CPI - concurso limitado por prévia qualificação para a execução das empreitadas do Projecto de Abastecimento de Água em Alta ao concelho da Covilhã

ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM

Execução das empreitadas do projecto de abastecimento de água em alta ao concelho da Covilhã, o qual envolve genericamente, a construção da Barragem da Ribeira das Cortes, a construção da Estação de Tratamento de Água da Varanda dos Carqueijais, a beneficiação/remodelação de 3,0 quilómetros de conduta adutora, a construção de aproximadamente 30 quilómetros de condutas adutoras e a construção de seis reservatórios, incluindo também o fornecimento e instalação de telegestão do sistema global.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-02-21. O concurso foi publicado em 2012-01-11.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Somague — Engenharia, SA

Quem?

• ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM

O quê?

• Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil › Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica

Onde?

• Cova da Beira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-01-11	Anúncio de concurso
2012-02-16	Informações complementares
2012-07-23	Informações complementares
2013-02-18	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2012-01-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Quantidade ou extensão: 27 000 000,00
Valor total do procedimento: 27 000 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço postal: Avenida Viriato, nº 194
Código postal: 6200-722
Cidade postal: Tortosendo
Contacto
Endereço Internet: http://www.icovi.pt 🌏
Correio electrónico: geral@icovi.pt 📧
Telefone: +351 275950531 📞
Fax: +351 275950533 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-11 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-21 📅
Data de publicação: 2012-01-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 10-014979
Número JO-S: 10

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Serão aceites variantes ✅
Duração: 900 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

POVT - Programa Operacional Valorização do Território - Eixo II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho da Covilhã, Portugal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Em termos de capacidade económico-financeira, as empresas ou, no caso de agrupamentos de empresas, todas as empresas associadas, apenas serão admitidas a concurso caso apresentem uma situação líquida positiva em 31.12.2010. Devem cumprir o disposto no Anexo IV do CCP considerando para esse efeito o preço base de 27 000 000,00 EUR (vinte e sete milhões de euros) e o factor f = 1, nos termos do artigo 164º e 165º do CCP. As empresas individuais ou no caso de agrupamentos, todas as empresas que os constituem, devem apresentar individualmente, relativamente aos 3 últimos exercícios findos (2008, 2009 e 2010) os seguintes valores mínimos para rácios económico financeiros:

I. Liquidez Geral (média dos 3 anos) igual ou superior a 130 %;

II. Autonomia Financeira (média dos 3 anos) igual ou superior a 20 %.

Os indicadores de Liquidez Geral e Autonomia Financeira são definidos da seguinte forma: liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros de curto prazo) / passivo de curto prazo; autonomia financeira = capitais próprios / activo total líquido.

Ainda no que concerne à capacidade económico-financeira, serão apenas admitidas a concurso as empresas ou agrupamentos de empresas, nesta alínea já em conjunto, que face às declarações dos anos 2008, 2009 e 2010, apresentem um volume de negócios anual global médio igual ou superior a 250 000 000,00 EUR (duzentos e cinquenta milhões de euros) nos últimos 3 anos, com um mínimo anual de 200 000 000,00 EUR (duzentos milhões de euros).

Capacidade técnica e profissional:

Em termos de capacidade técnica, as empresas ou agrupamentos de empresas, apenas serão admitidas a concurso se fizerem prova, cumulativamente, da construção de:

a) Barragens de raiz, devendo uma delas ser obrigatoriamente de enrocamento e destinada ao abastecimento público de água potável com uma capacidade de armazenamento não inferior a 2 000 000,00 m

b) Instalações eléctricas e mecânicas em 1 ETA, destinadas ao tratamento de água através de um sistema de tratamento constituído por remineralização, filtração em filtros abertos e desinfecção com a capacidade mínima de tratamento de 195 l/s, e cuja conclusão tenha ocorrido nos últimos 4 anos.

Estas empreitadas têm de ser comprovadas através das respectivas declarações abonatórias, emitidas obrigatoriamente pela entidade contratante - dono da obra, onde conste a descrição e montante das obras, a sua data e local de execução e recepção provisória e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. Qualquer declaração que não cumpra algum dos pontos referidos será considerada nula e considerada como não existente na avaliação da candidatura;

Ainda para efeitos de capacidade técnica, a empresa ou o conjunto de empresas que manifestem intenção de se associar, devem obrigatoriamente ter no seu quadro técnico, há mais de 3 anos, um conjunto de colaboradores que satisfaça os requisitos a seguir indicados:

i) Um colaborador com habilitações mínimas de licenciatura em engenharia civil, membro sénior da OE e 15 anos de experiência profissional em direcção de obras, com pelo menos uma obra de barragens com valor de adjudicação superior a 15 000 000,00 EUR (quinze milhões de euros), ao serviço da empresa ou do agrupamento ou de alguma das empresas agrupadas, a afectar à função de director de obra;

ii) Colaborador com habilitações mínimas de licenciatura em engenharia civil com pelo menos 5 anos de experiência profissional efectiva na função e formação específica em segurança correspondente a técnico superior de segurança CAP V, para a função de coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho;

iii) Colaborador com habilitações mínimas de licenciatura em engenharia civil com formação complementar em gestão da qualidade, com 5 anos de experiência profissional efectiva na função, a afectar à função de coordenador do sistema de gestão da qualidade;

iv) Colaborador com habilitações mínimas de licenciatura em engenharia, com formação específica em gestão ambiental e com experiência comprovada na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil, há pelo menos 3 anos, a afectar à função de coordenador do sistema de gestão ambiental;

v) Colaborador com habilitações mínimas de licenciatura em engenharia e que tenha experiência efectiva nos últimos 5 anos na montagem, pré-arranque e arranque de pelo menos 1 ETA's destinada ao tratamento de água através de um sistema de tratamento constituído por remineralização, filtração em filtros abertos e desinfecção com a capacidade mínima de tratamento de 195 l/s.

