Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica a 322 (trezentas e vinte e duas) instalações de iluminação pública do município de Águeda

Município de Águeda

Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica a 322 (trezentas e vinte e duas) instalações de iluminação pública do município de Águeda, de acordo com o estabelecido no Programa de concurso e no caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-05-03. O concurso foi publicado em 2013-03-22.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Galp Power, SA

Quem?

• Município de Águeda

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Baixo Vouga

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-03-22	Anúncio de concurso
2013-12-27	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-03-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: Não especificado
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Cidade postal: Águeda
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Fax: +351 234610078 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-03-22 📅
Prazo de apresentação: 2013-05-03 📅
Data de publicação: 2013-03-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 060-100892
Número JO-S: 60
Informações adicionais

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma eletrónica VortalGov, no sitio eletrónico govpt.vortal.biz , conforme definido no artigo 4.º do Programa de Concurso. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na Plataforma eletrónica, na funcionalidade de “Esclarecimentos” e “Erros e Omissões”, respetivamente, de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efetuada, pelas 14:30 do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma eletrónica de contratação pública VotalGov no endereço eletrónico: http://govpt.vortal.biz A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11 do Programa do Concurso. Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O presente anúncio foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int , de acordo com o n.º 3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei 149/12012 de 12 de julho e demais legislação subsidiária. Referência do procedimento: RA/DAF/SERV-21/13.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 12 meses
Número de referência: RA/DAF/SERV- 21/13
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Águeda

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Poderão concorrer todos os comercializadores licenciados que se encontrem a operar em regime de mercado liberalizado. Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas, que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55.º do código dos contratos públicos.

Ao concurso poderão ainda apresentar-se agrupamentos de empresas ou pessoas individuais, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação e desde que todas as empresas ou pessoas do agrupamento satisfaçam as disposições legais adequadas ao exercício da atividade.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Para garantia do exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas ou pessoas agrupadas serão responsáveis pela manutenção da sua proposta com as legais consequências, devendo, para o efeito, apresentar conjuntamente com a proposta, declaração da intenção de se constituírem juridicamente numa empresa ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas ou pessoas individuais estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2013-05-06 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Dr. Gil Nadais
Endereço do perfil de comprador: http://www.cm-agueda.pt 🌏
URL de participação: http://www.govpt.vortal.biz 🌏
Correio electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 📧
URL dos documentos: http://www.govpt.vortal.biz 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: RA/DAF/SERV- 21/13
Informações adicionais

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na Plataforma eletrónica, na funcionalidade de “Esclarecimentos” e “Erros e Omissões”, respetivamente, de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso.

A abertura das propostas será efetuada, pelas 14:30 do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma eletrónica de contratação pública VotalGov no endereço eletrónico: http://govpt.vortal.biz

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11 do Programa do Concurso.

O presente anúncio foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int , de acordo com o n.º 3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei 149/12012 de 12 de julho e demais legislação subsidiária.

Referência do procedimento: RA/DAF/SERV-21/13.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Águeda
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Águeda
Código postal: 3754-500
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Fax: +351 234610078 📠
Nome: Divisão administrativa e financeira
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Telefone: +351 234610077 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2013/S 060-100892 (2013-03-22)

Anúncio de adjudicação (2013-12-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 949 026,07 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2013-12-27 📅
Data de publicação: 2013-12-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 252-442850
Refere-se ao anúncio: 2013/S 60-100892
Número JO-S: 252
Informações adicionais

Critério de adjudicação: O custo da energia / potência contratada será o fator de diferenciação das ofertas dos comercializadores, pelo que a adjudicação é feita segundo o critério do preço global mais baixo. A fórmula de cálculo está indicada no Anexo IV do Caderno de Encargos. Em caso de igualdade do preço será dada preferência à proposta apresentada em 1.º lugar. A adjudicação da proposta referente à empresa Galp Power, SA, é efetuada pelos valores unitários indicados na respetiva proposta, crescidos de IVA à taxa legal em vigor, até ao valor global de 949 026,07 EUR + IVA.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-11-19 📅
Nome: Galp Power, SA
Endereço postal: Rua Tomás da Fonseca
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1600-209
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: plataformas@galpenergia.com 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Divisão financeira – contratação pública
Fonte: OJS 2013/S 252-442850 (2013-12-27)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia (16 novas aquisições)

Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear (8)