Concurso público internacional para aquisição de serviços de emissão de vales de refeição

Ciência Viva, Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão e entrega de vales de refeição, em suporte de papel, em quantidade e montante variável, para pagamento mensal do subsídio de refeição aos funcionários da Entidade Adjudicante, no valor de EUR 6,41 por cada dia útil de trabalho. O contrato é outorgado pelo prazo de 3 meses, sucessivamente renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, caso não seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-07-19. O concurso foi publicado em 2013-06-04.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2013-06-04 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2013-06-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de impressão e entrega
Quantidade ou extensão:
O contrato tem o prazo de vigência de 3 meses, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, caso não seja denunciado por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo ou renovação.O parâmetro base do preço contratual máximo admitido pela Entidade adjudicante para a prestação de serviços de emissão e entrega de vales de refeição, em suporte de papel, em quantidade e montante variável, para o universo base de 82 funcionários da Entidade Adjudicante durante o período máximo de vigência contratual admitido de 3 anos, é de 385 416,12 EUR (sem IVA).O referido parâmetro base máximo do preço contratual foi estabelecido, considerando o parâmetro base máximo do preço contratual percentual (comissão) admitido de 1% (um por cento), a aplicar sobre o montante de vales de refeição efetivamente encomendados, emitidos e entregues.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de impressão e entrega 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Ciência Viva, Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço postal: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990-223
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt 📧
Telefone: +351 218917100 📞
Fax: +351 218917171 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-06-04 📅
Prazo de apresentação: 2013-07-19 📅
Data de publicação: 2013-06-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 108-184899
Número JO-S: 108
Informações adicionais
As peças que constituem o procedimento são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço : www.compraspublicas.com , mediante registo prévio dos interessados no procedimento com indicação da respectiva identificação e contatos. O acesso à plataforma é gratuito, dependendo da prévia credenciação na mesma e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta e demais comunicações a realizar no procedimento. Os interessados poderão obter informações mais detalhadas em www.compraspublicas.com ou mediante contacto do Centro de Apoio Técnico da Construlink, SA, com o n.º +351 707501500.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de emissão e entrega de vales de refeição, em suporte de papel, em quantidade e montante variável, para pagamento mensal do subsídio de refeição aos funcionários da Entidade Adjudicante, no valor de EUR 6,41 por cada dia útil de trabalho. O contrato é outorgado pelo prazo de 3 meses, sucessivamente renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, caso não seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias.
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Quantidade ou extensão:
O contrato tem o prazo de vigência de 3 meses, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, caso não seja denunciado por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo ou renovação.
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O parâmetro base do preço contratual máximo admitido pela Entidade adjudicante para a prestação de serviços de emissão e entrega de vales de refeição, em suporte de papel, em quantidade e montante variável, para o universo base de 82 funcionários da Entidade Adjudicante durante o período máximo de vigência contratual admitido de 3 anos, é de 385 416,12 EUR (sem IVA).
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O referido parâmetro base máximo do preço contratual foi estabelecido, considerando o parâmetro base máximo do preço contratual percentual (comissão) admitido de 1% (um por cento), a aplicar sobre o montante de vales de refeição efetivamente encomendados, emitidos e entregues.
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Descrição das opções:
Por opção da Entidade Adjudicante, acresce ao parâmetro base do preço contratual máximo para a prestação de serviços base, um plafond máximo trienal (sem IVA) de 47 001,97 EUR, para fazer face à eventual necessidade de aquisição de um número acrescido de títulos de refeição, em função do eventual aumento do número de funcionários, até 10, durante o período de vigência contratual.
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Número de renovações possíveis: 12
Calendário para os contratos subsequentes: 36 meses
Duração: 36 meses
Número de referência: CP1_2013_CV
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV suplementar: TA30
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa Portugal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Os concorrentes não devem encontrar-se em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos e devem encontrar-se regularmente inscritos na Conservatória do Registo Comercial, tendo como objeto, nomeadamente a prestação de serviços de emissão e entrega de Títulos de refeição.
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Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
No prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, o adjudicatário deve prestar uma caução, no valor de 5 por cento do preço contratual, com exclusão do IVA.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Se aplicável, os membros do agrupamento adjudicatário, devem associar-se na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do DL 231/81, de 28.07.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2013-07-22 📅
Local de abertura (organização): Ciência Viva – ANCCT
Local de abertura (cidade): Lisboa
Local de abertura:
As propostas serão enviadas exclusivamente de forma eletrónica por intermédio da plataforma de contratação utilizada pela Entidade Adjudicante no endereço www.compraspublicas.com da empresa Construlink, SA com o n.º de Centro de Apoio Técnico + 351 707501500. Não há lugar a acto público de abertura de propostas, sendo a Lista de Concorrentes publicitada por meio da plataforma supra indicada.
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Local: As propostas serão enviadas exclusivamente de forma eletrónica por intermédio da plataforma de contratação utilizada pela Entidade Adjudicante no endereço www.compraspublicas.com da empresa Construlink, SA com o n.º de Centro de Apoio Técnico + 351 707501500. Não há lugar a acto público de abertura de propostas, sendo a Lista de Concorrentes publicitada por meio da plataforma supra indicada.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção financeira
Endereço do perfil de comprador: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CP1_2013_CV
Informações adicionais
As peças que constituem o procedimento são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço : www.compraspublicas.com , mediante registo prévio dos interessados no procedimento com indicação da respectiva identificação e contatos.
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O acesso à plataforma é gratuito, dependendo da prévia credenciação na mesma e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta e demais comunicações a realizar no procedimento. Os interessados poderão obter informações mais detalhadas em www.compraspublicas.com ou mediante contacto do Centro de Apoio Técnico da Construlink, SA, com o n.º +351 707501500.
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Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção da Ciência Viva – ANCCT
Endereço postal: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-223
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:
O prazo de interposição de recurso administrativo para a Direção da Ciência Viva é de 5 dias.
Concurso público recorrente
3 anos
Fonte: OJS 2013/S 108-184899 (2013-06-04)
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