5010012199 - Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos ferroviários

5010012199 – Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos ferroviários

Prestação de serviços de assistência técnica e de manutenção equipamentos e veículos ferroviários, propriedade da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nomeadamente, Dresinas, VCC, EM-120, Allan VIP, Vagões, Reboques e diversos tipologias de equipamentos ligeiros.
As tipologias de manutenção a contratar são:
a) manutenção preventiva sistemática (MPS);
b) manutenção preventiva condicionada (MPC);
c) manutenção corretiva (MC);
d) assistência técnica (AT).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-07-10. O concurso foi publicado em 2013-05-27.

Quem?

• 5010012199 – Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos ferroviários

O quê?

• Serviços de assistência relacionados com computadores pessoais › Serviços de manutenção preventiva

Onde?

• Extra-Regio NUTS 2 › Extra-Regio NUTS 3

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-05-27	Anúncio de concurso
2013-06-28	Informações complementares
2013-07-30	Informações complementares
2013-08-09	Informações complementares
2014-05-12	Informações complementares

Anúncio de concurso (2013-05-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de reparação e manutenção
Quantidade ou extensão: 2 010 000
Valor total do procedimento: 2 010 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de reparação e manutenção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: 5010012199 – Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de equipamentos ferroviários
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara – Piso 2
Código postal: 1300-425
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211026450 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-05-27 📅
Prazo de apresentação: 2013-07-10 📅
Data de publicação: 2013-05-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 102-175146
Número JO-S: 102
Informações adicionais

O preço base é de 2.010.000,00 EUR (dois milhões e dez mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de logística - contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara – Piso 2, 1300-245 Lisboa (telefone +351 211026440, fax +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. O prazo de duração da prestação de serviços é de 1 (um) ano de calendário, renovando-se automaticamente por períodos de 1 (um) ano no limite global de 3 (três) anos, nos termos definidos no Caderno de Encargos. Caso alguma das partes não pretenda a renovação automática nos termos do ponto anterior, deverá manifestar a intenção de não renovação com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo. O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços, contado a partir da assinatura da assinatura do contrato. Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 10.7.2013. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Informações adicionais

O preço base é de 2.010.000,00 EUR (dois milhões e dez mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de logística - contratação, sita na Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara – Piso 2, 1300-245 Lisboa (telefone +351 211026440, fax +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços é de 1 (um) ano de calendário, renovando-se automaticamente por períodos de 1 (um) ano no limite global de 3 (três) anos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

Caso alguma das partes não pretenda a renovação automática nos termos do ponto anterior, deverá manifestar a intenção de não renovação com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços, contado a partir da assinatura da assinatura do contrato.

Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 10.7.2013.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 1
Breve descrição:

As tipologias de manutenção a contratar são:

a) manutenção preventiva sistemática (MPS);

b) manutenção preventiva condicionada (MPC);

c) manutenção corretiva (MC);

d) assistência técnica (AT).

Duração: 36 meses
Número de referência: 5010012199

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na conta da REFER junto do IGCP com o NIB n.º 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2013-07-11 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (55)
2. Valia técnica (30)
3. Sistema de gestão da segurança do trabalho (5)
4. Sistema de gestão da qualidade (5)
5. Sistema de gestão ambiental (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Refer, epe
Direção de logística – contratação

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia n.º 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art.º 270.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Avenida de Ceuta – Estação de Alcântara – Piso 2
Código postal: 1300-425
Fonte: OJS 2013/S 102-175146 (2013-05-27)

Informações complementares (2013-06-28)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-06-28 📅
Prazo de apresentação: 2013-07-30 📅
Data de publicação: 2013-07-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 127-219090
Refere-se ao anúncio: 2013/S 102-175146
Número JO-S: 127
Fonte: OJS 2013/S 127-219090 (2013-06-28)

Informações complementares (2013-07-30)
Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-30 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-12 📅
Data de publicação: 2013-08-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 150-261763
Número JO-S: 150
Fonte: OJS 2013/S 150-261763 (2013-07-30)

Informações complementares (2013-08-09)
Referência
Datas
Data de envio: 2013-08-09 📅
Prazo de apresentação: 2013-08-29 📅
Data de publicação: 2013-08-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 157-274930
Número JO-S: 157
Fonte: OJS 2013/S 157-274930 (2013-08-09)

Informações complementares (2014-05-12)
Referência
Datas
Data de envio: 2014-05-12 📅
Data de publicação: 2014-05-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2014/S 095-166798
Número JO-S: 95
Fonte: OJS 2014/S 095-166798 (2014-05-12)

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