Contrato de aquisição de serviços de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Faial, pico e S. Jorge

Anúncio de concurso (2013-07-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço postal: Largo do Colégio n.º 4
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada

Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-04 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-14 📅
Data de publicação: 2013-07-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 130-224735
Número JO-S: 130

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Serviços de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.”
Duração: 9 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“Comprovativo da inscrição como armador, junto da Direção Regional dos Transportes, de acordo com os artigos 3.º a 6.º, conjugado com o artigo 20.º do...”    Mostrar mais
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
“É exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do valor das compensações financeiras exigidas à Região Autónoma dos Açores relativas a...”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“O adjudicatário é o único responsável pela obtenção dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento das atividades que integram o objeto da aquisição...”    Mostrar mais
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária entre os consorciados e entre estes e o consórcio, ou em agrupamento complementar...”    Mostrar mais

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2013-08-16 📅
Local de abertura (organização): Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Critérios de atribuição
Critério: 1. Valor da compensação financeira exigida (70)
2. Frequência e capacidade do serviço de transporte (30)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo do Colégio n.º 4

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Fonte: OJS 2013/S 130-224735 (2013-07-04)