Fornecimento de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão Normal), para o Município de Castelo Branco, pelo período de 1 ano

Município de Castelo Branco

Fornecimento de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão Normal).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-11-19. O concurso foi publicado em 2012-10-04.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-10-04 Anúncio de concurso
2013-01-28 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2012-10-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com a energia e afins
Quantidade ou extensão:
O procedimento é dividido em três lotes. Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes. Será celebrado um contrato para cada lote, salvo se o adjudicatário apresentar proposta de mais baixo preço para mais do que um lote, caso em que será celebrado apenas 1 contrato.1 250 000,00
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Valor total do procedimento: 250 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com a energia e afins 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-10-04 📅
Prazo de apresentação: 2012-11-19 📅
Data de publicação: 2012-10-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 195-321336
Número JO-S: 195
Informações adicionais
O contrato a celebrar divide-se em três lotes: a) Lote 1 - MT (Média Tensão); b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial); c) Lote 3 - BTN - (Baixa Tensão Normal). O preço base do procedimento é de EUR 1 250 000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período. O preço base de cada lote, nos termos do ponto seguinte, é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o lote, conforme disposto no nº 1 do artº 47º do CCP. O preço base de cada lote é o seguinte: a) Lote 1 - MT (Média Tensão) - EUR 250 000,00; b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial) - EUR 450 000,00; c) Lote 3 - BTN (Baixa Tensão Normal) - EUR 550 000,00. O preço base inclui: — A estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais, — A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato, — As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano de 2012, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2013 e 2014, — A taxa de contribuição audiovisual.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Fornecimento de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão Normal).
Número do lote: 1
Designação do lote: MT (Média Tensão)
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Média Tensão.
Quantidade ou extensão: Este lote refere-se ao consumo estimado de energia elétrica de 1 075 033 kwh/ano.
Duração: 365 dias
Número do lote: 2
Designação do lote: BTE (Baixa Tensão Especial)
Breve descrição:
Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Especial.
Quantidade ou extensão: Este lote refere-se ao consumo estimado de energia elétrica de 2 287 701 kwh/ano.
Número do lote: 3
Designação do lote: BTN (Baixa Tensão Normal)
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Normal.
Quantidade ou extensão: Este lote refere-se ao consumo estimado de energia elétrica de 1 697 497 kwh/ano.
O procedimento é dividido em três lotes. Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes. Será celebrado um contrato para cada lote, salvo se o adjudicatário apresentar proposta de mais baixo preço para mais do que um lote, caso em que será celebrado apenas 1 contrato.
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Número de referência: CPIS 164/2012
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Caso os contratos a celebrar sejam de valor igual ou superior a 200 000 EUR, será exigida a prestação de uma caução, no valor de 5 % do valor do contrato, com exclusão do IVA.
Caso o contrato a celebrar seja de valor inferior a 200 000 EUR, não será exigida.
Outras condições particulares:
Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), nos termos da alínea c) do artº 5º do decreto-lei nº 172/2006, de 23 de agosto, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 104/2010, de 29 de setembro.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2012-11-20 📅
Local de abertura (organização): Município de Castelo Branco
Local de abertura (cidade): Castelo Branco
Local de abertura:
As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme nº 2 do artº 138º do CCP (DL 18/2008, de 29/01).
Local: As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme nº 2 do artº 138º do CCP (DL 18/2008, de 29/01).
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praça do Município

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviço de Contratação Pública
Presidente do Júri
Nome: Município de Castelo Branco
Ponto de contacto: www.compraspublicas.com

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CPIS 164/2012
Informações adicionais
O contrato a celebrar divide-se em três lotes:
a) Lote 1 - MT (Média Tensão);
b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial);
c) Lote 3 - BTN - (Baixa Tensão Normal).
O preço base do procedimento é de EUR 1 250 000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período.
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O preço base de cada lote, nos termos do ponto seguinte, é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o lote, conforme disposto no nº 1 do artº 47º do CCP.
O preço base de cada lote é o seguinte:
a) Lote 1 - MT (Média Tensão) - EUR 250 000,00;
b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial) - EUR 450 000,00;
c) Lote 3 - BTN (Baixa Tensão Normal) - EUR 550 000,00.
O preço base inclui:
— A estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais,
— A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato,
— As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano de 2012, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2013 e 2014,
— A taxa de contribuição audiovisual.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Concurso público recorrente
Antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações com tarifas liberalizadas.
Fonte: OJS 2012/S 195-321336 (2012-10-04)
Anúncio de adjudicação (2013-01-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 826 440,78 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Câmara Municipal de Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2013-01-28 📅
Data de publicação: 2013-01-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 022-033502
Refere-se ao anúncio: 2012/S 195-321336
Número JO-S: 22

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CPI S 164/2012
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-12-21 📅
Nome: EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA
Endereço postal: Praça Marquês de Pombal, 13
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-162
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: comercial_contratacaopublica@edp.pt 📧
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 02

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
Fonte: OJS 2013/S 022-033502 (2013-01-28)
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