome: VORTAL – Comércio Eletrónico Consultoria e Multimédia, SA
Endereço postal: Edifício Visconde Alvalade, Rua Prof. Fernando da Fonseca 3.º
Código postal: 1600-616
Telefone: +351 707202712 📞
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt 📧
Referência
Datas
Data de início: 2014-06-01 📅
Data final: 2017-05-31 📅
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 01.13.20.13 – (Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações)
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço postal: Rua da Horta Seca 15
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-221
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt 📧
Telefone: +351 213245421 📞
Fax: +351 213245490 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo de 5 dias a contar da respetiva notificação.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2013/S 243-423040 (2013-12-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte aéreo regular
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço postal: Rua da Horta Seca 15
Código postal: 1200-221
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: concurso.osp@inac.pt 📧
Telefone: +351 218423500 📞
Fax: +351 218473582 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-11 📅
Prazo de apresentação: 2014-02-11 📅
Data de publicação: 2013-12-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 243-423040
Número JO-S: 243
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Número de referência: 01.13.20.13 – (Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações)
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma da Madeira
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
— Os documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos,
— cópia da licença de exploração e do certificado de operador aéreo, válidos e adequados à exploração da rota, tal como definidos nos artigos 3.º a 6.º do Regulamento (CE) n.º1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, nos termos do n.º 6 do referenciado artigo 81.º.
Mostrar mais
Modelo de exploração que permita aferir o cumprimento das obrigações de serviço público.
Capacidade técnica e profissional: Adequada ao cumprimento das obrigações de serviço público.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Correspondente a 5 % do preço contratual relativo aos 3 anos da concessão.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
A concessionária é a única responsável pela obtenção dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento das atividades que integram o objeto da concessão, de forma a garantir o integral cumprimento das obrigações assumidas.
Nos termos da Cláusula 28.ª do Caderno de Encargos, a Concessionária terá direito a receber do Concedente uma indemnização compensatória, como contrapartida da prestação dos serviços aéreos de acordo com as obrigações de serviço público impostas.
A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:
Só estão autorizadas a efetuar transporte aéreo as empresas que sejam titulares de uma licença de exploração e de um certificado de operador aéreo adequados, tal como definidos nos artigos 3.º a 6.º do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 180 dias
Data de abertura das propostas: 2014-02-12 📅
Línguas
Língua: português 🗣️
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Instituto Nacional de Aviação Civil, IP (INAC, IP)
Nome: Instituto Nacional de Aviação Civil, IP (INAC, IP)
Endereço postal: Rua B, Edifício 4 Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-034
URL para informações adicionais: www.vortalgov.pt 🌏
URL dos documentos: www.vortalgov.pt 🌏
Nome: VORTAL – Comércio Eletrónico Consultoria e Multimédia, SA
Endereço postal: Edifício Visconde Alvalade, Rua Prof. Fernando da Fonseca 3.º
Código postal: 1600-616
Telefone: +351 707202712 📞
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt 📧
Referência
Datas
Data de início: 2014-06-01 📅
Data final: 2017-05-31 📅
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 01.13.20.13 – (Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações)
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço postal: Rua da Horta Seca 15
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1200-221
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt 📧
Telefone: +351 213245421 📞
Fax: +351 213245490 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo de 5 dias a contar da respetiva notificação.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2013/S 243-423040 (2013-12-11)
Informações complementares (2013-12-17)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-17 📅
Data de publicação: 2013-12-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 248-432851
Refere-se ao anúncio: 2013/S 243-423040
Número JO-S: 248
Fonte: OJS 2013/S 248-432851 (2013-12-17)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-17 📅
Data de publicação: 2013-12-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 248-432851
Refere-se ao anúncio: 2013/S 243-423040
Número JO-S: 248
Fonte: OJS 2013/S 248-432851 (2013-12-17)
Anúncio de adjudicação (2014-05-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 5 554 810 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Contacto
Endereço Internet: http://www.portugal.gov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-09 📅
Data de publicação: 2014-05-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 092-162029
Número JO-S: 92
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor da indemnização compensatória exigida ao Estado (80)
2. Tarifário (10)
3. Qualidade do serviço a prestar (10)
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2014-04-22 📅
Nome: Aero Vip – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, SA
Endereço postal: Aeródromo Municipal de Portimão, Hangar 3, Montes de Alvor
Cidade postal: Portimão
Código postal: 8500-059
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: aerovip@aerovip.pt 📧
Endereço Internet: http://www.aerovip.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Entidade adjudicante
Contacto
URL dos documentos: http://www.saphety.com 🌏
Fonte: OJS 2014/S 092-162029 (2014-05-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 5 554 810 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Contacto
Endereço Internet: http://www.portugal.gov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-09 📅
Data de publicação: 2014-05-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 092-162029
Número JO-S: 92
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor da indemnização compensatória exigida ao Estado (80)
2. Tarifário (10)
3. Qualidade do serviço a prestar (10)
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2014-04-22 📅
Nome: Aero Vip – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, SA
Endereço postal: Aeródromo Municipal de Portimão, Hangar 3, Montes de Alvor
Cidade postal: Portimão
Código postal: 8500-059
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: aerovip@aerovip.pt 📧
Endereço Internet: http://www.aerovip.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Entidade adjudicante
Contacto
URL dos documentos: http://www.saphety.com 🌏
Fonte: OJS 2014/S 092-162029 (2014-05-09)
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