Concessão do direito de exploração de espaços públicos para a instalação de postes de sinalética e publicidade, no perímetro urbano da cidade de Santarém

Município de Santarém

Atribuição do direito de uso privativo de espaços públicos, através do regime da concessão, para a instalação dos seguintes equipamentos:
— 60 (sessenta) postes de sinalética direcional publicitários (cinco placas cada),
— 31 (trinta e um) painel (8X3 m),
— 8 (oito) painel (4x3 m),
— 22 (vinte e dois) mupis (4x3 m monoposte),
— 32 (trinta e dois) mupis (1,30x1,80 m monoposte),
— 31 (trinta e um) abrigos de passageiros com publicidade - paragem pesados,
— 1 (um) abrigo de passageiros - paragem de ligeiros,
— 5 (cinco) postes de sinalética turística/cultural,
— 65 (sessenta e cinco) postes de sinalética direcional,
— 80 (oitenta) postes de sinalética direcional indicativa.
No perímetro da Cidade de Santarém, com as características constantes no caderno de encargos e respetivo anexo I.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-04-30. O concurso foi publicado em 2012-03-13.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-03-13 Anúncio de concurso
2012-06-13 Informações complementares
Anúncio de concurso (2012-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos gerais
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos gerais 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Santarém
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Cidade postal: Santarém
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-santarem.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-santarem.pt 📧
Telefone: +351 243304200 📞
Fax: +351 243304299 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-03-13 📅
Prazo de apresentação: 2012-04-30 📅
Data de publicação: 2012-03-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 54-088243
Número JO-S: 54
Informações adicionais
— O prazo de execução do contrato é de 10 (dez) anos.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Atribuição do direito de uso privativo de espaços públicos, através do regime da concessão, para a instalação dos seguintes equipamentos:
— 60 (sessenta) postes de sinalética direcional publicitários (cinco placas cada),
— 31 (trinta e um) painel (8X3 m),
— 8 (oito) painel (4x3 m),
— 22 (vinte e dois) mupis (4x3 m monoposte),
— 32 (trinta e dois) mupis (1,30x1,80 m monoposte),
— 31 (trinta e um) abrigos de passageiros com publicidade - paragem pesados,
— 1 (um) abrigo de passageiros - paragem de ligeiros,
— 5 (cinco) postes de sinalética turística/cultural,
— 65 (sessenta e cinco) postes de sinalética direcional,
— 80 (oitenta) postes de sinalética direcional indicativa.
No perímetro da Cidade de Santarém, com as características constantes no caderno de encargos e respetivo anexo I.
Duração: 3650 dias
Número de referência: Proc. n.º 119-CM-P/2011-NCPF
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Perímetro da Cidade de Santarém (nos locais indicados no Anexo I ao Caderno de Encargos).

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
A concessionária deve prestar uma caução no valor de 2 % do montante total da sua proposta anual relativa ao primeiro ano, com exclusão do IVA, sendo a sua prestação condição da celebração do contrato de concessão.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
No caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, conforme previsto no D.L. nº 231/81, de 28 de Julho.
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Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de 34,20 EUR (trinta e quatro euros e vinte cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém, mencionando no descritivo a referência do processo a que 10 respeito e a denominação da empresa que solicita as peças (Proc. nº 119-CM-P/2011-NCPF - Denominação da empresa que solicita as peças). Após esta transferência os interessados deverão remeter o comprovativo da transferência em causa para o endereço electrónico concursos@cm-santarem.pt e solicitar a disponibilização das peças.
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Prazo de validade da proposta: 100 dias
Local de abertura (organização): Plataforma de Contratação Pública (sita em www.comprapublicas.com)
Local de abertura (cidade): Santarém
Local de abertura:
As propostas serão abertas na plataforma de contratação pública utilizada pelo Município de Santarém, gerida pela Construlink, SA e sita em www.compraspublicas.com.
Local: As propostas serão abertas na plataforma de contratação pública utilizada pelo Município de Santarém, gerida pela Construlink, SA e sita em www.compraspublicas.com.
Critérios de atribuição
Critério: Renda anual (3 primeiros anos) a atribuir Município (40)
Metodologia e programa de exploração (MP) (40)
Características estéticas (CE) (20)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praça do Município

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Santarém
Núcleo de Contratação Pública
Endereço Internet: www.cm-santarem.pt 🌏
Nome: Construlink, SA
Endereço postal: Av. da Liberdade, n° 136, piso 4º, 5º e 6º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-146
Telefone: +351 707503010 📞
Correio electrónico: apoio.compraspublicas@gatewit.com 📧
Fax: +351 210064616 📠
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
Endereço postal: Av. da Liberdade, nº 136, piso 4º, 5º e 6º
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Proc. n.º 119-CM-P/2011-NCPF
Fonte: OJS 2012/S 054-088243 (2012-03-13)
Informações complementares (2012-06-13)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-06-13 📅
Data de publicação: 2012-06-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 115-189438
Refere-se ao anúncio: 2012/S 54-088243
Número JO-S: 115
Fonte: OJS 2012/S 115-189438 (2012-06-13)