Fornecimento de energia elétrica em MAT, AT, MT e BTE para as instalações da REFER (eContratos nº 5010010451)

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE (REFER, EPE)

A presente prestação de serviços tem por objeto o fornecimento de energia elétrica às instalações da REFER, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-06-20. O concurso foi publicado em 2012-05-10.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE (REFER, EPE)

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Extra-Regio NUTS 1 › Extra-Regio NUTS 2

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-05-10	Anúncio de concurso
2013-01-25	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2012-05-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE (REFER, EPE)
Endereço postal: Estação de Santa Apolónia, 1º piso
Código postal: 1149-093
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211022443 📞
Fax: +351 211021705 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-05-10 📅
Prazo de apresentação: 2012-06-20 📅
Data de publicação: 2012-05-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 92-152662
Número JO-S: 92
Informações adicionais

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos de Ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1149-093 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax: +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O prazo de fornecimento é de 1 (um) ano, é contado a partir da data de assinatura dos contratos. O prazo de entrega de propostas termina às 17:00 horas do dia 20.6.2012. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo. O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequente alterações, e ainda, que sejam consideradas como Agente Comercializador de energia elétrica ao abrigo do Decreto-Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro e do Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações.

Informações adicionais

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos de Ferro - Estação de Santa Apolónia – 1º piso, 1149-093 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022443, fax: +351 211021705), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

O prazo de fornecimento é de 1 (um) ano, é contado a partir da data de assinatura dos contratos.

O prazo de entrega de propostas termina às 17:00 horas do dia 20.6.2012.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequente alterações, e ainda, que sejam consideradas como Agente Comercializador de energia elétrica ao abrigo do Decreto-Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro e do Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

A presente prestação de serviços tem por objeto o fornecimento de energia elétrica às instalações da REFER, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.

Número do lote: 1
Designação do lote: Instalações alimentadas em MAT e AT
Breve descrição: Subestações de tração elétrica.
Número do lote: 2
Designação do lote: Instalações alimentadas em MT e BTE
Breve descrição: Energia para usos gerais.
Duração: 12 meses
Número de referência: eContratos n.º 5010010451

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações, e ainda, que sejam consideradas como Agente Comercializador de energia elétrica ao abrigo do Decreto-Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro e do Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto.

Capacidade técnica e profissional: Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias de calendário.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB nº 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2012-06-21 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, nº 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 278/2008, de 2 de Outubro, que o altera e republica, bem como pelas subsequentes alterações.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE
Endereço postal: Estação de Santa Apolónia, 1º piso, sala 171-A
Código postal: 1149-093
Fonte: OJS 2012/S 092-152662 (2012-05-10)

Anúncio de adjudicação (2013-01-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6 078 319,18 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Natureza do contrato: Serviços

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço postal: Direção de coordenação de economia e finanças - contratualização, Estação de Santa Apolónia, 1.º piso

Referência
Datas
Data de envio: 2013-01-25 📅
Data de publicação: 2013-01-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 020-030342
Refere-se ao anúncio: 2012/S 92-152662
Número JO-S: 20
Fonte: OJS 2013/S 020-030342 (2013-01-25)

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