1. O contrato tem por objeto a constituição do direito de superfície, por 50 anos renováveis por mais 10 anos, sobre o subsolo destinado à construção de 4 parques de estacionamento, à requalificação urbanística das zonas afetadas pelas intervenções identificadas e delimitadas nas plantas junto como Anexo A e B, e, em, contrapartida a respetiva exploração dos parques depois de construídos, a exploração, por 50 anos renováveis por mais 10 anos, do parque de estacionamento sito no Mercado Municipal Retalhista "Manuel Firmino" e de lugares de estacionamento oneroso na via pública

MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, EEM

Concurso público para a constituição do direito de superfície para a conceção, construção e exploração de 4 parques de estacionamento público em subsolo e concessão da exploração de um parque de estacionamento sito no Mercado Municipal Retalhista "Manuel Firmino" e de lugares de estacionamento oneroso na via pública, na cidade de Aveiro.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-05-14. O concurso foi publicado em 2013-03-15.

Quem?

• MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, EEM

O quê?

Onde?

• Baixo Vouga

Histórico de aquisições

Data	Documento
2013-03-15	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2013-03-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de parque de estacionamento
Quantidade ou extensão: 18 500 000
Valor total do procedimento: 18 500 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de parque de estacionamento 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: MoveAveiro – Empresa Municipal de Mobilidade, EEM
Endereço postal: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800-111
Cidade postal: Aveiro
Contacto
Endereço Internet: http://www.moveaveiro.pt 🌏
Correio electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt 📧
Telefone: +351 234380560 📞
Fax: +351 234380569 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2013-03-15 📅
Prazo de apresentação: 2013-05-14 📅
Data de publicação: 2013-03-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 055-090174
Número JO-S: 55

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Serão aceites variantes ✅
Número de referência: Concurso Público n.º 001/2013
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Aveiro

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Documentos comprovativos da habilitação literária e profissional e respetivo currículo do coordenador geral do projeto, o qual deverá ser titular das habilitações académicas e possuir a experiência profissional mínima nos termos definidos na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Nível(eis) mínimo(s) de normas:

V) Só serão admitidos ao presente procedimento os concorrentes com experiencia na exploração de parques de estacionamento, possuidores de certificação legal para o efeito, sendo exigida a experiência mínima de nos últimos 05 anos explorarem de forma continua, mais de 5.000 lugares de estacionamento em parques cobertos "Off street" e mais de 10.000 lugares de estacionamento à superfície na via publica "on street".

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Caução no valor de 2 % do valor total.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente se devem associar, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de "Sociedade Comercial" sob a forma de "sociedade anónima" e com sede em Aveiro, a qual ficará a ser a concessionária.

Outras condições particulares:

O adjudicatário deve manter, ao longo de todo o período de duração da concessão, a sua sede no concelho de Aveiro, Portugal.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em moeda ou por transferência bancária (consultar a plataforma eletrónica de contratação pública).

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Plataforma eletrónica de contratação pública
www.bizgov.pt
Endereço Internet: www.moveaveiro.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso Público n.º 001/2013
Fonte: OJS 2013/S 055-090174 (2013-03-15)

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