Contrato de prestação de serviços

ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Aquisição de serviços de comunicações para o sistema nacional de controlo remoto das estações radioelétricas (Sincrer) do ICP-Anacom.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-05-07. O concurso foi publicado em 2012-03-26.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-03-26 Anúncio de concurso
2012-07-18 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2012-03-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços postais e de telecomunicações
Quantidade ou extensão:
“387 500,00”
Valor total do procedimento: 387 500,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços postais e de telecomunicações 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, 12
Código postal: 1099-017
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: catarina.morgado@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Fax: +351 217211001 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-03-26 📅
Prazo de apresentação: 2012-05-07 📅
Data de publicação: 2012-03-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 61-099495
Número JO-S: 61

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de comunicações para o sistema nacional de controlo remoto das estações radioelétricas (Sincrer) do ICP-Anacom.”
Duração: 36 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Portugal.”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
“a) O adjudicatário deverá prestar, no prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem...”    Mostrar mais

“b) A caução é prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme modelo constante do anexo I;”
Mostrar mais (2)
“c) Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado...”    Mostrar mais

“d) Se o adjudicatário prestar a caução mediante seguro-caução, deve apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro...”    Mostrar mais

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2012-05-08 📅
Local de abertura (organização): ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Local de abertura (cidade): Lisboa
Línguas
Língua: português 🗣️
Outras línguas: A documentação técnica (catálogos, certificados, referências, manuais de administração técnica e similares) poderá ser apresentada em inglês.
Condições de abertura das propostas
Endereço: Avenida José Malhoa, 12

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Catarina Morgado
Nome: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, 12
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-017
País: Portugal 🇵🇹
URL para informações adicionais: www.compraspublicas.com 🌏
Ponto de contacto: Atendimento ao público
Aida Oliveira
URL dos documentos: www.anacom.pt 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏
Fonte: OJS 2012/S 061-099495 (2012-03-26)
Anúncio de adjudicação (2012-07-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 190 203,48 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Av. José Malhoa, 12
Contacto
Endereço Internet: http://www.anacom.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2012-07-18 📅
Data de publicação: 2012-07-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 138-229981
Refere-se ao anúncio: 2012/S 61-099495
Número JO-S: 138

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: PA00120120000176

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-06-06 📅
Nome: Vodafone - Comunicações Pessoais, SA
Endereço postal: Av. D. João II, lt 1.04.01, P 8, Pq. Nações
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1998-017
País: Portugal 🇵🇹
Endereço Internet: www.vodafone.pt 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502017368

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Av. José Malhoa, nº 12
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-017
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Endereço Internet: www.anacom.pt 🌏
Fax: +351 217211001 📠
Fonte: OJS 2012/S 138-229981 (2012-07-18)
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