Concurso limitado por prévia qualificação n.º 2/2013 – "Documento estratégico para o turismo na RAM"

Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira

Elaboração de um documento com orientações, directrizes e estratégias para o setor do turismo da Região Autónoma da Madeira.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-12-05. O concurso foi publicado em 2013-10-29.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• KPMG Advisory – Consultores de Gestão, SA

Quem?

• Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira

O quê?

• Serviços relacionados com inquéritos › Serviços de investigação económica

Onde?

• Portugal › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-10-29	Anúncio de concurso
2014-05-30	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-10-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de investigação económica
Quantidade ou extensão: 200 000
Valor total do procedimento: 200 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de investigação económica 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
Endereço postal: Rua dos Aranhas n.º 24/26
Código postal: 9000-044
Cidade postal: Funchal – Região Autónoma da Madeira
Contacto
Endereço Internet: http://www.acif-ccim.pt 🌏
Correio electrónico: geral@acif-ccim.pt 📧
Telefone: +351 291206800 📞
Fax: +351 291206868 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-10-29 📅
Prazo de apresentação: 2013-12-05 📅
Data de publicação: 2013-11-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 213-370486
Número JO-S: 213

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Elaboração de um documento com orientações, directrizes e estratégias para o setor do turismo da Região Autónoma da Madeira.

Duração: 6 meses
Número de referência: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 2/2013 - “Documento Estratégico para o Turismo na RAM”.
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa Intervir +

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

1) Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do CCP, em que:

V x t ≤ R x f

V = Valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento, o valor de 200.000,00EUR (duzentos mil euros);

t = taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;

R = Valor médio do EBITDA do candidato nos últimos três exercícios (2010, 2011, 2012), calculada através da seguinte fórmula:

em que:

EBITDA(i) = Os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas (será considerada a definição EBITDA por referência ao valor que consta do campo A5017 do Anexo A da IES para as sociedades comerciais e do campo I6017 do Anexo I da IES para os empresários em nome individual.

f = É assumido o factor 1 (um) para o presente procedimento.

2) No caso de o candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade.

3) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito supra no n.º 1 deste artigo, os candidatos podem apresentar declaração bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP, e reproduzido como Anexo I ao presente Programa de Concurso.

4) Cumulativamente com o requisito previsto no n.º 1, os candidatos devem preencher igualmente os seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) A média aritmética do volume de negócios dos anos de 2010, 2011 e 2012 dos candidatos deverá apresentar um valor igual ou superior a 5 000 000 EUR (cinco milhões de euros), sendo para os efeitos desta alínea considerado o campo A5001 do Anexo A da IES para as sociedades comerciais e o campo I6001 do Anexo I da IES para os empresários em nome individual, ou equivalente em termos de contas legalmente aprovadas.

b) Uma média aritmética de liquidez geral dos anos de 2010, 2011 e 2012 igual ou superior a 100% (cem porcento), sendo para os efeitos desta alínea considerado o campo A5126 sobre o campo A5159 do Anexo A da IES para as sociedades comerciais e o campo I6126 sobre o campo I6157 do Anexo I da IES para os empresários em nome individual, ou equivalente em termos de contas legalmente aprovadas.

c) Uma média aritmética dos anos de 2010, 2011 e 2012 do capital próprio igual ou superior a 1 000 000 EUR (um milhão de euros), sendo para os efeitos desta alínea considerado o campo A5141 do Anexo A da IES para as sociedades comerciais e o campo I6139 do Anexo I da IES para os empresários em nome individual, ou equivalente em termos de contas legalmente aprovadas.

d) Uma média aritmética dos anos de 2010, 2011 e 2012 do total do ativo líquido igual ou superior a 5 000 000 EUR (cinco milhões de euros), sendo para os efeitos desta alínea considerado o campo A5127 do Anexo A da IES para as sociedades comerciais e o campo I6127 do Anexo I da IES para os empresários em nome individual, ou equivalente em termos de contas legalmente aprovadas.

Capacidade técnica e profissional:

Como requisitos mínimos obrigatórios de capacidade técnica, os candidatos devem revelar:

a) Experiência curricular em fornecimentos ou prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso, concretamente experiência nacional e internacional na realização de estudos de avaliação e/ou análises sectoriais/estratégicas no domínio do turismo, num mínimo 10 (dez);

b) Experiência curricular de, pelo menos, 6 (seis) anos de, no mínimo, 3 (três) membros da equipa técnica afecta aos serviços que são objeto do presente concurso e indicação do coordenador/chefe de projeto, que deverá pertencer aos quadros do candidato e ter uma experiência de pelo menos 10 (dez) anos em estudos de avaliação e/ou análises sectoriais/estratégicas no domínio do turismo;

c) Capacidade em termos de recursos humanos da entidade para a execução dos trabalhos objeto do presente concurso, devendo o concorrente dispor de um número mínimo de 30 (trinta) trabalhadores no seu quadro de pessoal e afectar pelo menos 10 (dez) pessoas à prestação do serviço ora solicitado;

d) Meios organizacionais em pelo menos 5 (cinco) países europeus, designadamente escritórios ou outras formas de representação do candidato.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 % (dois por cento) do montante total do serviço, com exclusão do IVA.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento adjudicatário, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Secretário geral
Dr Assis Correia

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 2/2013 - “Documento Estratégico para o Turismo na RAM”.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção da Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
Endereço postal: Rua dos Aranhas n.º 24/26
Cidade postal: Funchal – Região Autónoma da Madeira
Código postal: 9000-044
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@acif-ccim.pt 📧
Telefone: +351 291206800 📞
Endereço Internet: http://www.acif-ccim.pt 🌏
Fax: +351 291206868 📠
Fonte: OJS 2013/S 213-370486 (2013-10-29)

Anúncio de adjudicação (2014-05-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Valor total do procedimento: 130 000,01 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-30 📅
Data de publicação: 2014-06-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 105-185446
Refere-se ao anúncio: 2013/S 213-370486
Número JO-S: 105

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 2/2013 – «Documento estratégico para o turismo na RAM».

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2014-04-16 📅
Nome: KPMG Advisory – Consultores de Gestão, SA
Endereço postal: Avenida Praia da Vitória 71 – A, 11.º, Edifício Monumental
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1069-006
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ptkpmg@kpmg.com 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Dr. Assis Correia
Fonte: OJS 2014/S 105-185446 (2014-05-30)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança (>20 novas aquisições)

Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas (4)

Serviços de estudos de mercado

Serviços relacionados com inquéritos

Serviços de investigação económica

Avaliação do impacto económico