Aquisição de serviço de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos
Presidência do Governo Regional dos Açores
O presente concurso público internacional tem por objeto a aquisição de serviço de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos, cujas especificações constam do caderno de encargos.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2013-11-20. O concurso foi publicado em 2013-09-26.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2013-09-26 | Anúncio de concurso |
| 2014-04-07 | Informações complementares |
Anúncio de concurso (2013-09-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com bases de dados
Quantidade ou extensão:
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com bases de dados 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504-509
Cidade postal: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt 🌏
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296204700 📞
Fax: +351 296629345 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-26 📅
Prazo de apresentação: 2013-11-20 📅
Data de publicação: 2013-10-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 191-329771
Número JO-S: 191
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
311 000 💰
Duração: 36 meses
Número de referência: N.º 1/2013
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV suplementar: JA03
JA17
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma dos Açores
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Data de abertura das propostas: 2013-11-21 📅
Local de abertura (organização): Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Dra Lorena Alemão
Endereço do perfil de comprador: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/ 🌏
Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: N.º 1/2013
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296301000 📞
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra 🌏
Fax: +351 296628890 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias úteis a contar do conhecimento da decisão a impugnar.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504-509
Telefone: +351 296204700 📞
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra-sgp/ 🌏
Fax: +351 296629345 📠
Fonte: OJS 2013/S 191-329771 (2013-09-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com bases de dados
Quantidade ou extensão:
Mínimo de 200 (duzentas) contas de acesso aos serviços de base de dados objeto do contrato.300 000311 000
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com bases de dados 📦
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504-509
Cidade postal: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt 🌏
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296204700 📞
Fax: +351 296629345 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-26 📅
Prazo de apresentação: 2013-11-20 📅
Data de publicação: 2013-10-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 191-329771
Número JO-S: 191
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente concurso público internacional tem por objeto a aquisição de serviço de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos, cujas especificações constam do caderno de encargos.
Quantidade ou extensão:
Mínimo de 200 (duzentas) contas de acesso aos serviços de base de dados objeto do contrato.
Valor estimado sem IVA: 300 000 💰
311 000 💰
Duração: 36 meses
Número de referência: N.º 1/2013
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV suplementar: JA03
JA17
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma dos Açores
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
A caução, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, deve ser prestada:
a) Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da Região Autónoma dos Açores, nos termos do modelo constante do Anexo V ao Programa do Concurso, que dele faz parte integrante;
b) Mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos Anexos VI e VII ao Programa do Concurso, que dele fazem parte integrante;
c) O valor da caução a prestar corresponde a 2 % do preço contratual, nos termos do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores, em prestações mensais de igual valor pelo prazo contratual.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade limitada.
Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Mediante o pagamento, ou a apresentação de comprovativo de pagamento, de 50 EUR (cinquenta euros), em numerário ou através de cheque emitido à ordem da Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores ou de transferência interbancária para o NIB 038 0000 11682959301 92 ou IBAN PT50 0038 0000 1168 2959 3019 2.
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Data de abertura das propostas: 2013-11-21 📅
Local de abertura (organização): Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Local de abertura (cidade): Ponta Delgada
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:
O ato é público e procede-se de acordo com o disposto nos artigos 34.º e 35.º do DLR n.º 24/2008/A, de 28 de julho, na redação dada pelo DLR n.º 15/2008/A de 6 de agosto.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Dra Lorena Alemão
Endereço do perfil de comprador: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra/ 🌏
Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: N.º 1/2013
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296301000 📞
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra 🌏
Fax: +351 296628890 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias úteis a contar do conhecimento da decisão a impugnar.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Secretaria-geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504-509
Telefone: +351 296204700 📞
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra-sgp/ 🌏
Fax: +351 296629345 📠
Fonte: OJS 2013/S 191-329771 (2013-09-26)
Informações complementares (2014-04-07)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2014-04-07 📅
Data de publicação: 2014-04-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 072-124128
Refere-se ao anúncio: 2013/S 191-329771
Número JO-S: 72
Fonte: OJS 2014/S 072-124128 (2014-04-07)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2014-04-07 📅
Data de publicação: 2014-04-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 072-124128
Refere-se ao anúncio: 2013/S 191-329771
Número JO-S: 72
Fonte: OJS 2014/S 072-124128 (2014-04-07)
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