Concurso limitado por prévia qualificação para a conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética de resíduos na Ilha Terceira - CONTRATAÇÃO/2012/P02

TERAMB - Emp. Munic. Gest. e Valoriz. Ambient. da Ilha Terceira, EEM

Execução dos trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da central de valorização energética dos resíduos da Ilha Terceira, envolvendo, nomeadamente, elaboração do projeto de execução, construção, fornecimento e montagem do equipamento, realização dos ensaios, arranque, formação do pessoal e fornecimento de peças de reserva.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2013-02-06. O concurso foi publicado em 2012-12-28.

Quem?

• TERAMB - Emp. Munic. Gest. e Valoriz. Ambient. da Ilha Terceira, EEM

O quê?

• Construção de estações de tratamento de esgotos, estações depuradoras e estações de incineração de resíduos › Construção de estação de incineração de resíduos

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2012-12-28	Anúncio de concurso
2013-07-02	Informações complementares
2013-09-04	Informações complementares

Anúncio de concurso (2012-12-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de incineração de resíduos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: Não especificado
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de incineração de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: TERAMB - Emp. Munic. Gest. e Valoriz. Ambient. da Ilha Terceira, EEM
Endereço postal: Aterro Intermuniciapal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700-135
Cidade postal: Angra do Heroismo
Contacto
Correio electrónico: teramb@gmail.com 📧
Telefone: +351 295216722 📞
Fax: +351 295218397 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-12-28 📅
Prazo de apresentação: 2013-02-06 📅
Data de publicação: 2013-01-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 001-000592
Número JO-S: 1

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 46 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

POVT-13-0157-FCOES-000007 - Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira / POVT - Eixo III - Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autonoma dos Açores.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Documentos de habilitação

a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo incluído no anexo XVII do Programa do procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55.º do CCP;

c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

c1) 11.ª subcategoria da 4ª. categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta;

c2) 1.ª, 2.ª, 4.ª a 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª a 3.ª, 5.ª, 7.ª a 10.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª a 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.

Situação económica e financeira:

a) AF >= 10%, sendo AF o valor médio da autonomia financeira, definida como Capital próprio/Ativo Líquido total, dos últimos 3 exercícios;

b) L >= 105%, sendo L o valor médio da liquidez geral, definida como Ativo corrente/Passivo corrente, dos últimos 3 exercícios;

c) O requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP em conformidade com o Decreto_Lei n.º 149/2012 de 12 de julho, considerando o valor "f" dessa expressão matemática igual a 2, ou nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 179º do CCP, apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP;

d) No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a 3 exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos.

Capacidade técnica e profissional:

a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar;

b) O candidado deve ter experiência comprovada na conceção nos últimos 5 anos, de pelo menos uma instalação de valorização energética por processamento

térmico dedicado de resíduos urbanos, ou mistura de resíduos urbanos numa proporção >= 60 % com outros resíduos, com capacidade de receção e processamento >=

20.000 e <= 80.000 t/ano, em funcionamento à capacidade nominal e exportando energia há pelo menos 2 anos, com disponibilidade média anual, no mínimo, de

85 %, e cumprindo os limites de emissão para a atmosfera constantes da Diretiva CE 2000/76, de 4 de dezembro, relativa à incineração de resíduos;

c) O candidato deve dispor de equipa técnica com experiência curricular comprovada, com a seguinte qualificação mínima:

c1) Diretor técnico de obra - engenheiro com experiência mínima de 5 anos em direção técnica de obras, das quais pelo menos uma relativa a uma instalação de

processamento térmico com valorização energética de resíduos;

c2) Responsáveis pelas instalações mecânicas, instalações elétricas e instrumentação - técnicos com experiência mínima de 5 anos na execução, arranque e

comissionamento de instalações da respetiva especialidade, das quais pelo menos uma relativa a uma instalação de processamento térmico com valorização energética

de resíduos;

c3) Responsável do sistema de gestão da qualidade - técnico com experiência mínima de 3 anos na aplicação do referencial normativo NP EN ISO 9001;

c4) Responsável do sistema de gestão ambiental - técnico com experiência mínima de 3 anos na aplicação do referencial normativo NP EN ISO 14001;

c5) Responsável pela coordenação de segurança em obra - técnico com Certificado de Aptidão Profissional de nível V emitido pela Autoridade para as Condições de

Trabalho, ou formação de entidade reconhecida que conceda certificado equivalente, com experiência mínima de 3 anos nessas funções, com aplicação do referencial

normativo OHSAS 18001;

d) O candidato deve estar certificado para a gestão da qualidade, ambiente e segurança pelos referenciais NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e OHSAS 18001;

e) A entidade detentora, autorizada ou licenciada para a utilização da patente tecnológica do processo térmico com valorização energética dos resíduos a propor pelo

candidato deve obrigatoriamente ser candidata ou fazer parte do agrupamento candidato.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Caução no valor de 2 % do preço contratual

Procedimento
Critérios objetivos de seleção:

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples de qualificação, pelo que são qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, nos termos do artigo 179.º do CCP.

Forma de pagamento dos documentos:

1. As peças do concurso estão disponíveis, para consulta, na sede da entidade adjudicante, indicada no artigo 2.º, onde podem ser consultadas gratuitamente nos dias úteis, das 9:00 às 17:00, desde a data da publicação do anúncio até à data limite para apresentação das propostas.

2. Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do concurso, mediante o seu prévio pagamento, ao preço do seu custo de reprodução, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de ficheiro informático, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de receção do pedido.

3. O preço para o fornecimento das peças do concurso é de 500 EUR (quinhentos euros), acrescidos de IVA, montante que deve ser pago em numerário ou mediante cheque emitido à ordem de TERAMB, EEM, ou por transferência bancária para o NIB 005900044403450004724, e devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que as tenham levantado ou mandado levantar.

4. No caso em que os interessados desejem obter as peças do concurso por via postal, os mesmos serão remetidos à cobrança, devendo os interessados suportar ainda os respetivos custos de envio.

Local de abertura (organização): Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo
Local de abertura (cidade): Angra do Heroismo
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:

Pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os candidatos e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados, bastando para tal a exibição dos respetivos documentos de identificação e de uma credencial assinada por quem tenha poderes para obrigar o candidato, da qual conste o nome, número do respetivo documento de identificação e a qualidade em que intervêm.

Línguas
Língua: inglês 🗣️
português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Canada Nova de Santa Luzia, n.º 1

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviços Administrativos
Sónia Alexandra Valadão da Silva
Fonte: OJS 2013/S 001-000592 (2012-12-28)

Informações complementares (2013-07-02)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2013-07-02 📅
Prazo de apresentação: 2013-07-29 📅
Data de publicação: 2013-07-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 129-220947
Refere-se ao anúncio: 2013/S 1-000592
Número JO-S: 129
Fonte: OJS 2013/S 129-220947 (2013-07-02)

Informações complementares (2013-09-04)
Referência
Datas
Data de envio: 2013-09-04 📅
Data de publicação: 2013-09-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2013/S 173-298372
Número JO-S: 173
Fonte: OJS 2013/S 173-298372 (2013-09-04)

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