Prestação de serviço de tratamento, organização e custódia de arquivo de documentação da REFER. (e-contratos 5010010200)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE

Pretende-se com a presente prestação de serviços a custódia, o tratamento documental do arquivo assim como a consulta de documentação em custódia de arquivo da REFER, EPE.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-11-26. O concurso foi publicado em 2012-10-08.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-10-08 Anúncio de concurso
2013-05-03 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2012-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquivo
Quantidade ou extensão: 250 000,00
Valor total do procedimento: 250 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquivo 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1º piso
Código postal: 1149-093
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211022443 📞
Fax: +351 211021705 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-10-08 📅
Prazo de apresentação: 2012-11-26 📅
Data de publicação: 2012-10-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 195-321431
Número JO-S: 195
Informações adicionais
O preço base do presente Concurso é de 250.000,00 euros (duzentos e cinquenta mil euros), para o prazo de 5 (cinco) anos. Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças – Contratualização, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1100-105 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em IV.3.3) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
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Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 27
Breve descrição:
Pretende-se com a presente prestação de serviços a custódia, o tratamento documental do arquivo assim como a consulta de documentação em custódia de arquivo da REFER, EPE.
Duração: 60 meses
Número de referência: 5010010200
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução será de 5 % (cinco por cento) do preço contratual, e será prestada por depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação, de acordo com os modelos anexos ao Programa de Concurso.
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Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O adjudicatário obriga-se a executar pelos preços constantes do contrato, do qual a sua proposta fará parte integrante, todos os serviços constantes do caderno de encargos, competindo-lhe ainda efetuar sem direito a quaisquer remunerações suplementares os serviços subsidiários que forem consequentes daqueles ou necessários para a sua perfeita execução, cumprindo todas as instruções que para o efeito lhe forem transmitidas pela REFER ou pelo (s) seu(s) representante(s).
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Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
No caso de adjudicação da Prestação de Seviços a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB nº 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
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Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2012-11-27 📅
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (50)
2. Valia técnica (35)
3. Sistema controlo da qualidade (5)
4. Medidas de autoproteção, sistema de segurança das instalações e confidencialidade (10)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1º piso, 1149-093 Lisboa

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, nº 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
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Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
Endereço postal: Direção de Coordenação de Economia e Finanças –Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º piso
Código postal: 1149-043
Fonte: OJS 2012/S 195-321431 (2012-10-08)
Anúncio de adjudicação (2013-05-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 158 770,25 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Estação de Santa Apolónia 1.º piso

Referência
Datas
Data de envio: 2013-05-03 📅
Data de publicação: 2013-05-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 088-149346
Refere-se ao anúncio: 2012/S 195-321431
Número JO-S: 88
Fonte: OJS 2013/S 088-149346 (2013-05-03)