Prestação de serviços de contratação de seguro de doença de grupo para a ANA e ANAM (colaboradores ativos e reformados)

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços de contratação de uma apólice de saúde de doença de grupo para a ANA e ANAM - colaboradores ativos, cônjuges, filhos maiores e menores, reformados e respetivos cônjuges, de acordo com o estabelecido no caderno de encargos e em conformidade com os requisitos que constam do mesmo.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-05-07. O concurso foi publicado em 2012-03-23.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, SA

Quem?

• ANA - Aeroportos de Portugal, SA

O quê?

• Serviços de seguros de saúde › Serviços de seguros médicos

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-03-23	Anúncio de concurso
2012-05-08	Informações complementares
2013-04-15	Informações complementares
2013-04-16	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2012-03-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros médicos
Quantidade ou extensão: 1 250 000,00
Valor total do procedimento: 1 250 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros médicos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Endereço postal: Rua C Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700-008
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.ana.pt 🌏
Correio electrónico: cspdireccao@ana.pt 📧
Telefone: +351 218413500 📞
Fax: +351 218445202 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-03-23 📅
Prazo de apresentação: 2012-05-07 📅
Data de publicação: 2012-03-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 63-102530
Número JO-S: 63

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 12 meses
Número de referência: 31/CSP/2012
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Ver artigo 21º do programa de procedimento (documentos de habilitação e modo de apresentação).

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Ver artigo 20º do programa de procedimento (adjudicação e caução).
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Ver Anexo II ao caderno encargos.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Ver artigo 8º do programa de procedimento (agrupamentos).

1. A Concurso poderão apresentar-se associações de empresas nas seguintes modalidades e termos:

1.1. Consórcios externos - associações de empresas já constituídas em consórcio externo ou que declarem a intenção de se constituir como tal, de acordo com o seguinte:

a. As empresas agrupadas deverão associar-se obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos do decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho;

b. A constituição jurídica dos consórcios não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da apresentação da proposta e do contrato, com todas as consequências legais;

c. As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do nº 1 do Artigo 14º do decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho e ainda poderes especiais para receber da ANA, SA, e delas dar quitação, quaisquer quantias que pela ANA, SA sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato objecto do presente concurso;

d. No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA, SA, decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato de empreitada;

e. No contrato de consórcio convencionar-se-á igualmente que os direitos e obrigações dele resultantes não são afetados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução, designadamente, os restantes se comprometem a executar o serviço até ao fim, nos precisos termos do contrato;

f. No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do contrato.

1.2. Outras formas de associação de empresas reguladas no quadro legal vigente já juridicamente constituídas - Deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na associação, se for caso disso.

2. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a ANA, SA, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

3. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, não juridicamente constituído, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, conforme previsto no decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2012-05-08 📅
Local de abertura (organização): Aeroportos de Portugal, SA
Local de abertura (cidade): Lisboa
Local de abertura: Através da plataforma eletrónica de contratação http://www.vortalgov.pt.
Local: Através da plataforma eletrónica de contratação http://www.vortalgov.pt.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua C, Edifício 125, 1º piso

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: CSP - Centro de Serviços Partilhados
GCA - Gestão da Contratação e Aquisições
Endereço do perfil de comprador: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 31/CSP/2012

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Centro de Serviços Partilhados
Endereço postal: Rua C, Edifício 125, 1º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-008
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cspdireccao@ana.pt 📧
Telefone: +351 218413500 📞
Endereço Internet: http://www.ana.pt 🌏
Fax: +351 218445202 📠
Fonte: OJS 2012/S 063-102530 (2012-03-23)

Informações complementares (2012-05-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros de saúde
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros de saúde 📦

Referência
Datas
Data de envio: 2012-05-08 📅
Prazo de apresentação: 2012-05-11 📅
Data de publicação: 2012-05-16 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 93-152872
Refere-se ao anúncio: 2012/S 63-102530
Número JO-S: 93
Fonte: OJS 2012/S 093-152872 (2012-05-08)

Informações complementares (2013-04-15)
Objecto
Metadados do anúncio
Natureza do contrato: Obras

Referência
Datas
Data de envio: 2013-04-15 📅
Data de publicação: 2013-04-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 076-126214
Número JO-S: 76
Fonte: OJS 2013/S 076-126214 (2013-04-15)

Anúncio de adjudicação (2013-04-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 1 374 386,40 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de procedimento: Procedimento de negociação sem abertura prévia de concurso
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: ANA Aeroportos de Portugal, SA
Endereço postal: Rua D – Edifício 120
Cidade postal: Aeroporto de Lisboa
Contacto
Correio electrónico: cspdir@ana.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2013-04-16 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 076-126836

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: 066/CSP/2012
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-07-13 📅
Nome: Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, SA
Endereço postal: Av. Dr. Mário Soares (Tagus Park) Edifício 10, 1.º piso
Cidade postal: Porto Salvo
Código postal: 2744-002
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Gestão da Contratação e Aquisições
Fonte: OJS 2013/S 076-126836 (2013-04-16)

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