Prestação de serviços para a adjudicação do “seguro de responsabilidade civil da REFER – 2012/2014”

Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE

Prestação de serviços para aquisição do seguro de responsabilidade civil geral da REFER – 2012/2014.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-09-06. O concurso foi publicado em 2011-07-08.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal e Companhia de Seguros Tranquilidade, SA

Quem?

• Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE

O quê?

• Serviços de seguros de responsabilidade civil › Serviços de seguros de responsabilidade civil global

Onde?

• Portugal › Continente

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-07-08	Anúncio de concurso
2011-12-16	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2011-07-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros de responsabilidade civil global
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros de responsabilidade civil global 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Endereço postal: Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval nº 17, Fracção A, Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Código postal: 1200-160
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Correio electrónico: contratos@refer.pt 📧
Telefone: +351 211022949 📞
Fax: +351 211021711 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-07-08 📅
Prazo de apresentação: 2011-09-06 📅
Data de publicação: 2011-07-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 131-218024
Número JO-S: 131
Informações adicionais

O preço base é de 2 500 000,00 EUR (dois milhões e quinhentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, a/c da Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita na Estação do Rossio, Largo Duque do Cadaval nº 17 – Fracção A, 1200-160 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022949, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo da prestação de serviços é de 3 (três) anos, indicado em II.3, com início às 00:00 de 15.1.2012 e termo às 24:00 de 14.1.2015, assente em contratos anuais prorrogáveis, salvo se denunciado por qualquer das partes através de declaração escrita para o efeito enviada à outra parte com a antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias úteis relativamente à data da prorrogação. Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. O prazo de entrega de propostas indicado em IV.3.4), termina às 17:00 do dia 6.9.2011. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no programa de concurso e na legislação aplicável.

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 6
O anúncio diz respeito a: Public_contract
Breve descrição:

Prestação de serviços para aquisição do seguro de responsabilidade civil geral da REFER – 2012/2014.

Duração: 36 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, quo altera e republica.

Execução do contrato
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias de calendário.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

No caso da adjudicação do fornecimento ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

Em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.

A quantia refere-se à disponibilização das peças do concurso aos interessados na plataforma electrónica.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2011-09-07 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE
Actividade principal: Railway_services
Contacto
Ponto de contacto: Directora de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, Largo dos Caminhos de Ferro - Estação de Stª. Apolónia, 1º piso – sala 123, 1100-105 Lisboa

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1100-468
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 211022949 📞
Fax: +351 211021711 📠
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do decreto-lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, quo altera e republica.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
Endereço postal: Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval nº 17, Fracção A
Código postal: 1200-160
Fonte: OJS 2011/S 131-218024 (2011-07-08)

Anúncio de adjudicação (2011-12-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 1 788 942,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º andar
Código postal: 1200-105
Contacto
Fax: +351 211021705 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-16 📅
Data de publicação: 2011-12-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 244-395708
Refere-se ao anúncio: 2011/S 131-218024
Número JO-S: 244

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal.

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Fonte: OJS 2011/S 244-395708 (2011-12-16)

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