Prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a EPAL, SA

Anúncio de concurso (2011-11-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Endereço postal: Avenida de Berlim nº 15
Código postal: 1800-031
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Correio electrónico: logisticaepal@epal.pt 📧
Telefone: +351 218552205 📞
Fax: +351 218552211 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-11-21 📅
Prazo de apresentação: 2011-12-20 📅
Data de publicação: 2011-11-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 225-365804
Número JO-S: 225

Objecto
Âmbito do concurso
Categoria do serviço: 12
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a EPAL, em concordância estrita com o disposto no Manual de Redes...”    Mostrar mais
Duração: 36 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“Lista com pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da mesma natureza da do presente concurso, realizada nos últimos 3...”    Mostrar mais

“Pelo menos 1 (uma) declaração (emitida pela respectiva entidade adjudicante) de boa execução que comprove a eficiência da prestação de serviços mencionada...”    Mostrar mais

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“Relatórios e contas de exercício dos últimos 3 (três) anos fechados, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

Relatórios e contas de exercício dos últimos 3 (três) anos fechados, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no artigo 263º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo decreto-lei nº 262/86, de 2 de Setembro.

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Situação económica e financeira:
“Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o nº 2 do artigo 165º do código dos contratos públicos, a satisfazer...”    Mostrar mais

“Os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira:”

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“a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas:”

“i) [Activo Circulante/Passivo de curto prazo] (POC) ou;”

“ii) [Activo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos;”

“b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/activo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15;”

“c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 200 000,00 EUR (duzentos mil euros).”

Capacidade técnica e profissional:
“Possuir experiência comprovada, nos últimos 3 (três) anos, na execução de contrato(s) de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da...”    Mostrar mais

“Possuir nos seus quadros de meios humanos próprios, designadamente:”

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“1 (um) elemento, que desempenhe funções de gestor de contrato/coordenador de prestações de serviços, e supervisão dos fiscais/técnicos que operaram no...”

Capacidade técnica e profissional

1 (um) elemento, que desempenhe funções de gestor de contrato/coordenador de prestações de serviços, e supervisão dos fiscais/técnicos que operaram no terreno e interface com as entidades a que prestem serviços, o qual deverá possuir habilitações mínimas que obedeçam às seguintes condições:

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“— Possuir formação superior em engenharia civil e/ou mecânica e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional,”

“— Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos na coordenação de técnicos de fiscalização de redes prediais de água.”

“3 (três) elementos, que realizem trabalho de campo como fiscais/técnicos, de entre os quais 2 (dois) terão habitualmente de estar ao serviço, em regra...”

Capacidade técnica e profissional

3 (três) elementos, que realizem trabalho de campo como fiscais/técnicos, de entre os quais 2 (dois) terão habitualmente de estar ao serviço, em regra durante o horário normal de trabalho, e cujas habilitações mínimas deverão obedecer às seguintes condições:

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“— Possuir o 12º ano de escolaridade,”

“— Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos de fiscalização em redes prediais de água.”

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 160 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Gabinete de Logística
Fonte: OJS 2011/S 225-365804 (2011-11-21)