Concessão da Exploração de 4 Quiosques sitos na Cobertura do Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha/Avenida dos Descobrimentos em Lagos

Futurlagos-Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM

O objeto do presente concurso é a atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de três quiosques onde funcionarão estabelecimentos de bebidas com área de esplanada e um quiosque destinado a papelaria/tabacaria ou outra atividade a propor pelos concorrentes, nos termos das peças do procedimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-06-03. O concurso foi publicado em 2012-04-23.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2012-04-23 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2012-04-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de bares
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de bares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Futurlagos-Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Endereço postal: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F
Código postal: 8600-527
Cidade postal: Lagos
Contacto
Correio electrónico: info@futurlagos.pt 📧
Telefone: +351 282761691 📞
Fax: +351 282761692 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-04-23 📅
Prazo de apresentação: 2012-06-03 📅
Data de publicação: 2012-04-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 82-134708
Número JO-S: 82

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do presente concurso é a atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de três quiosques onde funcionarão estabelecimentos de bebidas com área de esplanada e um quiosque destinado a papelaria/tabacaria ou outra atividade a propor pelos concorrentes, nos termos das peças do procedimento.
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Duração: 36 meses
Número de referência: 26.CCP.12
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Avenida dos Descobrimentos em Lagos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
As garantias/cauções a prestar são as seguintes:
a) Garantia do pagamento da mensalidade devida pela concessão, a prestar aquando da entrega dos documentos de habilitação - garantia/caução no valor correspondente a 6 meses da renda mensal proposta.
b) Garantia do pagamento do preço devido pela concessão, a prestar no ato da celebração do contrato - garantia/ caução no valor da diferença entre o montante previsto no n.º 17.3 do Caderno de Encargos e o montante efetivamente liquidado.
Outras condições particulares:
— O concessionário fica obrigado ao pagamento de uma compensação financeira mensal à Futurlagos, EEM, no valor indicado na proposta pelo concorrente observando o valor mínimo de €2 500,00 (dois mil e quinhentos euros), com exclusão do IVA, no caso dos estabelecimentos de bebidas e o valor mínimo de €1 500,00 (mil e quinhentos euros), com exclusão do IVA, no caso do estabelecimento de papelaria / tabacaria ou similar, valores estes atualizados anualmente por aplicação dos coeficientes de atualização aplicáveis aos arrendamentos urbanos não habitacionais,
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— O pagamento referido no ponto anterior é diferido para o 2.º ano da exploração dos estabelecimentos que vierem a ser instalados, devendo a compensação refletir, nesse momento, a atualização que entretanto sofreria,
— O concessionário fica ainda obrigado a um pagamento inicial, a título de preço pela concessão, no valor de €200.000 (duzentos mil euros), acrescido de IVA, no caso dos estabelecimentos de bebidas e de €100 000 (cem mil euros), acrescido de IVA, no caso do estabelecimento de papelaria / tabacaria ou similar,
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— No ato de celebração do contrato o concessionário pagará 40 % (quarenta por cento) do valor referido no n.º 17.3 do Caderno de Encargos, sendo a restante quantia paga em 3 prestações trimestrais.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 90 dias
Local de abertura (organização): Futurlagos-Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Local de abertura (cidade): Lagos
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Futurlagos-Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Presidente do Conselho de Administração
Nome: Futurlagos-Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM
Endereço postal: Praceta Dr.º António Henrique Balté, Lote 24, Fração F
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 26.CCP.12
Fonte: OJS 2012/S 082-134708 (2012-04-23)
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