Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime livre, para Portugal continental, para instalações alimentadas em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública

Municipio da Covilhã

O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime livre, para Portugal continental, para instalações alimentadas em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública, de instalações públicas existentes nos Municípios da Covilhã e do Fundão.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-10-18. O concurso foi publicado em 2013-09-04.

Quem?

• Municipio da Covilhã

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Cova da Beira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-09-04	Anúncio de concurso
2013-09-11	Informações complementares
2013-11-14	Informações complementares

Anúncio de concurso (2013-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Quantidade ou extensão: 5 099 012,82
Valor total do procedimento: 5 099 012,82 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município da Covilhã
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6200-151
Cidade postal: Covilhã
Contacto
Endereço Internet: http://www.compras@cm-covilha.pt 📧
Correio electrónico: compras@cm-covilha.pt 📧
Telefone: +351 275330600 📞
Fax: +351 275330622 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-04 📅
Prazo de apresentação: 2013-10-18 📅
Data de publicação: 2013-09-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 174-300656
Número JO-S: 174
Informações adicionais

1. As entidades adjudicantes são os Municípios da Covilhã e do Fundão. 2. Para efeitos de aplicação do critério de adjudicação, a determinação do valor total da proposta por lote é obtido pela aplicação dos preços de energia ativa propostos, PEA – preço da energia ativa (€/KWh), indicados na proposta apresentada, elaborada com base no modelo que consta do anexo I do programa de concurso, ao perfil de consumo global de cada entidade adjudicante, disponibilizados no anexo IV (perfil de consumos globais) do programa de concurso. Para efeitos do disposto acima referido e para a pontuação final das propostas, no preço da energia não devem ser consideradas as tarifas de acesso às redes, as quais são definidas anualmente por despacho da ERSE nos termos do regulamento tarifário do sector elétrico. 3. O prazo de execução é de 18 meses, contados da data da comunicação, ao adjudicatário, do visto do Tribunal de Contas. 4. O valor da caução é de 5 % do preço contratual.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Número do lote: 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime livre, para Portugal continental, para instalações alimentadas em MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial), BTN (baixa tensão normal) e iluminação pública.
Número do lote: 2
3
4
5
6
7
8
Duração: 18 meses
Número de referência: SCC.67/2013
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Municípios da Covilhã e do Fundão

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 5 % do valor da adjudicação.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo de responsabilidade solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

25 000,00 EUR (vinte e cinco mil euros) + IVA (23 %) = 30 750,00 EUR (trinta mil, setecentos e cinquenta euros). Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:

1. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV solicitar a aquisição das peças do concurso.

2. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.

3. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de «Gestão de, mensagens, utilizando a opção «criar», criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.

Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2013-10-21 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505330768
Contacto
Ponto de contacto: Serviço de compras e concursos
Endereço Internet: www.compras@cm-covilha.pt 📧

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: SCC.67/2013
Informações adicionais

1. As entidades adjudicantes são os Municípios da Covilhã e do Fundão.

2. Para efeitos de aplicação do critério de adjudicação, a determinação do valor total da proposta por lote é obtido pela aplicação dos preços de energia ativa propostos, PEA – preço da energia ativa (€/KWh), indicados na proposta apresentada, elaborada com base no modelo que consta do anexo I do programa de concurso, ao perfil de consumo global de cada entidade adjudicante, disponibilizados no anexo IV (perfil de consumos globais) do programa de concurso.

Para efeitos do disposto acima referido e para a pontuação final das propostas, no preço da energia não devem ser consideradas as tarifas de acesso às redes, as quais são definidas anualmente por despacho da ERSE nos termos do regulamento tarifário do sector elétrico.

3. O prazo de execução é de 18 meses, contados da data da comunicação, ao adjudicatário, do visto do Tribunal de Contas.

4. O valor da caução é de 5 % do preço contratual.

Fonte: OJS 2013/S 174-300656 (2013-09-04)

Informações complementares (2013-09-11)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-11 📅
Prazo de apresentação: 2013-10-21 📅
Data de publicação: 2013-09-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 178-307193
Refere-se ao anúncio: 2013/S 174-300656
Número JO-S: 178
Fonte: OJS 2013/S 178-307193 (2013-09-11)

Informações complementares (2013-11-14)
Referência
Datas
Data de envio: 2013-11-14 📅
Data de publicação: 2013-11-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 224-389950
Número JO-S: 224
Fonte: OJS 2013/S 224-389950 (2013-11-14)

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