Concurso público internacional para a prestação de serviços de inglês no 1.º ciclo do ensino básico (AEC)

Município da Amadora

O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de ensino de inglês no primeiro ciclo do ensino básico público (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos, respetivamente), no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2012/2013, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, de acordo com o estipulado nas cláusulas técnicas, descritas na II.ª parte, do caderno de encargos, deste concurso público.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-06-08. O concurso foi publicado em 2012-04-27.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-04-27 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2012-04-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços escolares diversos
Quantidade ou extensão: Valor estimado, sem IVA: 486.388,80 EUR.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços escolares diversos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Munícipio da Amadora
Endereço postal: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2700-595
Cidade postal: Amadora
Contacto
Correio electrónico: geral@cm-amadora.pt 📧
Telefone: +351 214369000 📞
Fax: +351 214923503 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-04-27 📅
Prazo de apresentação: 2012-06-08 📅
Data de publicação: 2012-05-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 85-140383
Número JO-S: 85
Informações adicionais
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com utilizada pelo Munícipio da Amadora, bem como, na página da internet www.cm-amadora.pt, podendo ainda ser consultadas na Divisão de Aprovisionamento, sita na Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 5.º andar, 2700-595 Amadora, entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado antes do terminus previsto.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de ensino de inglês no primeiro ciclo do ensino básico público (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos, respetivamente), no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2012/2013, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, de acordo com o estipulado nas cláusulas técnicas, descritas na II.ª parte, do caderno de encargos, deste concurso público.
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Duração: 11 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
A prestação de serviços deverá ser efetuada nos Estabelecimentos de Ensino da rede pública da área do Município da Amadora, que constam das cláusulas técnicas, do presente caderno de encargos, ou nos casos de insuficiência de salas, em locais alternativos previamente selecionados pela Câmara Municipal da Amadora, indicados nas cláusulas técnicas, do caderno de encargos.
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Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações a assumir com a celebração do contrato, a entidade adjudicatária deve prestar uma caução no valor de 5 % do preço contratual, com exclusão do IVA, nos modos previstos no artigo 90.º, do CCP.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Local de abertura (organização): Divisão de Aprovisionamento
Local de abertura (cidade): Amadora
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 1, 5.º andar

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Dra. Sandra Abreu

Referência
Informações adicionais
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com utilizada pelo Munícipio da Amadora, bem como, na página da internet www.cm-amadora.pt, podendo ainda ser consultadas na Divisão de Aprovisionamento, sita na Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 5.º andar, 2700-595 Amadora, entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
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O contrato poderá ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado antes do terminus previsto.
Fonte: OJS 2012/S 085-140383 (2012-04-27)