AR 2223 – Empreitada de execução da ETAR das Marinhas (FD 11)

Águas do Noroeste, SA

O presente procedimento tem por objeto a conceção-construção da Estação de tratamento de águas e esgotos (ETAR) das Marinhas, de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável, mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-09-16. O concurso foi publicado em 2013-08-05.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• DST – Domingos da Silva Teixeira, SA

Quem?

• Águas do Noroeste, SA

O quê?

• Construção de estação de tratamento de esgotos › Construção de estação de tratamento de água › Construção de estação de tratamento de águas residuais

Onde?

• Norte › Cávado

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-08-05	Anúncio de concurso
2014-03-19	Informações complementares
2014-07-04	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-08-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos
Quantidade ou extensão:

a) construção civil.A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:A execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos e edifícios) para a construção da Estação de tratamento de águas residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada;b) equipamento.As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos) para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo, para o período de «Arranque» da sua responsabilidade;c) instalações elétricas e instrumentação.As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos elétricos, automação, instrumentação e telegestão da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada.A elaboração do projetos de execução para a construção das ETAR das Marinhas.A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o «Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção».A formação do pessoal do Dono de Obra, nos aspetos de operação, manutenção, elétrica e mecânica, telegestão, instrumentação e ambiente, assim como os custos associados à equipa técnica no período de «Arranque».A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o período de «Arranque».Para além da ETAR propriamente dita, a empreitada inclui todos os trabalhos necessários de ligação aos pontos de entrega dos respectivos distribuidores (incluindo concepção, projectos, construção, licenciamento, etc.) caso sejam considerados necessários para garantia do adequado fornecimento de:— água de abastecimento proveniente da rede de distribuição municipal,— energia elétrica (média tensão) proveniente da rede de distribuição local.5 000 000

Valor total do procedimento: 5 000 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Águas do Noroeste, SA
Endereço postal: Avenida de S. Gonçalo n.º 682
Código postal: 4810-525
Cidade postal: Guimarães
Contacto
Endereço Internet: http://www.adnoroeste.pt 🌏
Correio electrónico: geral@adnoroeste.pt 📧
Telefone: +351 253520770 📞
Fax: +351 253520779 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-08-05 📅
Prazo de apresentação: 2013-09-16 📅
Data de publicação: 2013-08-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 153-265875
Número JO-S: 153

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Quantidade ou extensão:

a) construção civil.

A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:

A execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos e edifícios) para a construção da Estação de tratamento de águas residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada;

b) equipamento.

As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos) para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo, para o período de «Arranque» da sua responsabilidade;

c) instalações elétricas e instrumentação.

As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos elétricos, automação, instrumentação e telegestão da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada.

A elaboração do projetos de execução para a construção das ETAR das Marinhas.

A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o «Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção».

A formação do pessoal do Dono de Obra, nos aspetos de operação, manutenção, elétrica e mecânica, telegestão, instrumentação e ambiente, assim como os custos associados à equipa técnica no período de «Arranque».

A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o período de «Arranque».

Para além da ETAR propriamente dita, a empreitada inclui todos os trabalhos necessários de ligação aos pontos de entrega dos respectivos distribuidores (incluindo concepção, projectos, construção, licenciamento, etc.) caso sejam considerados necessários para garantia do adequado fornecimento de:

— água de abastecimento proveniente da rede de distribuição municipal,

— energia elétrica (média tensão) proveniente da rede de distribuição local.

Duração: 854 dias
Número de referência: AR 2223
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo de Coesão
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Esposende.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP;

b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:

i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Situação económica e financeira:

O preço-base do Procedimento é de 5 000 000,00 EUR (cinco milhões de euros). Existirá um segundo preço-base de 350 000,00 EUR (trezentos e cinquenta mil euros), aplicável ao «Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção» e à fase de «Arranque» da ETAR, que se considerará incluído nos 5 000 000,00 EUR.

O fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.

Capacidade técnica e profissional:

a) a comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 3 000 000,00 EUR (três milhões de euros).

b) a comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de:

b.1) construção civil de, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia);

b.2) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia);

b.3) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia);

c) possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

c.1) possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou, se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária, engenharia química ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e, no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras;

c.2) possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 15 000 hab. eq.

d) possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares;

e) possuir um Técnico com formação superior numa das seguintes áreas: de Ambiente, Sanitária, Química e Biológica com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5 % do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5 % em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2013-09-17 📅
Local de abertura: Plataforma eletrónica
Local: Plataforma eletrónica
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço global (40)
2. Valia técnica da proposta (60)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.adnoroeste.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: AR 2223
Fonte: OJS 2013/S 153-265875 (2013-08-05)

Informações complementares (2014-03-19)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2014-03-19 📅
Prazo de apresentação: 2014-03-26 📅
Data de publicação: 2014-03-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 058-096398
Refere-se ao anúncio: 2013/S 153-265875
Número JO-S: 58
Fonte: OJS 2014/S 058-096398 (2014-03-19)

Anúncio de adjudicação (2014-07-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 3 790 285,86 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2014-07-04 📅
Data de publicação: 2014-07-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 129-230130
Número JO-S: 129

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2014-06-17 📅
Nome: DST – Domingos da Silva Teixeira, SA
Cidade postal: Rua de Pitancinhos, freguesia de Palmeira
Código postal: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Fonte: OJS 2014/S 129-230130 (2014-07-04)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Construção (>20 novas aquisições)

Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (>20)

Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás (2)

Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos (2)