Concurso limitado por prévia qualificação para a contratação de serviços de exploração da central de valorização organica da Lipor

Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Exploração da central de valorização orgânica da Lipor.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-03-18. O concurso foi publicado em 2013-01-29.

Quem?

• Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

O quê?

• Serviços relativos a resíduos e lixos › Tratamento e eliminação de resíduos

Onde?

• Grande Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-01-29	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-01-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Tratamento e eliminação de resíduos
Quantidade ou extensão: Preço base de 60 00 EUR por tonelada60
Valor total do procedimento: 60 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Tratamento e eliminação de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Lipor - Serviço intermunicipalizado de gestão de resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Apartado 1510
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte/Gondomar
Contacto
Endereço Internet: http://www.lipor.pt 🌏
Correio electrónico: lipor@lipor.pt 📧
Telefone: +351 229770100 📞
Fax: +351 229756038 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-01-29 📅
Prazo de apresentação: 2013-03-18 📅
Data de publicação: 2013-01-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 022-034181
Número JO-S: 22

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Exploração da central de valorização orgânica da Lipor.
Quantidade ou extensão: Preço base de 60 00 EUR por tonelada
Duração: 120 meses
Número de referência: 27602
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Baguim do Monte

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

1 – É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidado demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) AF ≥ 10 %

sendo:

AF – autonomia financeira, definida como:

b) L ≥ 105 %

L – liquidez geral, definida como:

c) V x t ≤ R x f

V – o preço base, fixado na cláusula 14ª do caderno de encargos (cláusulas gerais);

t – a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R – o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:

sendo: EBITDA (i):

1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo nº 2 à Portaria nº 986/2009, de 7 de setembro;

2) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei nº 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;

f – fator fixado em 1, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidados para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.

2 – No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.

Capacidade técnica e profissional:

a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar;

b) O candidato deve ter experiência em exploração de instalações de valorização de resíduos nos últimos 3 anos, das quais pelo menos uma de valorização orgânica de resíduos urbanos ou equiparados com capacidade ≥ 20 000 t/ano;

c) O quadro técnico a afetar pelo candidato à execução do contrato deve incluir designadamente:

c1) 1 diretor técnico da instalação, com afetação a 100 %, engenheiro ou engenheiro técnico, com experiência mínima de 3 anos na condução de instalações de valorização orgânica de resíduos, fluente em língua portuguesa e inglesa;

c2) 1 responsável pela manutenção, com afetação a 100 %, engenheiro ou engenheiro técnico mecânico ou eletrotécnico, com experiência mínima de 3 anos na manutenção de instalações industriais, fluente em língua portuguesa e inglesa;

c3) 1 diretor de qualidade, ambiente segurança, com afetação a 100 %, com experiência mínima de 3 anos na implementação ou acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade pelo referencial NP EN ISO 9001, sistemas de gestão ambiental pelo referencial NP EN ISO 14001 e sistemas de gestão da segurança pelo referencial OHSAS 18001, fluente em língua portuguesa e inglesa.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 30 % do valor contratual

Procedimento
Número mínimo de candidatos: 1
Forma de pagamento dos documentos:

1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade “Adquirir elementos documentais” solicitar a aquisição das Peças de Procedimento.

1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB: 0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.

1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade “mensagens /esclarecimentos”, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.

Critérios de atribuição
Critério: 1. Valia economica (70)
2. Valor do preço unitário médio (50)
3. Valia do estudo economico financeiro (20)
4. Valia tecnica (30)
5. Valia do sistema de operação (15)
6. Valia do sistema de manutenção (15)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: administrador delegado

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 27602
Fonte: OJS 2013/S 022-034181 (2013-01-29)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente (>20 novas aquisições)

Serviços relativos a resíduos e lixos (13)

Tratamento e eliminação de resíduos (11)