Contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos e instalações no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, sito no Lugar do Quintanilho, São Julião do Tojal, concelho de Loures

MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA

Contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos e instalações no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, sito no Lugar do Quintanilho, São Julião do Tojal, concelho de Loures.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-11-10. O concurso foi publicado em 2012-10-04.

Quem?

• MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA

O quê?

• Serviços de reparação e manutenção

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-10-04	Anúncio de concurso
2012-10-26	Informações complementares

Anúncio de concurso (2012-10-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de reparação e manutenção
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de reparação e manutenção 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA
Endereço postal: Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, Edifício NAC, piso 2, lugar D
Código postal: 2660-421
Cidade postal: São Julião do Tojal
Contacto
Endereço Internet: http://www.marl.pt 🌏
Correio electrónico: festeves@marl.pt 📧
Telefone: +351 219927000 📞
Fax: +351 219927070 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-10-04 📅
Prazo de apresentação: 2012-11-10 📅
Data de publicação: 2012-10-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 193-317716
Número JO-S: 193

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 12 meses
Número de referência: MARL/DO/2012002
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, sito no Lugar do Quintanilho, São Julião do Tojal, concelho de Loures.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira: Declarações IES 2009, 2010, 2011.
Nível(eis) mínimo(s) de normas:

O requisito mínimo de capacidade financeira dos candidatos será avaliado e traduzido pela seguinte expressão matemática:

V × t <= R × f.

Sendo:

V. O preço base fixado no caderno de encargos do procedimento.

t. A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R. O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos 3 exercícios, calculado com recurso à seguinte função:

EBITDA(i). Os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos 3 últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas.

F .O factor, que é de 1 (um).

No caso de o candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, para efeitos do cálculo de "R" só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.

Complementarmente, as candidaturas que cumpram o requisito mínimo definido supra, serão ponderadas de acordo com os seguintes critérios:

1. Valor médio do EBITDA (2009, 2010, 2011):

a) Um valor médio de EBITDA nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 inferior a 200 000,00 EUR: 1 (um) ponto;

b) Um valor médio de EBITDA nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 igual ou superior a 200 000,00 EUR e inferior a 1 000 000,00 EUR: 3 (3) pontos;

c) Um valor médio de EBITDA nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 igual ou superior a 1.000.000,00 EUR: 5 (cinco) pontos.

Será considerada a definição de EBITDA constante no artigo anterior.

2. Valor médio da Liquidez Geral (2009, 2010, 2011)

a) Um rácio inferior a 1,0: 0 (zero) pontos;

b) Um rácio igual ou superior a 1,0 e inferior a 1,5: 1 (um) ponto;

c) Um rácio igual ou superior a 1,5 e inferior a 1,7: 3 (3) pontos;

d) Um rácio igual ou superior a 1,7: 5 (cinco) pontos.

Será considerado para o cálculo da liquidez geral o rácio constituído por "Activo corrente (campo A5113 + campo A5115 + campo A5119 + campo A5125 da declaração IES) / Passivo corrente (campo A5159 da declaração IES)".

3. Valor médio da Autonomia Financeira (2009, 2010, 2011).

a) Um rácio inferior a 0,15: 0 (zero) pontos;

b) Um rácio igual ou superior a 0,15 e inferior a 0,20: 1 (um) ponto;

c) Um rácio igual ou superior a 0,20 e inferior a 0,30: 3 (3) pontos;

d) Um rácio igual ou superior a 0,30: 5 (cinco) pontos.

Será considerado para o cálculo da autonomia financeira o rácio constituído por "capitais próprios (campo somatório A5141 da declaração IES)/ Activo Líquido (campo A5127 da declaração IES)".

Capacidade técnica e profissional:

a. Cópia do alvarás 4ª categoria para instalações eléctricas e mecânicas e subcategoria 1 classe 1; Subcategoria 2 classe 1; Subcategoria 3 classe 1; Subcategoria 5 classe 1; Subcategoria 6 classe 1, Subcategoria 8 classe 1, Subcategoria 10 classe 1, Subcategoria 14 classe 1 e Subcategoria 15 classe 1;

b. Curriculae Vitae do Técnico Responsável de Funcionamento (TRF), Técnico de AVAC nível III (TIM III), Técnico de refrigeração (comercial/industrial) e Técnico Qualificado do grupo B, de acordo com dec-lei nº 152/2005 de 31 de Agosto, inscrito na Agência Portuguesa do Ambiente com prática nas áreas acima referidas.

Nível(eis) mínimo(s) de normas:

1. Titularidade de alvará 4.ª categoria para instalações eléctricas e mecânicas e subcategoria 1 classe 1; subcategoria 2 classe 1; subcategoria 3 classe 1; subcategoria 5 classe 1; subcategoria 6 classe 1, subcategoria 8 classe 1, subcategoria 10 classe 1, subcategoria 14 classe 1 e subcategoria 15 classe 1.

2. Existência dos seguintes perfis nos recursos humanos da empresa e sejam afectos à prestação de serviços objecto do contrato a celebrar:

a. Técnico Responsável de Funcionamento (TRF), com formação em engenharia e reconhecido pela OE ou ANET com funções associadas de Técnico Qualificado do Ar Interior (TQAI), reconhecido pelo SCE (Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior nos edifícios);

b. Técnico de AVAC nível III (TIM III) inscrito na ADENE - com experiência nas áreas de ventilação e de gestão técnica de edifícios;

c. Técnico de refrigeração (comercial/industrial);

d. Técnico Qualificado do grupo B, de acordo com dec-lei nº 152/2005, de 31 de Agosto, inscrito na Agência Portuguesa do Ambiente com prática nas áreas acima referidas.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 5 % do valor contratual.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho.

Outras condições particulares:

Por decisão unilateral do Conselho de Administração da MARL, SA, o Contrato poderá ser objeto de uma renovação, por igual período, mediante comunicação escrita a ser enviada com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias à data da cessação do período inicial de vigência.

Caso o Contrato se venha a renovar nos termos supra, o valor a pagar pela prestação de serviços referentes à renovação por mais 12 (doze) meses, será igual ao valor pago pelo período inicial de vigência do contrato, sem direito a qualquer revisão.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Número mínimo de candidatos: 1
Forma de pagamento dos documentos:

Dinheiro, cheque ou transferência bancária, nos termos e condições constantes na plataforma electrónica.

Data de abertura das propostas: 2012-11-12 📅
Local de abertura (organização): www.saphety.com
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Direção de Operação e Manutenção
Felisbela Esteves
Endereço Internet: www.marl.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: MARL/DO/2012002
Fonte: OJS 2012/S 193-317716 (2012-10-04)

Informações complementares (2012-10-26)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-10-26 📅
Prazo de apresentação: 2012-12-04 📅
Data de publicação: 2012-10-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 209-342895
Refere-se ao anúncio: 2012/S 193-317716
Número JO-S: 209
Fonte: OJS 2012/S 209-342895 (2012-10-26)

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