Prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a EPAL, SA

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

Aquisição de serviços de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a EPAL, em concordância estrita com o disposto no Manual de Redes Prediais da EPAL, entre as instalações da EPAL nos Olivais e pela área de Portugal continental abrangida pela rede de distribuição de água da EPAL, a qual inclui o concelho de Lisboa.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-12-20. O concurso foi publicado em 2011-11-21.

Quem?

• EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção › Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-11-21	Anúncio de concurso
2012-09-04	Informações complementares

Anúncio de concurso (2011-11-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Endereço postal: Avenida de Berlim nº 15
Código postal: 1800-031
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: logisticaepal@epal.pt 📧
Telefone: +351 218552205 📞
Fax: +351 218552211 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-11-21 📅
Prazo de apresentação: 2011-12-20 📅
Data de publicação: 2011-11-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 225-365804
Número JO-S: 225

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 12
Breve descrição:

Duração: 36 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Lista com pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da mesma natureza da do presente concurso, realizada nos últimos 3 (três) anos, comprovativa do cumprimento do requisito mínimo de capacidade técnica referido na alínea a) do nº 1 do artigo 8.º do programa do concurso.

Pelo menos 1 (uma) declaração (emitida pela respectiva entidade adjudicante) de boa execução que comprove a eficiência da prestação de serviços mencionada no parágrafo anterior, a qual deverá reflectir, data e local de execução da referida prestação; Lista de meios humanos próprios em versão oficial (última versão entregue no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social como Anexo A (Quadro de pessoal) ao Relatório Único respeitante ao ano de 2010, podendo ocultar-se o valor das remunerações aferidas pelos trabalhadores), acompanhado dos Curricula Vitae e certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais no que se refere aos anos de experiência, dos técnicos referidos nas sub-alíneas i) e ii), da alínea b), do nº 1 do artigo 8º (ou de gestor de contrato/coordenador da prestação de serviços e fiscais/técnicos, referidos nas sub-alíneas i) e ii) da alínea b), do nº 1 do artigo 8º de acordo com o Anexo III ao programa do concurso.

Relatórios e contas de exercício dos últimos 3 (três) anos fechados, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no artigo 263º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo decreto-lei nº 262/86, de 2 de Setembro.

Situação económica e financeira:

Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o nº 2 do artigo 165º do código dos contratos públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido código é 5.

Os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas:

i) [Activo Circulante/Passivo de curto prazo] (POC) ou;

ii) [Activo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos;

b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/activo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15;

c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 200 000,00 EUR (duzentos mil euros).

Capacidade técnica e profissional:

Possuir experiência comprovada, nos últimos 3 (três) anos, na execução de contrato(s) de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da mesma natureza da do presente concurso.

Possuir nos seus quadros de meios humanos próprios, designadamente:

1 (um) elemento, que desempenhe funções de gestor de contrato/coordenador de prestações de serviços, e supervisão dos fiscais/técnicos que operaram no terreno e interface com as entidades a que prestem serviços, o qual deverá possuir habilitações mínimas que obedeçam às seguintes condições:

— Possuir formação superior em engenharia civil e/ou mecânica e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional,

— Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos na coordenação de técnicos de fiscalização de redes prediais de água.

3 (três) elementos, que realizem trabalho de campo como fiscais/técnicos, de entre os quais 2 (dois) terão habitualmente de estar ao serviço, em regra durante o horário normal de trabalho, e cujas habilitações mínimas deverão obedecer às seguintes condições:

— Possuir o 12º ano de escolaridade,

— Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos de fiscalização em redes prediais de água.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 160 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Gabinete de Logística
Fonte: OJS 2011/S 225-365804 (2011-11-21)

Informações complementares (2012-09-04)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-09-04 📅
Data de publicação: 2012-09-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 173-285236
Refere-se ao anúncio: 2011/S 225-365804
Número JO-S: 173
Fonte: OJS 2012/S 173-285236 (2012-09-04)

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