Concurso público para a conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética de resíduos na Ilha Terceira – Contratação/2013/P06

TERAMB – Empresa Municipal Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EM

Execução dos trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética dos resíduos da Ilha Terceira, envolvendo, nomeadamente, elaboração do projeto de execução, construção, fornecimento e montagem do equipamento, realização dos ensaios, arranque, formação do pessoal e fornecimento de peças de reserva.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-10-07. O concurso foi publicado em 2013-08-23.

Quem?

• TERAMB – Empresa Municipal Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EM

O quê?

• Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos › Construção de estação de incineração de resíduos

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-08-23	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-08-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de incineração de resíduos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: Não especificado
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de incineração de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: TERAMB – Empresa Municipal Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EM
Endereço postal: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700-135
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Contacto
Correio electrónico: concursos@teramb.pt 📧
Telefone: +351 295216722 📞
Fax: +351 295218397 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-08-23 📅
Prazo de apresentação: 2013-10-07 📅
Data de publicação: 2013-08-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 166-288009
Número JO-S: 166

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 46 meses
Número de referência: Contratação/2013/P06
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

POVT-13-0157-FCOES-000007 – Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira/POVT – Eixo III – Redes e equipamentos estruturantes na Região Autonoma dos Açores.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Documentos de habilitação, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP

a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo incluído no Anexo XIII;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55.º do CCP;

c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

c1) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta;

c2) 1.ª, 2.ª, 4.ª a 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª a 3.ª, 5.ª, 7.ª a 10.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7ª, 9.ª a 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Caução no valor de 2 % do preço contratual.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

1. As peças do concurso podem ser consultadas na sede da entidade adjudicante gratuitamente nos dias úteis, das 9:00 às 17:00, desde a data da publicação do anúncio até à data limite para apresentação das propostas.

2. Os interessados podem solicitar cópias das peças do concurso, mediante o seu prévio pagamento as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de ficheiro informático, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de receção do pedido.

3. O montante que deve ser pago em numerário ou mediante cheque emitido à ordem de TERAMB, EM, ou por transferência bancária e devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto para efeitos do presente concurso.

Prazo de validade da proposta: 90 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviços administrativos
Sónia Silva

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Contratação/2013/P06
Fonte: OJS 2013/S 166-288009 (2013-08-23)

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