Acordo quadro para contratação de seguros e contratação de prestação de serviços de corretagem

AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA

O contrato tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a contratação de seguros que integram os grupos de seguros identificados no Anexo I do programa de concurso e a celebração de um contrato de prestação de serviços de corretagem, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-02-26. O concurso foi publicado em 2013-01-17.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• MDS/Fidelidade/AIG/Generali/Açoreana/Vitória

Quem?

• AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-01-17	Anúncio de concurso
2013-02-18	Informações complementares
2013-06-26	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2013-01-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.adp.pt 🌏
Correio electrónico: compras@adp.pt 📧
Telefone: +351 212469500 📞
Fax: +351 212469571 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-01-17 📅
Prazo de apresentação: 2013-02-26 📅
Data de publicação: 2013-01-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 015-021275
Número JO-S: 15

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 24 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Todas as empresas do Grupo Águas de Portugal mencionadas no procedimento.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional:

Os membros dos agrupamentos concorrentes devem estar legalmente autorizados a prestar os serviços que se propõem prestar, atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, ou no Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, consoante os serviços em causa sejam, respetivamente, de seguro ou de corretagem.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

No prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, deve ser prestada:

a) Uma caução no valor de 5 % do valor da proposta adjudicada, destinada a garantir a celebração do acordo quadro e de cada um dos contratos de seguros a celebrar ao seu abrigo, bem como de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração desses contratos, prestada pelas seguradoras que integram o agrupamento nos termos do modelo que constitui o Anexo XI ao Programa do Concurso;

b) Uma caução no valor de 0,5 % do valor da proposta adjudicada, destinada a garantir a celebração do contrato de prestação de serviços de corretagem, bem como de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração desse contrato, prestada pelo corretor que integra o agrupamento nos termos do modelo que constitui o Anexo XII ao Programa do Concurso.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

1. Em caso de adjudicação, as seguradoras que integrem o agrupamento concorrente e que, de acordo com a proposta apresentada devam prestar serviços no âmbito do mesmo grupo de seguros e assegurem a cobertura conjunta do mesmo risco, devem associar-se nos termos do regime do co-seguro.

2. A associação de membros do agrupamento a que se refere o número anterior deve constar do contrato a que se refere o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, no qual se acorda expressamente:

a) a identidade do líder do co-seguro;

b) que o líder do co-seguro procede, em nome próprio e em nome dos restantes co-seguradores, à regulação e liquidação global de eventuais sinistros.

Procedimento
Duração do acordo-quadro em meses: 24
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Local de abertura (organização): ADP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA
Local de abertura (cidade): Lisboa
Local de abertura:

As propostas serão abertas na plataforma eletrónica Vortal, no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt

Local: As propostas serão abertas na plataforma eletrónica Vortal, no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: compras@adp.pt
Ricardo Sá
Endereço do perfil de comprador: http://www.vortalgov.pt 🌏
Fonte: OJS 2013/S 015-021275 (2013-01-17)

Informações complementares (2013-02-18)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-02-18 📅
Prazo de apresentação: 2013-03-05 📅
Data de publicação: 2013-02-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 038-058890
Refere-se ao anúncio: 2013/S 15-021275
Número JO-S: 38
Fonte: OJS 2013/S 038-058890 (2013-02-18)

Anúncio de adjudicação (2013-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 12 208 224,61 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: AdP – Águas de Portugal Serviços Ambientais, SA
Endereço postal: Rua Visconde de Seabra 3

Referência
Datas
Data de envio: 2013-06-26 📅
Data de publicação: 2013-06-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 124-213478
Número JO-S: 124

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-05-24 📅
Nome: MDS/Fidelidade/AIG/Generali/Açoreana/Vitória
Endereço postal: Edificio Atrium do Saldanha, Praça Duque de Saldanha n.º 1 – 3.ºL
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-094
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3
Fonte: OJS 2013/S 124-213478 (2013-06-26)

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