Prestação de serviços de manutenção de construção civil das estações nas áreas suburbanas de Lisboa e Porto (eContratos nº 5010009077)

Informações adicionais

O preço base é de 3 600 000 EUR (três milhões e seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

O preço Base por Lote é indicado no quadro seguinte:

Lote A - Centro de Manutenção de Ermesinde - preços base: MPS 203 000,00 EUR - concurso público 4 anos 812 000,00 EUR.

Lote B - Centro de Manutenção de Aveiro - preços base: MPS 65 000,00 EUR - concurso público 4 anos 260 000,00 EUR.

Lote C – Centro de Manutenção de Lisboa - preços base: MPS: 580 000,00 EUR - concurso público 4 anos 2 320 000,00 EUR.

Lote D - Centro de Manutenção de Setúbal - preços base: MPS: 52 000,00 EUR - concurso público 4 anos 208 000,00 EUR.

A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por lotes e, no máximo, até 2 (dois) lote por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para o lote remanescente.

Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, a análise das propostas deverá ser efetuada pela ordem que os lotes se encontram identificados no ponto 4.3 das condições técnicas do caderno de encargos.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos caminhos de ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1100-105 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax: +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3) é de 2 (dois) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, contado a partir da assinatura do auto de início dos trabalhos.

Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e de classe 1.

O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 5.3.2012.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de outubro, que o republica.

Breve descrição

Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, para as estações localizadas nas àreas suburbanas de Lisboa e Porto.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, das estações na àrea suburbana do Porto, localizadas no Centro de Manutenção de Ermesinde.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, das estações na àrea suburbana do Porto, localizadas no Centro de Manutenção de Aveiro.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, das estações na àrea suburbana de Lisboa, localizadas no Centro de Manutenção de Lisboa.

Breve descrição

Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tetos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, das estações na àrea suburbana de Lisboa, localizadas no Centro de Manutenção de Setúbal.

Habilitação para o exercício da atividade profissional

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.

Forma de pagamento dos documentos

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB nº 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Informações sobre os prazos de recurso

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do decreto-lei nº 278/2008, de 2 de Outubro, que o republica.