Prestação de serviços de manutenção integral de passagens de nível automatizadas (eContratos nº 5010009057)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

Trabalhos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de sinalização de 149 (cento e quarenta e nove) passagens de nível automatizadas; serviços de acompanhamentos de trabalhos de outras especialidades quando solicitados pela REFER; formação em manutenção de passagens de nível automáticas à REFER por solicitação desta; gestão de equipamentos em garantia, mantendo uma relação devidamente inventariada em termos de quantidade, localização, estado/período de garantia.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-03-28. O concurso foi publicado em 2012-02-17.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Siemens, S.A.

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

O quê?

• Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves, vias férreas, estradas e marinha › Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento

Onde?

• Extra-Regio NUTS 2 › Extra-Regio NUTS 3

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-02-17	Anúncio de concurso
2012-03-27	Informações complementares
2012-11-19	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2012-02-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento
Quantidade ou extensão: 1 100 000,00
Valor total do procedimento: 1 100 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com vias férreas e outro equipamento 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1º piso
Código postal: 1149-093
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211022443 📞
Fax: +351 211021705 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-02-17 📅
Prazo de apresentação: 2012-03-28 📅
Data de publicação: 2012-02-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 34-055274
Número JO-S: 34
Informações adicionais

O preço base é de 1 100 000 EUR (um milhão e cem mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1100-105 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax: +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos. O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3) é de 1 (um) ano de calendário, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo. O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços, contado a partir da assinatura do contrato. Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 28.3.2012. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Informações adicionais

O preço base é de 1 100 000 EUR (um milhão e cem mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1100-105 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax: +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3) é de 1 (um) ano de calendário, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços, contado a partir da assinatura do contrato.

Os critérios de adjudicação indicados em IV. 2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 28.3.2012.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 1
Breve descrição:

Duração: 24 meses
Número de referência: eContratos n.º 5010009057

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externos de Responsabilidade Solidária.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB nº 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2012-03-29 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (65)
2. Valia técnica (20)
3. Sistema de gestão da segurança do trabalho (5)
4. Sistema de gestão da qualidade (5)
5. Sistema de acompanhamento ambiental (5)
Línguas
Língua: português 🗣️

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, nº 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n° 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2008, de 2 de Outubro, que o republica.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Estação de Santa Apolónia, 1º piso, sala 171-A
Código postal: 1100-105
Fonte: OJS 2012/S 034-055274 (2012-02-17)

Informações complementares (2012-03-27)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-03-27 📅
Prazo de apresentação: 2012-04-09 📅
Data de publicação: 2012-03-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 63-100805
Refere-se ao anúncio: 2012/S 34-055274
Número JO-S: 63
Fonte: OJS 2012/S 063-100805 (2012-03-27)

Anúncio de adjudicação (2012-11-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 1 100 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1º Piso

Referência
Datas
Data de envio: 2012-11-19 📅
Data de publicação: 2012-11-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 224-368696
Número JO-S: 224

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1º piso 1149-093 Lisboa

Referência
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2012/S 063-100805
Fonte: OJS 2012/S 224-368696 (2012-11-19)

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