Todas as licenciaturas referidas têm se ser reconhecidas pelas respectivas ordens profissionais quando tal se aplique, devendo constar dos dados do técnico o número da respectiva inscrição.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

1. A caução do contrato é prestada, para os efeitos e nos termos do Capítulo IX do CCP nomeadamente dos seus artigos 88º, 89º, 90º e 91º;

2. Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, mediante a prestação de caução, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, prestadas antes da assinatura do mesmo;

3. À caução aplicam-se as regras seguintes:

a) O seu valor é fixado em 5 % do preço global da empreitada.

b) O valor da caução e dos respectivos reforços será restituído ao adjudicatário nos termos do cadernos de encargos e da lei;

4. A ICOVI, EEM, poderá recorrer às cauções, independentemente de decisão judicial, nos casos em que o adjudicatário não cumpra o contrato;

5. Sem prejuízo do disposto no já citado artigo 90º do CCP, as cauções podem ser prestadas mediante garantias bancárias, autónomas, incondicionais e irrevogáveis, nos termos dos modelos que constituem o Anexo K ao presente programa de concurso; ou por seguros-caução, nos termos dos modelos que constituem o Anexo L ao presente programa de concurso, conforme escolha do adjudicatário ou deposito caução nos termos do modelo Anexo J.

Procedimento
Número previsto de candidatos: 5
Forma de pagamento dos documentos:

O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto I.1), onde pode ser consultado - nos termos do disposto no nº 1 do artigo 133º do CCP, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas - entre as 9:00 e as 18:00 de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, mediante marcação prévia, encontrando-se também disponível para download, a partir da data de publicação do concurso na plataforma electrónica www.compraspublicas.com, e durante o mesmo prazo.

A participação no concurso depende de prévia inscrição no procedimento a ser efectuada na plataforma electrónica indicada no ponto anterior.

Os interessados deverão obter, no referido portal, os meios para que possam participar no procedimento concursal, nos termos do número seguinte.

O acesso aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das candidaturas e propostas, será facultado aos concorrentes que apresentem, na morada indicada no ponto I.1), a declaração de representação de poderes, o contrato de assinatura electrónica bem como cópia do bilhete de identidade de quem representa a empresa ou agrupamento, devidamente preenchidos e assinados.

Para efectuar a aquisição do processo de concurso através de download a partir da plataforma electrónica indicada no ponto anterior, deverá ser seguido o seguinte procedimento:

— O interessado deverá, através da plataforma electrónica, inscrever-se no procedimento,

— Depois de inscrito, deverá efectuar o pagamento da quantia de 3 000,00 EUR (três mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0018.0003.26127035020.98 (Banco Santander Totta),

— Depois de efectuado o pagamento, deverá ser enviado comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico geral@icovi.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como do nome de contacto,

— Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respectivas peças de procedimento.

Local de abertura (organização): ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Local de abertura (cidade): Tortosendo
Local de abertura:

A abertura das propostas será efectuada a partir da plataforma electrónica www.compraspublicas.com.

Local: A abertura das propostas será efectuada a partir da plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
Critérios de atribuição
Critério: Preço (55)
Valia técnica da proposta (45)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Avenida Viriato, nº 194

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: José António Afonso Calmeiro, Engº
Endereço Internet: www.icovi.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.compraspublicas.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço postal: Avenida Viriato, nº 194
Cidade postal: Tortosendo
Código postal: 6200-722
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@icovi.pt 📧
Telefone: +351 275950531 📞
Endereço Internet: www.icovi.pt 🌏
Fax: +351 275950533 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: IICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã,EEM
Fonte: OJS 2012/S 010-014979 (2012-01-11)

Informações complementares (2012-02-16)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-02-16 📅
Prazo de apresentação: 2012-03-27 📅
Data de publicação: 2012-02-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 36-057005
Refere-se ao anúncio: 2012/S 10-014979
Número JO-S: 36
Fonte: OJS 2012/S 036-057005 (2012-02-16)

Informações complementares (2012-07-23)
Referência
Datas
Data de envio: 2012-07-23 📅
Prazo de apresentação: 2012-08-12 📅
Data de publicação: 2012-07-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 143-237924
Número JO-S: 143
Fonte: OJS 2012/S 143-237924 (2012-07-23)

Anúncio de adjudicação (2013-02-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 26 669 407,56 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: ICOVI — Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço postal: Av. do Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722

Referência
Datas
Data de envio: 2013-02-18 📅
Data de publicação: 2013-02-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 036-056129

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho da Covilhã

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (55)
2. Valia técnica da proposta (45)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2013-02-04 📅
Nome: Somague — Engenharia, SA
Endereço postal: Sintra Cascais Escritórios Rua da Tapada da Quinta de Cima — Linhó 2714-555 Sintra
Cidade postal: Sintra
Código postal: 2714-555
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: somague@somague.pt 📧
Endereço Internet: www.somague.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Fonte: OJS 2013/S 036-056129 (2013-02-18)

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