Concurso público nº OCE.OPER.11.PC13/MO.mo para a prestação de serviços de gestão de público do Oceanário de Lisboa

Informações adicionais

1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente nas instalações da Oceanário de Lisboa, S.A., sitas na esplanada D. Carlos I, 1900-005 Lisboa, PORTUGAL, onde pode ser consultado entre as 10:00 e as 17:00 de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone +351 218917002;

2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:

a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento;

b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 500.00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 00243444781 05, SWIFT/BIC BCOMPTPL ou IBAN PT50.0033.0000.00243444781.05;

c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto;

d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento;

3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica mencionada no ponto 2 supra deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito;

4. Em relação ao prazo indicado no ponto II.3. do presente anúncio, esclarece-se ter a prestação de serviços a duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por um período adicional de 12 (doze) meses;

5. O preço base, nos termos do art.º 47.º do CCP, é de 1 300 000,00 EUR (um milhão e trezentos mil euros) para 3 (três) anos, correspondente a um valor anual de 433 333,33 EUR (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos).